Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria por Invalidez em Notícias

Os tribunais estão autorizados a realizarem perícias médicas por meios eletrônicos ou virtuais em ações previdenciárias em que se requer a concessão de benefícios previdenciários por incapacidade (ex:... auxílio-doença e aposentadoria por invalidez), bem como benefícios assistenciais (ex: BPC/LOAS), enquanto durar a pandemia causada pelo novo coronavírus

aposentadoria por invalidez, em função de patologias relativas a transtornos mentais e comportamentais... Durante a ação, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão... O prejuízo inicialmente identificado com a concessão de 127 benefícios fraudulentos aproxima-se de R$ 13,6 milhões

Pessoa com Deficiência é para quem é deficiente e consegue trabalhar mesmo com seu impedimento Aposentadoria por Invalidez é feita para quem possui incapacidade total e permanente para o trabalho após... nem o cálculo da aposentadoria da pessoa com deficiência Se o INSS não descontou os 20% menores salários de contribuição no cálculo, o aposentado PCD poderá ingressar com ação judicial Aposentadoria da... Confira quais revisões pedir após a reforma da Previdência Mesmo na pandemia é possível corrigir o cálculo da concessão e elevar o valor da aposentadoria SÃO PAULO A reforma da Previdência alterou as regras

No caso concreto, uma trabalhadora ingressou na Justiça pedindo a concessão de aposentadoria rural por invalidez alegando preencher os requisitos legais exigidos para se obter a concessão do benefício... previdenciária... pontos, que as dificuldades de acesso ao INSS para uma parcela dos trabalhadores, especialmente os rurais, tornam desnecessário o prévio requerimento administrativo do benefício para o ajuizamento de ação previdenciária

Desde 19 de novembro de 1999, quando foi publicada a Lei nº 9.876 /99, a concessão do auxílio doença, aposentadoria por invalidez e pensões por morte decorrentes desses benefícios deveriam ser calculadas... Segundo alegado pelos autores da ação, proposta no último dia 22 de março, as aposentadorias por invalidez, auxílio doença e pensões por morte concedidas a partir de 29 de novembro de 1999, calculadas... A juíza federal Katia Herminia Martins Lazarano Roncada, da 2ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo, concedeu liminar em ação civil pública movida em conjunto pelo Ministério Público Federal em São

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve, por unanimidade, a condenação de uma advogada por falsificar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de uma cliente em ação previdenciária... Ela apresentou o documento alterado após a Justiça Federal de Porto Alegre negar a concessão de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez à segurada/cliente, que trabalhava como doméstica na casa dela

O juiz entendeu que a empresa não poderia mesmo ter aceitado o retorno do trabalhador, uma vez que ele esta incapacitado — o que se confirmou com a posterior concessão da aposentadoria por invalidez... O INSS acabou reconhecendo a incapacidade cerca de seis meses depois, concedendo a aposentadoria por invalidez... A legislação previdenciária diz que a responsabilidade do empregador pelo pagamento dos salários, em caso de enfermidade do empregado, se limita aos 15 primeiros dias do afastamento

A ementa recebeu a seguinte redação: "Apelação cível – Ação Previdenciária – INSS – Aposentadoria por Invalidez – Invalidez Comprovada – Juros de Mora e Correção monetária – Aplicação da Lei – Honorários... a aposentadoria por invalidez. 2... Se baseando nos requisitos previstos na mesma lei, que exige incapacidade total para concessão de aposentadoria por invalidez, Carlos Alberto França entendeu que ficaram comprovados, por meio de laudo

O juiz entendeu que a empresa não poderia mesmo ter aceitado o retorno do trabalhador, uma vez que ele esta incapacitado — o que se confirmou com a posterior concessão da aposentadoria por invalidez... O INSS acabou reconhecendo a incapacidade cerca de seis meses depois, concedendo a aposentadoria por invalidez... A legislação previdenciária diz que a responsabilidade do empregador pelo pagamento dos salários, em caso de enfermidade do empregado, se limita aos 15 primeiros dias do afastamento

Uma organização criminosa fraudava benefícios por incapacidade – como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez – utilizando atestados médicos falsos... Essa determinação está prevista em uma Ação Civil Pública (ACP) que visa assegurar a concessão provisória de benefícios previdenciários por incapacidade, com duração de 60 dias, em casos da não realização... Participaram da ação 36 policiais federais e quatro servidores da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho