Aplicação de Juros de Mora Sobre Os Honorários de Sucumbência em Notícias

JUROS COMPOSTOS... Em alguns especiais, têm-se tentado demonstrar que irrisórios os honorários em uma comparação entre o valor da causa e a verba de sucumbência, o que até é admissível se, como já dito, se abstrair os aspectos... Enquanto a arrecadação esteve a cargo do Incra (até 11 de abril de 1990), o pagamento da contribuição sindical rural realizado após o vencimento sofria a incidência de juros e multa de mora (art. 600 da

Nas ações de despejo por falta de pagamento, o beneficiário de justiça gratuita está dispensado do pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado para purgação da mora (95), já que, em... É dispensa provisória porque, em caso de sucumbência, o beneficiário será dispensado provisoriamente do ressarcimento à parte contrária das custas processuais e do pagamento dos honorários do seu advogado... do seu advogado, em caso de sucumbência (105). 10

de Longo Prazo - TJLP - e acrescido da taxa de administração de três por cento ao ano, com exclusão dos juros de mora e da multa: Parágrafo único... Art. 3º As operações inadimplentes poderão ser pagas da seguinte forma: I - à vista com dispensa dos juros de mora e da multa, sendo o valor do saldo das parcelas vencidas, atualizado pelo índice de correção... A aplicação dos benefícios desta Lei não gera direito à repetição de indébito. Art. 11

O parcelamento autorizado pela Lei 11.941/2009 implica que os débitos de origem previdenciária cobrados pela PGFN sejam consolidados com a redução da totalidade do valor relativo a honorários de sucumbência. Os benefícios fiscais previstos nos incisos do art.... EXCLUSÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DA CONSOLIDAÇÃO DE DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA PARCELADA COM BASE NA LEI 11.941/2009... DEFINIÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO

advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo, sem excluir a legitimidade da própria parte. 305 - É descabida a... Econômica Federal tem legitimidade como sucessora do Banco Nacional da Habitação. 326 - Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência... termo inicial a data em que deveriam ter sido creditadas. 444 - É vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base. 443 - O aumento na terceira fase de aplicação

A. "(....) ao pagamento da quantia indenizatória arbitrada em R$ (oito mil e trezentos reais), devendo ser atualizada com aplicação de juros de mora, a partir da citação válida 22 de fevereiro de 2008... JUROS DE MORA CONTADOS DA CITAÇAO VÁLIDA E CORREÇAO MONETÁRIA A PARTIR DO AJUIZAMENTO. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE."(Apelação Cível nº , Rel. Des... JUROS DE MORA CONTADOS DA CITAÇAO VÁLIDA E CORREÇAO MONETÁRIA A PARTIR DO AJUIZAMENTO. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE." (Apelação Cível nº , Rel. Des

do medicamento Lucentis, num total de R$ 4.695,00, a serem corrigidos monetariamente desde o ajuizamento e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação... Em razão da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 2.000,00, nos termos do artigo 20 , § 4º , do Código de Processo Civil... Para barrar o avanço da doença, o médico da paciente indicou tratamento com aplicações de medicamento de alto custo ( Lucentis ), normalmente utilizado em tratamento oncológico

O valor deverá ser atualizado pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), acrescido de juros de mora de 1% ao mês, além do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 20% ao ano... Juros. Ausência de Sucumbência. I - A reforma de sentença dá-se por instrumentalização de recurso próprio. Nunca em sede de contra-razões, como se recurso fosse... IV - Não existe, por parte da apelante, interesse recursal concernente à aplicação dos juros, vez que quanto a isto não sucumbiu. Apelação Conhecida em Parte e Nesta Parte Improvida"

de Longo Prazo - TJLP - e acrescido da taxa de administração de três por cento ao ano, com exclusão dos juros de mora e da multa: Parágrafo único... Art. 3º As operações inadimplentes poderão ser pagas da seguinte forma: I - à vista com dispensa dos juros de mora e da multa, sendo o valor do saldo das parcelas vencidas, atualizado pelo índice de correção... A aplicação dos benefícios desta Lei não gera direito à repetição de indébito. Art. 11

EXECUÇÃO DE SENTENÇA (cancelada) - Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Nº 211 JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA... INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA... PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS (incorporadas as Orientações Jurisprudenciais nºs 48 e 63 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 Nº 200 JUROS DE MORA