Termo de Quitação Plena da Obrigação em Notícias

Ocorre que a atividade pode ser desvirtuada, configurando, em determinados casos, relação assemelhada à de natureza empregatícia, nos termos do art. 3º da CLT... Assim, a obrigação fundamental do comitente é a de pagar a comissão ao corretor assim que concretizado o resultado a que este se obrigou, qual seja, a aproximação das partes e a conclusão do negócio de... pouco crível a versão oficial apresentada no inquérito policial, máxime quando interfere em direitos fundamentais do indivíduo e quando se nota indisfarçável desejo de se criar narrativa que confira plena

Nestes termos, pede deferimento. Local e Data. ADVOGADO - OAB/... a exordial, as obrigações contratuais alvo desta controvérsia judicial... Não prospera o pedido de transferência do veículo , junto ao DETRAN, sem prova da quitação do contrato , o que somente poderá ser obtido após a elaboração do cálculo da dívida, com a observação dos parâmetros

Nestes termos, pede deferimento. Local e Data. ADVOGADO - OAB/... a exordial, as obrigações contratuais alvo desta controvérsia judicial... Não prospera o pedido de transferência do veículo , junto ao DETRAN, sem prova da quitação do contrato , o que somente poderá ser obtido após a elaboração do cálculo da dívida, com a observação dos parâmetros

Na avaliação da Turma, o termo de adesão não possuía o efeito pretendido pelo banco, ou seja, de promover a quitação geral das obrigações trabalhistas... Para o TRT/5ª Região, como o trabalhador não tinha feito nenhuma ressalva no recibo, houve a quitação plena da parcela, porque a transação ocorrera sem vício de consentimento... entendimento de que o pagamento pelo empregador de parcelas a título de horas extras atestado em recibo pelo empregado no momento da adesão a plano de demissão voluntária, sem qualquer ressalva, gera a quitação

O pagamento das obrigações assumidas pelo consórcio, uma vez cumpridas, implicam na plena e geral quitação de dívidas trabalhistas... O que acontece é um termo intermediário que seja possível para os dois lados. Assim, o problema foi resolvido", disse

Em réplica (fls. 274/282), o Requerente reiterou os termos da exordial, rebatendo as assertivas da Ré... Da competência do juízo: De acordo com o art. 57-A do Código de Organização Judiciária, as Comarcas de Vara Única possuem competência plena em matéria da Fazenda Pública. 3... indicação de onde reside o dano moral que teria sido imposto ao Autor, vez que este não se desincumbiu da tarefa de prová-lo; c) não se recusou a pagar o benefício de pecúlio ao Autor, mas fará a quitação

Uma das principais vantagens buscadas pelas empresas nas ações simuladas é a obtenção de quitação plena, geral e irrestrita das verbas trabalhistas devidas ao trabalhador, com valor abaixo do devido... A empresa pretendia a homologação da rescisão do contrato de trabalho do empregado, com a declaração de quitação do valor apontado no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho e a entrega de toda a documentação... e obter, em algumas hipóteses, o reconhecimento da quitação da dívida

dos art. 389 e art. 395 da Lei nº 13.105 , de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil , e condiciona o sujeito passivo à aceitação plena e irretratável de todas as condições estabelecidas nesta... compõem o PRT em qualquer outra forma de parcelamento posterior, ressalvado o reparcelamento de que trata o art. 14-A da Lei nº 10.522 , de 19 de julho de 2002 ; e IV – o cumprimento regular das obrigações... Art. 7º Os créditos indicados para quitação na forma do PRT deverão quitar primeiro os débitos não garantidos pelos depósitos judiciais que serão convertidos em renda da União

Uma das principais "vantagens" buscadas pelas empresas nas ações simuladas é a obtenção de quitação plena, geral e irrestrita das verbas trabalhistas devidas ao trabalhador, com valor abaixo do devido... A empresa pretendia a homologação da rescisão do contrato de trabalho do empregado, com a declaração de quitação do valor apontado no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho e a entrega de toda a documentação... e obter, em algumas hipóteses, o reconhecimento da quitação da dívida

Na avaliação da Turma, o termo de adesão não possuía o efeito pretendido pelo banco, ou seja, de promover a quitação geral das obrigações trabalhistas... Para o TRT/5ª Região, como o trabalhador não tinha feito nenhuma ressalva no recibo, houve a quitação plena da parcela, porque a transação ocorrera sem vício de consentimento... entendimento de que o pagamento pelo empregador de parcelas a título de horas extras atestado em recibo pelo empregado no momento da adesão a plano de demissão voluntária, sem qualquer ressalva, gera a quitação