Ação de Restituição de Quantias Pagas Indevidamente em Notícias

indevidamente... Os beneficiários ajuizaram ação declaratória de nulidade de desconto em previdência suplementar cumulada com repetição de indébito... assistido que, ao invés de ter dado causa ou ter contribuído para o equívoco cometido pelo ente de previdência complementar, permaneceu de boa-fé, torna-se imperioso o reconhecimento da incorporação da quantia

indevidamente... Os beneficiários ajuizaram ação declaratória de nulidade de desconto em previdência suplementar cumulada com repetição de indébito... assistido que, ao invés de ter dado causa ou ter contribuído para o equívoco cometido pelo ente de previdência complementar, permaneceu de boa-fé, torna-se imperioso o reconhecimento da incorporação da quantia

indevidamente... Os beneficiários ajuizaram ação declaratória de nulidade de desconto em previdência suplementar cumulada com repetição de indébito... assistido que, ao invés de ter dado causa ou ter contribuído para o equívoco cometido pelo ente de previdência complementar, permaneceu de boa-fé, torna-se imperioso o reconhecimento da incorporação da quantia

indevidamente... Os beneficiários ajuizaram ação declaratória de nulidade de desconto em previdência suplementar cumulada com repetição de indébito... assistido que, ao invés de ter dado causa ou ter contribuído para o equívoco cometido pelo ente de previdência complementar, permaneceu de boa-fé, torna-se imperioso o reconhecimento da incorporação da quantia

indevidamente... Os beneficiários ajuizaram ação declaratória de nulidade de desconto em previdência suplementar cumulada com repetição de indébito... assistido que, ao invés de ter dado causa ou ter contribuído para o equívoco cometido pelo ente de previdência complementar, permaneceu de boa-fé, torna-se imperioso o reconhecimento da incorporação da quantia

Deve, portanto, ser responsabilizada pela restituição dos valores indevidamente exigidos dos compradores.”... paga indevidamente não é de 3 (três) anos, mas sim de 10 (dez) anos e que “a comissão do corretor deve ser paga por aquele que o contratou e, in casu , a responsabilidade financeira é inegável e exclusivamente... O Tribunal também manteve a condenação da incorporadora na restituição da taxa condominial paga pelos compradores antes da entrega das chaves e IPTU

supostamente pagas indevidamente a título de adicional de insalubridade... O autor da ação informou que recebia o adicional regularmente, até ser surpreendido com um processo administrativo determinando a restituição ao erário do importe de R$1.180,11, sob o argumento de que... fé do servidor no recebimento dessas quantias

supostamente pagas indevidamente a título de adicional de insalubridade... O autor da ação informou que recebia o adicional regularmente, até ser surpreendido com um processo administrativo determinando a restituição ao erário do importe de R$1.180,11, sob o argumento de que... fé do servidor no recebimento dessas quantias

O recurso teve origem em ação contra a Caixa de Previdência do Banco da Amazônia para restituição de valores indevidamente recolhidos a título de contribuição previdenciária... a ser paga "não é ato judicial hábil a definir, necessariamente, o valor da execução, representando, em verdade, ato para definir o montante da penhora, o que afastaria a necessidade de qualquer alegação... A pedido do credor, o juiz determinou o bloqueio da quantia executada via BacenJud, ocasião em que foi determinada a intimação do devedor

março de 2014, além de também pedir a restituição dos valores indevidamente pagos a título de suposta comissão de corretagem e taxa SATI... O Relator do acórdão ainda declarou, sabiamente que: “Assim, mesmo tendo sido pagas a comissão e a taxa SATI a pessoas diversas da recorrente, deve esta devolver à demandante a quantia adimplida a tal... Quando da propositura da ação, em março de 2014, o atraso ainda não estava caracterizado