Ação Envolvendo Fgts. Caixa Econômica Federal em Notícias

Consequentemente, somente poderá haver preferência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal (únicos bancos públicos com condições de gerenciar o volume de depósitos judiciais do TJSP) em igualdade... Econômica Federal)... de Correção do FGTS... ✅ Petições Imobiliárias 2019 - Um acervo completo de Petições envolvendo Direito Imobiliário + 4 Combos Exclusivos - Usucapião, Possessórias, Contratos, Escrituras

ações envolvendo danos morais contra a Caixa Econômica Federal (CEF), cobranças de anuidades da OAB, pedidos de pagamento de gratificações de servidores públicos e reclamações referentes a correção de... contas do FGTS... Durante o mutirão, que contou com a participação dos juízes federais Cristiane Conde Chmatalik, Wilson Jose Witzel, Elmo Gomes de Souza, e da juíza federal substituta Aline Alves de Melo Miranda Araujo

ocorrerá na próxima semana, em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF) e Emgea (Empresa Gestora de Ativos), que exerce as atribuições de liquidante dos créditos imobiliários originários da CEF... envolvendo o Sistema Financeiro da Habitação (SFH), créditos comerciais, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), saques indevidos, contratos bancários, empréstimos consignados e entrega de termos... O Núcleo de Conciliação da Seção Judiciária do Pará (NUCON), que tem como coordenadora a juíza federal da 2ª Vara, Hind Ghassan Kayath, informou que durante a Semana de Conciliação serão apreciadas ações

Foco nos grandes Segundo o Sistcon, o foco, nesta edição, se deu em cima das audiências envolvendo grandes litigantes, como a Caixa Econômica Federal e o INSS... Foram homologadas R$ 177,9 milhões de ações. Em julho de 2014, a 4ª Região também implantou a primeira Vara Federal especialmente dedicada à conciliação no país: a 26ª Vara Federal de Porto Alegre... Com o banco, as conciliações ficaram centradas em cima de processos sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o Sistema Financeiro de Habitação (SFH), por exemplo

Em dezembro, a pauta ficou para o começo do mês, entre os dias 4 e 7, com processos relativos ao SFH e a questões judiciais sobre créditos comerciais da Caixa Econômica Federal e dos Correios... clientes da Caixa Econômica Federal, conselhos profissionais (como o CRA) e pedidos de servidores públicos inativos ou pensionistas da União, que requerem em juízo o pagamento de diferenças de gratificações... e no dia 29, em Itaboraí, com ações que tramitam na Justiça Federal daquele município da região metropolitana carioca

Um dos destaques mais recentes do Sistcon foi o projeto intitulado Conciliar CEF 2010, com a parceria da Caixa Econômica Federal (CEF), que teve o intuito de promover a conciliação em mais de 3.600 processos... de SFH, com a proposta de resolver litígios sobre o tema, antes de virarem ações judiciais propriamente... judiciais sobre casos que envolvem o Sistema Financeiro de Habitação (SFH), benefícios previdenciários, crédito educativo e comercial, bem como saques e retiradas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS

TRFs, da Caixa Econômica Federal, da Advocacia Geral da União e da Emgea, empresa que faz o acompanhamento sistemático das conciliações... A meta inclui ainda centenas de ações de interesse da União nos juizados especiais federais... A meta para o segundo semestre foi fixada após entendimentos do conselheiro Guilherme Calmon, incumbido pela Corregedoria de coordenar as ações de conciliação na Justiça Federal, com representantes dos

(STJ), sobre contrato comercial, Sistema Financeiro de Habitação (SFH), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), dano moral e poupança da Caixa Econômica Federal (CEF)... A 4ª Semana Nacional da Conciliação em Florianópolis foi marcada pela redução do valor devido em ações da Caixa Econômica Federal (CEF), de R$20.994.242,95 para R$7.094.200,07, em 130 acordos... De 2 a 4 e de 9 a 11 deste mês, foram realizadas 331 audiências de uma pauta 400 ações originárias das varas federais de Florianópolis, Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) e Superior Tribunal de Justiça

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente ação rescisória ajuizada pela Caixa Econômica Federal (CEF) e desconstituiu sentença da 8... A indenização de 40% sobre o FGTS, portanto, deveria ter sido buscada no prazo de dois anos após o rompimento do contrato de trabalho para ajuizamento da ação, e não com base em julgamento de ação mediante... Assim sendo, indevida a multa de 40% do FGTS em relação ao período anterior à aposentadoria

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente ação rescisória ajuizada pela Caixa Econômica Federal (CEF) e desconstituiu sentença da 8... “A indenização de 40% sobre o FGTS, portanto, deveria ter sido buscada no prazo de dois anos após o rompimento do contrato de trabalho para ajuizamento da ação, e não com base em julgamento de ação mediante... Assim sendo, indevida a multa de 40% do FGTS em relação ao período anterior à aposentadoria.” Em 2006, o STF, no julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 1721 e 1770), declarou inconstitucionais