Vara de Familia e Menores em Notícias

O problema é que o pai registral do menor considerava o pedido descabido, recorrendo contra a decisão da Vara dos Registros Públicos da Comarca de Porto Alegre... Em razões recursais, ele disse que o juízo não se manifestou sobre o pedido de estudo social no núcleo familiar do menor... A Lei de Registros Publicos , ao autorizar que enteados adotem o nome de família do padrasto ou da madrasta, não exige que o pai ou mãe biológicos concordem com tal acréscimo

Na sentença de primeiro grau, o juiz da 2ª Vara de Família e Sucessões de São Carlos, Caio Cesar Melluso, ressaltou que “não se trata de indenizar a mera falha moral do pai ou do cônjuge ou companheiro... no direito de família, mas sim de proteger a dignidade da pessoa humana, seja esta parental, convivente, casada ou não”, afirmou... A autora, menor de idade representada nos autos por sua mãe, apresenta Síndrome de Asperger, um dos transtornos do espectro do autismo caracterizado por dificuldades na interação social e na comunicação

Soltura de devedor de pensão Preso por não pagar pensão alimentícia, um homem teve a soltura determinada pelo juiz André Treddinick, da 1ª Vara de Família do Fórum Regional de Leopoldina, no Rio de Janeiro... Ela ressalta que o diálogo com os menores é fundamental para que este seja um momento de aprendizado... E, obviamente, facilitar o máximo possível o contato remoto, inclusive incentivando os menores”, aconselha a advogada

Fale com seu advogado sobre isso, ele pode pedir para o Juiz da Vara da Família encaminhar as cópias dos autos para a delegacia, ou ele mesmo entrar com pedido, avulso... Deixar, sem justa causa, de prover a subsistência do cônjuge, ou do filho menor de 18 anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de 60 anos, não lhes proporcionando os recursos

O juiz Andreo Aleksandro Nobre Marques, da 8ª Vara de Família de Natal , julgou procedente o pedido de declaração de paternidade à uma menor impúbere, dispensando a realização de exame de DNA... De acordo com o relatado, a mãe da menor de idade M.J.D.G. manteve uma relação de união estável por quase 15 anos com o investigado, tendo com ele três filhos, sendo um deles a menor... No entanto, como os irmãos da menor de idade são filhos da mesma mãe – que representa a criança no processo – e também são menores, a Defensoria Pública Estadual foi nomeada curador especial no processo

Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville, que para tanto tomou por base a Lei 12.764 /2012, que trata da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista... "O transtorno do espectro autista é perene, de modo que a fruição de uma ou mais licenças para tratamento de saúde de pessoa da família não satisfaz a exigência da rotina de cuidados e adaptações necessárias... Acrescentou que a servidora já recebe adicional para fazer frente as despesas com o menor

Segundo o Tribunal Regional, os proprietários poderiam adquirir um outro imóvel, de menor valor, com o valor remanescente da hasta pública... O imóvel, de 5.470 metros quadrados, foi penhorado pelo juízo da 19ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR) para pagamento de dívida trabalhista da massa falida das Indústrias Trevo Ltda., das quais os proprietários... Segundo eles, a penhora viola o direito à propriedade, à moradia e à manutenção da família e a dignidade da pessoa humana

Soltura de devedor de pensão Preso por não pagar pensão alimentícia, um homem teve a soltura determinada pelo juiz André Treddinick, da 1ª Vara de Família do Fórum Regional de Leopoldina, no Rio de Janeiro... Ela ressalta que o diálogo com os menores é fundamental para que este seja um momento de aprendizado... E, obviamente, facilitar o máximo possível o contato remoto, inclusive incentivando os menores”, aconselha a advogada

Casamento virtual O meio virtual também foi a saída encontrada pelo juiz Clicério Bezerra, da 1ª Vara de Família e Registro Civil do Recife, para a realização de um casamento, na semana passada... A juíza Fernanda Maria Zerbeto Assis Monteiro, da 3ª Vara de Família e Sucessões de Curitiba, deferiu o pedido de uma mãe para suspensão temporária do convívio presencial da filha com o pai, já limitado... A pandemia do coronavírus tem repercutido em várias frentes do Direito das Famílias

A deputada Sandra Rosado - PSB/RN - alterou a proposta de Clodovil deixando claro que é possível adotar tanto os nomes de família do pai como também os da família da mãe... No entanto, o pai biológico recorreu contra a decisão da Vara dos Registros Públicos da Comarca de Porto Alegre, sustentando que o filho, pela “tenra idade”, ainda não possui discernimento para fazer tal... imagem por Pixabay A Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que julgou como procedente a inclusão do sobrenome do padrasto no registro civil de um menor