TRF2: Mutirão de conciliação com INSS em Campos dos Goytacazes/RJ termina com mais de 73% de acordos

Entre os dias 20 e 21 de agosto, na Subseção de Campos dos Goytacazes/RJ, o Núcleo de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TRF2 (NMCSC2) - órgão do TRF2 que organiza e executa os mutirões da Justiça Federal da 2ª Região -, realizou, com o apoio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CESOL), 121 audiências de conciliação em processos do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), relativos à concessão de aposentadorias rurais. E os resultados foram impactantes: das audiências realizadas, 73,55% (89) terminaram com o consenso entre as partes.

Durante o mutirão, que contou com a participação dos juízes federais Cristiane Conde Chmatalik, Wilson Jose Witzel, Elmo Gomes de Souza, e da juíza federal substituta Aline Alves de Melo Miranda Araujo, que conduziram as mesas de negociação entre as partes, o valor dos acordos homologados passou de R$ 1,58 milhão. 277 pessoas foram atendidas.

Agenda variada

A agenda para 2013 do NMCSC2 - órgão do TRF2 que organiza e executa os mutirões de conciliação da Justiça Federal da 2ª Região - é variada, e inclui, entre outros assuntos, questões previdenciárias, ações envolvendo danos morais contra a Caixa Econômica Federal (CEF), cobranças de anuidades da OAB, pedidos de pagamento de gratificações de servidores públicos e reclamações referentes a correção de contas do FGTS. Mas o principal foco das pautas de audiências são processos que contestam índices de reajuste das prestações da casa própria adquirida com recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O tema vai render mutirões quase todos os meses do ano, que devem levar para as mesas de negociação entre as partes milhares de processos.