Ação Civil Publica. (Cef) em Notícias

como deferir os pedidos formulados na ação civil pública, apesar da louvável iniciativa do MPT na intenção de garantir melhores condições a esses empregados... Devido a essas atividades, que considera serem prestação de serviço idêntico ao dos bancários, o Ministério Público do Trabalho da 20ª Região (SE) ajuizou ação civil pública... A Quarta Turma, então, deu provimento ao recurso da Caixa e excluiu a condenação imposta pelo TRT/SE, julgando improcedente a ação do MPT. (Lourdes Tavares)

como deferir os pedidos formulados na ação civil pública, apesar da louvável iniciativa do MPT na intenção de garantir melhores condições a esses empregados... Devido a essas atividades, que considera serem prestação de serviço idêntico ao dos bancários, o Ministério Público do Trabalho da 20ª Região (SE) ajuizou ação civil pública... A Quarta Turma, então, deu provimento ao recurso da Caixa e excluiu a condenação imposta pelo TRT/SE, julgando improcedente a ação do MPT. (Lourdes Tavares) Processo: RR -103200-21.2006.5.20.0005

Finalmente, em janeiro de 2012, sem que houvesse necessidade de judicializar a questão, com a propositura de ação civil pública por parte do MPF, foi instalada a agência, atendendo aos anseios daquela... O MPF instaurou inquérito civil público, em janeiro de 2009, para apurar a situação e averiguar a possibilidade da instalação da agência... região e facilitando o acesso da população aos serviços disponibilizados pela CEF, tais como o saque do FGTS

Finalmente, em janeiro de 2012, sem que houvesse necessidade de judicializar a questão, com a propositura de ação civil pública por parte do MPF, foi instalada a agência, atendendo aos anseios daquela... O MPF instaurou inquérito civil público, em janeiro de 2009, para apurar a situação e averiguar a possibilidade da instalação da agência... região e facilitando o acesso da população aos serviços disponibilizados pela CEF, tais como o saque do FGTS

De acordo com o procurador, caso a CEF não apresente uma solução rápida e eficaz para o problema, o MPT poderá propor uma ação civil pública, perante a Justiça do Trabalho, visando regularizar a situação

como deferir os pedidos formulados na ação civil pública, apesar da louvável iniciativa do MPT na intenção de garantir melhores condições a esses empregados... Devido a essas atividades, que considera serem prestação de serviço idêntico ao dos bancários, o Ministério Público do Trabalho da 20ª Região (SE) ajuizou ação civil pública... A Quarta Turma, então, deu provimento ao recurso da Caixa e excluiu a condenação imposta pelo TRT/SE, julgando improcedente a ação do MPT. Lourdes Tavares Processo: RR - 103200-21.2006.5.20.0005

como deferir os pedidos formulados na ação civil pública, apesar da louvável iniciativa do MPT na intenção de garantir melhores condições a esses empregados... Devido a essas atividades, que considera serem prestação de serviço idêntico ao dos bancários, o Ministério Público do Trabalho da 20ª Região (SE) ajuizou ação civil pública... A Quarta Turma, então, deu provimento ao recurso da Caixa e excluiu a condenação imposta pelo TRT/SE, julgando improcedente a ação do MPT. (Lourdes Tavares) Processo: RR - 103200-21.2006.5.20.0005

como deferir os pedidos formulados na ação civil pública, apesar da louvável iniciativa do MPT na intenção de garantir melhores condições a esses empregados... Devido a essas atividades, que considera serem prestação de serviço idêntico ao dos bancários, o Ministério Público do Trabalho da 20ª Região (SE) ajuizou ação civil pública... A Quarta Turma, então, deu provimento ao recurso da Caixa e excluiu a condenação imposta pelo TRT-SE, julgando improcedente a ação do MPT. Mais informações: www.tst.gov.br

como deferir os pedidos formulados na ação civil pública, apesar da louvável iniciativa do MPT na intenção de garantir melhores condições a esses empregados... Devido a essas atividades, que considera serem prestação de serviço idêntico ao dos bancários, o Ministério Público do Trabalho da 20ª Região (SE) ajuizou ação civil pública... A Quarta Turma, então, deu provimento ao recurso da Caixa e excluiu a condenação imposta pelo TRT/SE, julgando improcedente a ação do MPT. Processo: RR - 103200-21.2006.5.20.0005

A decisão do Tribunal Regional Federal 5ª Região transitou em julgado no dia 11 de maio de 2012 em relação à ação civil pública sobre a Caixa Econômica Federal que não poderá negar crédito baseada em informações... A procuradora Regional dos Direitos do Cidadão Nilce Cunha Rodrigues, autora da ação civil pública, obteve em 2006 sentença favorável da juíza substituta da 8a Vara da Justiça Federal no Ceará, Elise Avesque... ACP -A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Ceará foi acatada, em decisão unânime, pela Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região (TRF-5), com a determinação para