T%c3%a1cita Ou Expressa em Notícias

Por Ravi Peixoto 1... parágrafos 2º e 3º) que é a de incentivar a mediação e a conciliação... A verdade é que nem todo direito indisponível implica a impossibilidade de haver transação que o envolva [1]

MULTA APLICADA COM BASE NO ART. 3º , IX , DA LEI 9.847 /99. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DO ATO PUNITIVO. SÚMULA 7/STJ. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. 1... Cabe ressaltar que a obrigação de restauração/recuperação do meio ambiente degradado encontra fundamento no art. 225 , § 1º , I , § 2º , e § 3º, da Constituição Federal , que impõe expressamente que ela... A antecipação de tutela foi deferida em parte (evento 3 – DESPADEC1), para o fim de determinar que a ré mantenha sistema de bombeamento e tratamento operando adequadamente, de forma a evitar novos transbordamentos

Por fim, corroborando o entendimento da sentença, o acórdão cita lição de Sebastião Geraldo de Oliveira, que vale registrar: O dever de redução dos riscos no local de trabalho previsto no art. 7º , XXII... Isso porque a própria Constituição Federal condiciona a liberdade de iniciativa e o direito de propriedade à sua função social (artigos 1º, III, 170, III, 182, § 2º, e 186)... responsabilidade por acidente que levou à morte do empregado Clique AQUI e confira a jurisprudência do TRT-MG sobre a matéria Secretaria de Comunicação Social Seção de Imprensa e Divulgação Interna imprensa@trt3

“Pelo mesmo motivo o Brasil já foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Escher”, cita Hoffmann... Responsabilização dos agentes públicos que determinaram ou autorizaram a realização dessas interceptações telefônicas ilegais; 3... Até 2015, o uso desse sistema pelos MPs era feito em uma “zona cinza”, pois não havia definição expressa sobre essa atribuição ao órgão

Em seu voto, a relatora cita o instituto da responsabilidade civil que considera ser a diretriz mais basilar para decisão, a qual regulamenta a responsabilidade subjetiva, expressa no Código Civil Brasileiro... Tramitando na 3ª Vara do Trabalho de Rio Branco, a ação foi julgada totalmente improcedente e deferiu às autoras os benefícios da justiça gratuita... ação movida pelas filhas menores e a companheira de João do Nascimento Batista, falecido em decorrência de doença do trabalho, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região condenou em R$ 1

O demandante só cita como “evidências” notícias nos jornais. Um outro problema, se a ação for em frente, é que o demandante pediu ao juiz que a ação coletiva seja julgada por um tribunal do júri... ; 2) Os executivos do Banco Bradesco conspiraram para evitar uma multa de $ 828 milhões imposta pela Receita Federal do Brasil; 3) O CEO do Banco Bradesco e outros executivos, diretores e empregados do... Os advogados do Bradesco também poderão contestar a declaração do demandante, expressa na petição inicial, de que não teria comprado as ações do banco, se soubesse que a instituição estava envolvida em

Recente decisão do Tribunal Rtegional Federal da 3ª região[1] dá maior amplitude ao crime de manutenção de depósitos não declarados no exterior – modalidade do delito de evasão de divisas[2], prevista... O julgado cita caso de condenação por evasão de divisas de réu que manteve dinheiro aplicado em fundo no exterior sem declarar às autoridades competentes... Glossário de Termos Econômicos e Financeiros . 3 ed

Em seu voto, a relatora cita o instituto da responsabilidade civil que considera ser a diretriz mais basilar para decisão, a qual regulamenta a responsabilidade subjetiva, expressa no Código Civil Brasileiro... Tramitando na 3ª Vara do Trabalho de Rio Branco, a ação foi julgada totalmente improcedente e deferiu às autoras os benefícios da justiça gratuita... ação movida pelas filhas menores e a companheira de João do Nascimento Batista, falecido em decorrência de doença do trabalho, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região condenou em R$ 1

O parecer considerou atentamente todas as cláusulas do Tratado de Extradição entre o Brasil e a Itália, em particular a disposição expressa na letra f, do item 1, do artigo 3 do Tratado, que cita, entre... Para manter Battisti no Brasil com base nesse argumento, a AGU cita o artigo 3 do tratado

No seu 1º item, estabelece: “1º o dia, mês, ano e lugar do nascimento e a hora certa, sendo possível determiná-la, ou aproximada; [iii] (sem grifos no original) Essa redação não sofreu qualquer alteração... Por tratar-se de modelo padrão, obrigatório a todos os Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais do país, não é possível alterá-lo já que não há, no texto da Medida Provisória, menção expressa a... Acerca da Certidão de Nascimento[v], a referida Lei nº 6.015 /1973, em seu artigo 19 , trata sobre algumas particularidades, dentre elas, cita alguns elementos que são obrigatórios em toda e qualquer Certidão