Teoria Geral dos Contratos de Consumo em Notícias

geral dos contratos " Ademais, necessário se faz infirmar que o princípio da boa-fé objetiva está positivado no Código Civil , eis alguns exemplos: " Art. 113... Código Civil de 2002 , houve forte aproximação principiológica entre esse Código e o de Defesa do Consumidor, no que respeita à regulação contratual, uma vez que ambos são incorporadores de uma nova teoria geral dos contratos... APLICAÇÃO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL

Cessão de milhares de contratos de participação financeira. Relação de Consumo. Inexistência... Todavia, não é possível reconhecer a caracterização de relação de consumo no contrato de transporte de mercadoria celebrado no caso... RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR TEMA Contrato de transporte internacional de carga. Insumos. Relação de consumo. Inocorrência

Civil de 2002 , houve forte aproximação principiológica entre esse Código e o Código de Defesa do Consumidor no que respeita à regulação contratual, uma vez que ambos são incorporadores de uma nova teoria geral dos contratos... Trataremos de enunciados relativos aos contratos civis ou aos temas mais gerais, que dialogam com todos os tipos de contrato, esclarece a professora... deve levar o credor a evitar o agravamento do próprio prejuízo; 172 Art. 424: As cláusulas abusivas não ocorrem exclusivamente nas relações jurídicas de consumo

Civil de 2002 , houve forte aproximação principiológica entre esse Código e o Código de Defesa do Consumidor no que respeita à regulação contratual, uma vez que ambos são incorporadores de uma nova teoria geral dos contratos... “Trataremos de enunciados relativos aos contratos civis ou aos temas mais gerais, que dialogam com todos os tipos de contrato”, esclarece a professora... deve levar o credor a evitar o agravamento do próprio prejuízo; 172 – Art. 424: As cláusulas abusivas não ocorrem exclusivamente nas relações jurídicas de consumo

Civil de 2002 , houve forte aproximação principiológica entre esse Código e o Código de Defesa do Consumidor no que respeita à regulação contratual, uma vez que ambos são incorporadores de uma nova teoria geral dos contratos... Trataremos de enunciados relativos aos contratos civis ou aos temas mais gerais, que dialogam com todos os tipos de contrato, esclarece a professora... deve levar o credor a evitar o agravamento do próprio prejuízo; 172 Art. 424: As cláusulas abusivas não ocorrem exclusivamente nas relações jurídicas de consumo

base objetiva do contrato, aplicável, em regra às relações de consumo (art. 6º , inciso V , do CDC ); b) a teoria da imprevisão (art. 317 do CC ) e; c) a teoria da onerosidade excessiva (art. 478 do CC... ) Para a revisão do contrato com base na teoria da imprevisão ou da onerosidade excessiva, previstas no CC, exige-se ainda que o fato (superveniente) seja imprevisível e extraordinário, e que deste fato... Evidentemente, o STF, em repercussão geral, não cuidou dessa questão, dado que o precedente tem como base fática pretensão previdenciária reclamada junto ao INSS e a regra de transição lá estabelecida

Com a adoção, por conseguinte, da teoria finalista mitigada, a jurisprudência autoriza a expansão da concepção de relação de consumo, de forma a abranger em seu espectro relações que, à vista da adoção... contratos em geral, estipulem a responsabilidade da cedente (faturizada) pela solvência do devedor/sacado. [...] afigurando-se nulos a disposição contratual nesse sentido e eventuais títulos de créditos... da teoria finalista pura, seriam excluídas do âmbito de regulação do CDC

Em seu voto, a relatora explicou que, como regra geral, as sociedades consorciadas apenas se obrigam nas condições previstas no respectivo contrato, não havendo presunção de solidariedade, de acordo com... Segundo a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, há solidariedade entre as sociedades consorciadas em relação às obrigações derivadas de relação de consumo, conforme previsão no artigo 28 , parágrafo... preliminar de ilegitimidade passiva do consórcio e das outras duas empresas consorciadas, entendendo que, devidamente identificada a proprietária do veículo causador do dano, não teria aplicabilidade a teoria

Máxima proteção Em seu voto, a relatora explicou que, como regra geral, as sociedades consorciadas apenas se obrigam nas condições previstas no respectivo contrato, não havendo presunção de solidariedade... No entanto, para a relatora, ministra Nancy Andrighi, há solidariedade entre as sociedades consorciadas em relação às obrigações derivadas de relação de consumo, conforme previsão expressa no artigo 28... preliminar de ilegitimidade passiva do consórcio e das outras duas empresas consorciadas, entendendo que, devidamente identificada a proprietária do veículo causador do dano, não teria aplicabilidade a teoria

Máxima proteção Em seu voto, a relatora explicou que, como regra geral, as sociedades consorciadas apenas se obrigam nas condições previstas no respectivo contrato, não havendo presunção de solidariedade... No entanto, para a relatora, ministra Nancy Andrighi, há solidariedade entre as sociedades consorciadas em relação às obrigações derivadas de relação de consumo, conforme previsão expressa no artigo 28... preliminar de ilegitimidade passiva do consórcio e das outras duas empresas consorciadas, entendendo que, devidamente identificada a proprietária do veículo causador do dano, não teria aplicabilidade a teoria