Ação Contra o Inss. Pensão por Morte em Notícias

Em primeira instância, a sentença julgou procedente o pedido e concedeu a pensão por morte a partir do requerimento administrativo ou do ajuizamento da ação... Com o falecimento do segurado em 2006, o filho mais novo do casal começou a receber pensão por morte, terminada em 2009 após completar 21 anos, idade limite imposta pela Lei 8.213 para concessão do benefício... “Restaram atendidos, portanto, os requisitos legais para a concessão da pensão por morte”, ressaltou a desembargadora federal Marisa Santos, relatora do processo

bit.ly/38nqbck | Desde que a mãe de Fábio Kanela faleceu em abril deste ano, o pai do menino, Fernando Taverny Oliveira , busca receber a pensão por morte que o menor tem direito... falecida já recebia pensão... Segundo ele, o processo já havia sido aberto em São Félix do Araguaia, mas como reside em Luciara, a 101 quilômetros, ‘estava difícil acompanhar o desenrolar da ação e também levar os documentos que eventualmente

Fortaleza – A Defensoria Pública da União (DPU) no Ceará ajuizou ação com pedido liminar contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para garantir pensão por morte a M.F.S.S., em virtude do falecimento... Na ação, ajuizada em maio de 2017, a defensora Carolina Botelho solicitou a condenação do INSS à concessão definitiva de pensão por morte em favor do autor desde a data do óbito do segurado (18/05/2015... Em sentença proferida em agosto de 2017, o juiz Sérgio Fiuza Brasil, da 26ª Vara Federal, julgou procedente a ação, condenando o INSS a implantar o benefício de pensão por morte desde a data do falecimento

A pensão por morte é devida ao cônjuge do segurado que tiver a morte presumida judicialmente, desde que sejam comprovadas a contribuição mensal ao INSS pelo morto, a dependência financeira do beneficiário... Em 2010, uma decisão da Justiça Federal declarou a morte presumida do cônjuge da autora da ação... a partir do pedido feito ao INSS (maio de 2012)

Com seu falecimento, em 2012, os avós requereram a concessão do benefício de pensão por morte, o que foi negado pelo INSS... Fatos incontroversosO ministro ressaltou que a pensão por morte está prevista nos artigos 74 a 79 da Lei de Benefícios, regulamentados pelos artigos 105 a 115 do Decreto 3.048 /99... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal Regional Federalda 3ª Região (TRF3) para assegurar o pagamento de pensão por morte do INSS a um casal que criou um neto

Com seu falecimento, em 2012, os avós requereram a concessão do benefício de pensão por morte, o que foi negado pelo INSS... Fatos incontroversos O ministro ressaltou que a pensão por morte está prevista nos artigos 74 a 79 da Lei de Benefícios, regulamentados pelos artigos 105 a 115 do Decreto 3.048 /99... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) para assegurar o pagamento de pensão por morte do INSS a um casal que criou um neto

A mulher ajuizou a ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após ter o direito à pensão por morte do parceiro negado na via administrativa... bit.ly/2VhFQoJ | O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que reconheceu, a partir de provas testemunhais, o direito de uma moradora de Taquara (RS) receber a pensão por morte do... por morte, razão pela qual merece ser mantida a sentença que concedeu o benefício de pensão por morte a contar do óbito”, concluiu o desembargador

Cuida, a espécie, de Ação Ordinária em que a promovente pretende a obtenção, junto ao INSS, do benefício previdenciário de pensão por morte, em razão do falecimento de seu cônjuge... PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR URBANO BENEFICIÁRIO DE AMPARO SOCIAL A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. CARÊNCIA DE AÇÃO AFASTADA. ESPOSA E FILHOS. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO DO "DE CUJUS"... observados os critérios da legislação vigente na data em que foram atendidos os requisitos para a concessão da aposentadoria ou da pensão por morte

A empresa deverá pagar, na forma de indenização por dano material, o valor da pensão por morte até que as filhas obtenham o benefício no INSS – a partir do recolhimento retroativo das contribuições do... Em 1º de abril de 2016, as duas filhas postularam pensão por morte perante o INSS, mas o pedido foi indeferido porque a última contribuição previdenciária do seu pai ocorreu em 15 de outubro de 2010 –... A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul condenou uma loja de móveis a pagar, a duas filhas de um trabalhador falecido, os valores da pensão por morte que elas teriam direito caso a empresa tivesse recolhido

A relatora explicou que a ação originária foi ajuizada pela viúva (com quem o segurado estava casado quando morreu), objetivando a revisão da sua cota da pensão por morte... Havendo mais de um pensionista, a pensão por morte deve ser rateada em partes iguais... Já a ex-mulher afirmou ter direito a receber 50% do valor da pensão por morte, nos termos do artigo 77 da Lei 8.213 /1991