Trabalhador Avulso em Notícias

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  • Trabalhador avulso não recebe adicional de risco pago a portuário com vínculo empregatício

    Notícias26/10/2012Academia Brasileira de Direito
    do trabalhador avulso, uma vez que são idênticas as condições de trabalho... Segundo o relator, a Constituição de 1988 no artigo 7º , inciso XXXIV , assegurou igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso... Alegou que nem todos os direitos previstos nos incisos do artigo 7º da Constituição Federal de 1988 são extensíveis ao trabalhador avulso, que são regidos por lei específica (Lei nº 8.630 /93)
  • Trabalhador avulso não recebe adicional de risco pago a portuário com vínculo empregatício

    Notícias26/10/2012Portal Nacional do Direito do Trabalho
    do trabalhador avulso, uma vez que são idênticas as condições de trabalho... Segundo o relator, a Constituição de 1988 no artigo 7º , inciso XXXIV , assegurou igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso... Alegou que nem todos os direitos previstos nos incisos do artigo 7º da Constituição Federal de 1988 são extensíveis ao trabalhador avulso, que são regidos por lei específica (Lei nº 8.630 /93)
  • Adicional de risco portuário não é devido a trabalhador avulso

    Essa interpretação, como consequência, impede a extensão da vantagem a outros grupos de trabalhadores (com vínculo celetista ou avulsos)... A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho considera indevido o pagamento do adicional de risco portuário a trabalhadores avulsos... Com esse entendimento unânime, os ministros da SDI-1 negaram provimento ao recurso de embargos de trabalhadores portuários avulsos do Estado da Bahia que pleiteavam o recebimento da vantagem
  • Adicional de risco portuário não é devido a trabalhador avulso

    Notícias20/08/2010JurisWay
    Essa interpretação, como consequência, impede a extensão da vantagem a outros grupos de trabalhadores (com vínculo celetista ou avulsos)... A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho considera indevido o pagamento do adicional de risco portuário a trabalhadores avulsos... Com esse entendimento unânime, os ministros da SDI-1 negaram provimento ao recurso de embargos de trabalhadores portuários avulsos do Estado da Bahia que pleiteavam o recebimento da vantagem
  • Adicional de risco portuário não é devido a trabalhador avulso

    Notícias20/08/2010Academia Brasileira de Direito
    do Trabalho considera indevido o pagamento do adicional de risco portuário a trabalhadores avulsos... Essa interpretação, como conseqüência, impede a extensão da vantagem a outros grupos de trabalhadores (com vínculo celetista ou avulsos)... Essa interpretação, como consequência, impede a extensão da vantagem a outros grupos de trabalhadores (com vínculo celetista ou avulsos) A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior
  • Trabalhador avulso não tem direito às férias vencidas em dobro

    Notícias12/03/2010Espaço Vital
    Embora a Constituição Federal garanta igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo permanente e o trabalhador avulso, essa igualdade não permite o pagamento em dobro das férias vencidas... O OGMS é uma entidade sem fins lucrativos que intermedeia a mão de obra nos portos e, nessa condição, repassa ao trabalhador o pagamento feito pelas empresas tomadoras de serviço
  • Adicional de risco portuário não é devido a trabalhador avulso

    Notícias20/08/2010Direito Vivo
    Essa interpretação, como consequência, impede a extensão da vantagem a outros grupos de trabalhadores (com vínculo celetista ou avulsos)... A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho considera indevido o pagamento do adicional de risco portuário a trabalhadores avulsos... Com esse entendimento unânime, os ministros da SDI-1 negaram provimento ao recurso de embargos de trabalhadores portuários avulsos do Estado da Bahia que pleiteavam o recebimento da vantagem
  • Adicional de risco portuário não é devido a trabalhador avulso

    Notícias20/08/2010COAD
    Essa interpretação, como consequência, impede a extensão da vantagem a outros grupos de trabalhadores (com vínculo celetista ou avulsos)... A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho considera indevido o pagamento do adicional de risco portuário a trabalhadores avulsos... Com esse entendimento unânime, os ministros da SDI-1 negaram provimento ao recurso de embargos de trabalhadores portuários avulsos do Estado da Bahia que pleiteavam o recebimento da vantagem
  • Adicional de risco portuário não é devido a trabalhador avulso

    Notícias20/08/2010Tribunal Superior do Trabalho
    Essa interpretação, como consequência, impede a extensão da vantagem a outros grupos de trabalhadores (com vínculo celetista ou avulsos)... A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho considera indevido o pagamento do adicional de risco portuário a trabalhadores avulsos... Com esse entendimento unânime, os ministros da SDI-1 negaram provimento ao recurso de embargos de trabalhadores portuários avulsos do Estado da Bahia que pleiteavam o recebimento da vantagem
  • TST nega pagamento em dobro de férias para trabalhadores avulsos

    Notícias22/04/2013Última Instância
    de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso... Isso porque as decisões atuais do TST em torno da matéria são no sentido de não ser possível conferir ao trabalhador avulso o mesmo direito do trabalhador com vínculo de emprego, referente à concessão... "A jurisprudência iterativa, notória e atual desta Corte segue no sentido de que, em que pese a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo de emprego permanente e o trabalhador avulso, não se
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