Venda do Bem sem Autorização Judicial em Notícias

As peças são confeccionadas e vendidas pelas reeducandas com autorização judicial, levando em consideração o trabalho social e o bom comportamento... Com o ganho proveniente das vendas, eles poderão adquirir materiais para produzir novas peças, custear alimentação complementar na unidade prisional, material de higiene pessoal, bem como garantir ajuda... Toda a renda proveniente das vendas das peças é integralmente repassada aos reeducandos que produzem para o Bazar

São passíveis de doação, precedidos de devida autorização judicial, os objetos apreendidos que não estiveram passíveis de restituição ou venda, bens de valor econômico abaixo de dois salários mínimos e... Desde que precedida de autorização judicial, a Polícia Civil poderá proceder a destruição ou doação dos componentes que não interessam à investigação criminal em favor de organizações não governamentais... O provimento regulamentado pela CGJGO dispõe sobre a destinação de bens e demais objetos apreendidos, incluindo máquinas de jogos de azar e similares, sem indicação de vendas, em procedimentos criminais

São passíveis de doação, precedidos de devida autorização judicial, os objetos apreendidos que não estiveram passíveis de restituição ou venda, bens de valor econômico abaixo de dois salários mínimos e... Desde que precedida de autorização judicial, a Polícia Civil poderá proceder a destruição ou doação dos componentes que não interessam à investigação criminal em favor de organizações não governamentais... O provimento regulamentado pela CGJGO dispõe sobre a destinação de bens e demais objetos apreendidos, incluindo máquinas de jogos de azar e similares, sem indicação de vendas, em procedimentos criminais

donos ou por autorização judicial, lhe for cometido, tais como bens móveis, imóveis, utensílios, bens pertencentes às massas falidas, liquidações, execuções judiciais e extrajudiciais, extinções de condomínio... A indicação do leiloeiro será de livre escolha dos exequentes, dos autores nas extinções de condomínio, dos administradores judiciais, dos liquidatários ou comitentes, respectivamente nas vendas judiciais... Competências De acordo com a proposta, compete ao leiloeiro público a venda em leilão público ou pregão, inclusive por meio da rede mundial de computadores, de tudo o que, por autorização dos respectivos

donos ou por autorização judicial, lhe for cometido, tais como bens móveis, imóveis, utensílios, bens pertencentes às massas falidas, liquidações, execuções judiciais e extrajudiciais, extinções de condomínio... A indicação do leiloeiro será de livre escolha dos exequentes, dos autores nas extinções de condomínio, dos administradores judiciais, dos liquidatários ou comitentes, respectivamente nas vendas judiciais... Competências De acordo com a proposta, compete ao leiloeiro público a venda em leilão público ou pregão, inclusive por meio da rede mundial de computadores, de tudo o que, por autorização dos respectivos

Nos seus artigos 61 e 62 estabelece que os bens apreendidos podem ser utilizados, mediante autorização judicial, por órgãos e entidades que atuam na repressão ao tráfico ilícito de drogas, como as polícias... Preservação Segundo o magistrado, a lei proíbe a venda dos objetos apreendidos antes da conclusão do processo... A entrega desses bens também é incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que elaborou um “Manual de Bens Apreendidos”

Hoje em dia no Direito Brasileiro o regime de bens escolhido pelos cônjuges poderá ser modificado durante a vigência da sociedade conjugal, sempre mediante autorização judicial, por meio de pedido fundamentado... possuía anteriormente ao casamento; os bens recebidos por doação ou sucessão (herança) em qualquer tempo; os bens contraídos com o produto da venda dos bens particulares; os bens de uso pessoal, os livros... Em regra a escolha do regime de bens é efetuada livremente pelos nubentes, que deverá ser estabelecido pelo pacto antenupcial.No regime de comunhão parcial de bens, é dispensado aos nubentes o pacto antenupcial

judicial... A defesa do réu, comandada pelo criminalista Rafael Faria , argumentou que as apreensões da arma, das munições e da maconha eram ilegais, uma vez que a polícia teria entrado na casa dele sem autorização judicial... "Tal dinâmica demonstra, como bem enfatizado pela defesa técnica, que se alguma autorização houve para ingresso no imóvel, essa manifestação de vontade está viciada pela palpável situação de coação", sustentou

Venda de ativos A lei em vigor exige autorização judicial para a venda de ativos não prevista no plano de recuperação judicial... de bens realizada durante o período de vigência da recuperação judicial... Produtor rural Outra mudança é a autorização para que produtores rurais que atuem como pessoa física peçam recuperação judicial

Como a doação era de três imóveis, dos dois deles que foram alienados pelos herdeiros com autorização judicial, 6,25% do preço bruto da venda deve ser entregue à irmã paterna excluídos comissão de corretagem... O pai dos herdeiros junto com a esposa doou aos filhos comuns três imóveis, e não restou nenhum outro bem para inventariar... Acontece que o pai dos herdeiros teve uma outra filha em outro relacionamento e ela não recebeu nenhum bem após morte de seu pai