Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 1 do Pleno do TST em Notícias

A Orientação Jurisprudencial 342 da SDI-1 classifica como inválida a cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho que suprime ou reduz o intervalo intrajornada (mínimo de uma hora) por se tratar... (ROAR 6130/2002-909-09-00.8) O segundo IUJ foi suscitado depois que a maioria dos ministros que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais 1 (SDI-1) votava em sentido contrário à Orientação Jurisprudencial 154 nº da própria SDI-1... Quando isso ocorre, de acordo com o Regimento Interno do TST, são suscitados incidentes. O incidente de uniformização jurisprudencial (IUJ) adia o desfecho do processo até que o Pleno delibere

O acórdão será encaminhado à Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos do TST para emissão de parecer sobre a Orientação Jurisprudencial 300 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais... (SDI-1)... O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em sessão realizada nesta terça-feira (4/8), que os créditos trabalhistas devem ser atualizados com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor

Apenas dois anos depois, o Pleno do TST pacificou a questão da aplicabilidade da Orientação Jurisprudencial nº 270 da SDI-1 aos empregados do BESC... Sobre essa questão, o TST editou a Orientação Jurisprudencial nº 25, que estabelece “não procede pedido de rescisão fundado no artigo 485 , V , do CPC quando se aponta contrariedade à norma de convenção... coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho, portaria do Poder Executivo, regulamento de empresa e súmula ou orientação jurisprudencial de tribunal”

A Orientação Jurisprudencial 342 da SDI-1 classifica como inválida a cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho que suprime ou reduz o intervalo intrajornada (mínimo de uma hora) por se tratar... (ROAR 6130/2002-909-09-00.8) O segundo IUJ foi suscitado depois que a maioria dos ministros que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais 1 (SDI-1) votava em sentido contrário à Orientação Jurisprudencial 154 nº da própria SDI-1... Quando isso ocorre, de acordo com o Regimento Interno do TST, são suscitados incidentes. O incidente de uniformização jurisprudencial (IUJ) adia o desfecho do processo até que o Pleno delibere

que divergirem entre si, ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, ou contrárias a súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou súmula vinculante do STF... objeto do recurso de revista; b) indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com... consubstanciada nas suas súmulas ou em orientação jurisprudencial , não há obrigatoriedade de se efetuar o depósito mencionado acima, previsto no artigo 899 , parágrafo 7º , da CLT , acima indicado

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na sua última sessão (14/9), o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 84 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), que tratava... O ministro Dalazen lembrou que, nos debates durante a 2ª Semana do TST, o Tribunal se deparou com o problema da aplicação da nova lei no tempo, e concluiu-se pela explicitação de que o direito ao aviso... FONTE: TST

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na sua última sessão (14/9), o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 84 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), que tratava... O ministro Dalazen lembrou que, nos debates durante a 2ª Semana do TST, o Tribunal se deparou com o problema da aplicação da nova lei no tempo, e concluiu-se pela explicitação de que o direito ao aviso... FONTE: TST

Jurisprudencial ou de Súmula... ministros para o julgamento de agravos, agravos regimentais e recursos de embargos contra decisões divergentes das Turmas ou destas que divirjam de entendimento da Seção de Dissídios Individuais, de Orientação Jurisprudencial... A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho julgou, em sua última sessão, o processo que deu origem à alteração da redação da Súmula 291, que trata da indenização

A Turma esclareceu que a irregularidade contrariava o parágrafo 1º do artigo 654 do Código Civil e a Orientação Jurisprudencial 373/SDI-1 “segundo a qual não se reveste de validade o instrumento de mandato... Alves, Tribunal Pleno, DJ de 15/09/00)”... A empresa tentou reverter a decisão na SDI-1, mas não obteve êxito

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na sua última sessão (14/9), o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 84 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), que tratava... O ministro Dalazen lembrou que, nos debates durante a 2ª Semana do TST, o Tribunal se deparou com o problema da aplicação da nova lei no tempo, e concluiu-se pela explicitação de que o direito ao aviso... "Com o advento da lei, o enunciado da OJ foi superado pela ordem jurídica", afirmou o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen. "Assim, torna-se sem sentido a manutenção do texto."