Unidade de Conservação de Proteção Integral em Notícias

de Conservação de Proteção Integral, e ainda tem permitido as atividades em três Unidades de Conservação de Uso Sustentável sem aprovação do plano de manejo para as referidas áreas... de conservação de proteção integral, em qualquer caso, ou de uso sustentável em todo o Brasil, quando não houver plano de manejo aprovado que admita expressamente a atividade na área... de proteção integral ou de uso sustentável, no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de atraso e de R$ 20 mil por requerimento ou processo omitido no levantamento

Proteção integral A proposta migra a RPPN das unidades de conservação de uso sustentável para as de proteção integral, que têm regras mais restritivas... A RPPN é uma das categorias de unidades de conservação citadas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei 9.985 /00), e sua principal missão é a preservação da biodiversidade... As RPPNs são partes de propriedades particulares transformadas em áreas de proteção ambiental voluntariamente

de Conservação de Proteção Integral Estação Ecológica de Arêdes (EEA), no município de Itabirito (MG)... Segundo a ação, em reconhecimento ao valor natural e cultural da área, em junho de 2010, por meio do Decreto Estadual nº 45.397, foi criada a Unidade de Conservação... Porém, em 2014, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) editou a Lei nº 21.555, derrubando veto do governador do Estado, para reduzir os limites da Unidade de Conservação

“O desenvolvimento do turismo sustentável permite uma maior proteção de unidades de conservação de proteção integral”, defendeu o autor... O Parque Estadual do Cantão é uma unidade de conservação de proteção integral que faz parte do Sistema Estadual de Unidades de Conservação do governo do Tocantins

Assim nasceram os dois grupos de unidades de conservação, as de uso sustentável e as de proteção integral, cada qual com categorias específicas (5 nas de proteção integral e 7 nas de uso sustentável)... As unidades de conservação (UCs) são, hoje, áreas definidas pelo poder público com o objetivo primeiro de proteção da biodiversidade existente no seu interior... Além disso, o avanço mais substancial foi a instituição de um sistema unificado de unidades de conservação no país

de créditos do sistema de Documento de Origem Florestal (DOF) e para planos de manejo florestal em áreas com incidência total ou parcial sobre unidades de conservação federais de proteção integral ou terras... Além das terras indígenas e unidades de conservação federais de proteção integral, foram identificadas sobreposições de planos de manejo estaduais com milhares de assentamentos agrários, glebas federais... territoriais especialmente protegidos, como unidades de conservação) e terras indígenas

Rodovia BR-163 corta a Unidade de Conservação no estado do Pará. (© Greenpeace/ Daniel Beltrá) O Brasil tem sob proteção nas Unidades de Conservação 17% do território nacional, sendo a maior parte criada... A implementação de uma Unidade de Conservação consiste, além da regularização fundiária, em criar um conselho gestor da unidade que define o seu funcionamento, elabora o plano de manejo e de proteção e... integral para a atividade mineradora

Novo tipo O substitutivo também flexibiliza a mudança de configuração da unidade de conservação, que, pela Lei do Snuc, pode ser de proteção integral ou de uso sustentável... Atualmente, a Lei 9.985 /00, também chamada de Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc), só permite que a redução de área de uma unidade de conservação seja feita por meio... Atualmente, estes tipos de unidade de conservação dependem de consulta prévia para serem instituídas

de Conservação do Grupo de Proteção Integral (estações ecológicas, reservas biológicas, parques nacionais, monumentos naturais ou refúgios de vida silvestre) indicadas pelo órgão licenciador... Vale lembrar que essas regras aplicam-se apenas a Unidades de Conservação da União geridas pelo ICMBio, não contemplando medidas de compensação ambiental estipuladas com relação a Unidades de Conservação... Nova instrução normativa do ICMBio regula o procedimento para compensação ambiental em Unidades de Conservação da União O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ICMBio publicou no último

O plano de manejo será o principal instrumento de planejamento e gestão da Unidade de Conservação (UC) de Proteção Integral, destinado à preservação ambiental, pesquisa, educação ambiental e turismo ecológico... Sobre o Parque Natural Criado pela Lei 8135 /2010, o Parque Natural Municipal Augusto Ruschi é a primeira Unidade de Conservação de Proteção Integral de São José dos Campos, localizado na área do antigo... conforme determina o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC (Lei Federal 9.985 /2000)