Título Executivo Extrajudicial (Contrato Assinado por Duas Testemunhas) em Notícias

devedor e duas testemunhas, tenha força executiva... Em que pese o instrumento de confissão assinado pelo devedor e duas testemunhas tenha força executiva (art. 784 , III , CPC ), a origem desse débito corresponde à dívida não sujeita a direito de regresso... Desse modo, não há que se falar em livre autonomia da vontade das partes para instrumentalizar título executivo a fim de, sob nova roupagem (contrato de confissão de dívida), burlar o entendimento consolidado

e por duas testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados das partes; - os contratos de hipoteca, de penhor e de caução, o seguro... Os títulos executivos judiciais são: - a sentença condenatória determinada no processo civil, - a sentença penal condenatória transitada em julgado, - a sentença homologatória de conciliação ou de transação... Já os papéis extrajudiciais podem ser: - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; - a escritura pública assinada pelo devedor; o documento particular assinado pelo devedor

e por duas testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados das partes; - os contratos de hipoteca, de penhor e de caução, o seguro... Os títulos executivos judiciais são: - a sentença condenatória determinada no processo civil, - a sentença penal condenatória transitada em julgado, - a sentença homologatória de conciliação ou de transação... Já os papéis extrajudiciais podem ser: - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; - a escritura pública assinada pelo devedor; o documento particular assinado pelo devedor

executivos extrajudiciais a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; o documento particular assinado... credor, a obrigação resultante do título executivo; o fiador do débito constante em título extrajudicial; o responsável titular do bem vinculado por garantia real ao pagamento do débito; o responsável... pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela Advocacia Pública, pelos advogados dos transatores ou por conciliador

no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial... título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial... extrajudicial (art. 827 do CPC )- a menor ou maior duração do processo executivo em nada influenciaria o valor final do débito, se sua atualização ( lato sensu ) ocorresse apenas mediante o pagamento

O exemplo mais simples é o contrato assinado, acompanhado da assinatura de duas testemunhas, que já dá ao instrumento a força de um Título Executivo Extrajudicial, cujo procedimento em uma eventual demanda... judicial é muito mais célere, bem como pode realizar a revisão de um contrato já existente para verificar a existência de cláusulas abusivas que possam prejudicar o negócio, enfim, entre outras diversas

O pedido extrajudicial consiste em um termo de acordo, uma espécie de contrato, firmado entre alimentante e alimentado, onde são estipulado todos os pontos necessários, assinado por eles e por duas testemunhas... Nos casos 1 e 2, executa-se em processo apartado um título executivo extrajudicial (escritura, documento ou instrumento lavrado por Defensores Públicos, Promotores de Justiça e Advogados especializados... Não é possível executar algo que não é título executivo

São títulos executivos extrajudiciais a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor, o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas e o instrumento de transação... Os advogados da União explicaram que a escritura par ticular para a emissão das debêntures deveria ter a assinatura de duas testemunhas, o que não ocorreu, afrontando artigo 585 do Código do Processo Civil... Diante das irregularidades no contrato, a Procuradoria Regional da União da 5ª Região (PRU5) entrou com ação para que a companhia efetuasse o pagamento do que recebeu irregularmente

Obs1: O justo título em todos os casos de usucapião ocorre com a apresentação de qualquer documento demonstrativo da legitimidade da posse, desde que, quando particular, tenha a assinatura de duas testemunhas... PROVIMENTO CONJUNTO N.º CGJ/CCI - 04/2016 Republicação corretiva * Acrescenta o Art. 219-A no Título II, Capítulo II, Seção III e o Capítulo XVI - Da Usucapião Extrajudicial no Título VII do Código de... do Estado da Bahia com relação ao reconhecimento extrajudicial de usucapião RESOLVEM: Art. 1º - Inserir no Título II, Capítulo II, Seção III, do Código de Normas e Procedimentos Notariais e de Registro

São títulos executivos extrajudiciais a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor, o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas e o instrumento de transação... Os advogados da União explicaram que a escritura par ticular para a emissão das debêntures deveria ter a assinatura de duas testemunhas, o que não ocorreu, afrontando artigo 585 do Código do Processo Civil... Diante das irregularidades no contrato, a Procuradoria Regional da União da 5ª Região (PRU5) entrou com ação para que a companhia efetuasse o pagamento do que recebeu irregularmente