Honorários Sucumbenciais Juros Moratorios em Notícias

Juros moratórios – Sob o império do CPC /73, o STJ tinha julgados reconhecendo que o termo inicial dos juros moratórios seria a citação... Honorários sucumbenciais em face da Fazenda Pública – Historicamente, o art. 20 , § 4º , do CPC /73 deu margem para que o juiz, à guisa de fazer “apreciação equitativa”, aviltasse os honorários sucumbenciais... Ou seja, os honorários sucumbenciais não vão se aplicar a todos os recursos, mas sim àqueles que atacarem decisões que tenham fixado honorários

Note-se que somente os juros moratórios podem ser concedidos independentemente do pedido... Foi publicado no Informativo de Jurisprudência 443, do Superior Tribunal de Justiça o enunciado de sua Súmula 453: Os honorários sucumbenciais, quando omitidos em decisão transitada em julgado, não podem... Salvo as hipóteses de juros moratórios e de correção monetária, a obtenção pela parte dos chamados pedidos implícitos depende de expressa concessão pelo juízo

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. 1... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUROS MORATÓRIOS. CORREÇAO MONETÁRIA. 1... Nos processos executórios de honorários sucumbenciais fixados em sentença definitiva, o termo inicial dos juros moratórios é a data da citação do executado no processo de execução, e não a da sentença

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, na hipótese de recurso considerado intempestivo, o marco inicial para a incidência dos juros de mora sobre os honorários sucumbenciais... "Desse modo, na hipótese de intempestividade do recurso, a coisa julgada forma-se no dia seguinte ao transcurso do prazo recursal, sendo esse o termo inicial dos juros de mora incidentes sobre os honorários sucumbenciais... Para o TJDFT, os juros de mora deveriam contar da data do último trânsito em julgado (16/12/2019), porque houve majoração dos honorários sucumbenciais em segundo grau – momento em que, segundo o tribunal

sobre honorários sucumbenciais... Os juros moratórios incidem no cálculo dos honorários advocatícios a partir do trânsito em julgado do aresto ou da sentença em que foram fixados... Os juros moratórios incidem no cálculo dos honorários advocatícios a partir do trânsito em julgado do aresto ou da sentença em que foram fixados. 3. Recurso especial provido

sobre honorários sucumbenciais... Os juros moratórios incidem no cálculo dos honorários advocatícios a partir do trânsito em julgado do aresto ou da sentença em que foram fixados. O entendimento da 2ª Turma do STJ... Os juros moratórios incidem no cálculo dos honorários advocatícios a partir do trânsito em julgado do aresto ou da sentença em que foram fixados. 3. Recurso especial provido

Honorários sucumbenciais mantidos nos termos da sentença, devendo-se, entretanto, observar a súmula 111 do STJ. 9... Condenação do recorrente ao pagamento de honorários recursais, nos termos do art. 85 , § 11 , CPC/2015 , ficando os honorários sucumbenciais majorados em 1% (um) ponto percentual... Adota-se o entendimento de que os juros moratórios devem ser fixados em conformidade com a remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º - F da Lei nº 9.494 /97, com a redação dada pela Lei

Na sentença, o juiz condenou a instituição financeira ao pagamento de dano material no valor de R$7,2 mil e por danos morais no valor de R$10 mil mais juros moratórios... Relativamente ao pedido de redução dos honorários sucumbenciais, o relator considerou o patamar de 10% razoável e em conformidade com a lei e acrescentou 2% a título de honorários recursais... A apelante sustentou também que não houve conduta ilícita da instituição a ensejar tal indenização e que os honorários advocatícios foram fixados em valor exorbitante

Note-se que somente os juros moratórios podem ser concedidos independentemente do pedido... Por Daniel Amorim Assumpção Neves,advogado (OAB/SP nº 162.539) Foi publicado no Informativo de Jurisprudência nº 443, do STJ o enunciado de sua Súmula nº 453: Os honorários sucumbenciais, quando omitidos... Salvo as hipóteses de juros moratórios e de correção monetária, a obtenção pela parte dos chamados pedidos implícitos depende de expressa concessão pelo juízo

Juros moratórios Mesmo que não haja dúvidas quanto à obrigação de pagar os honorários, a questão pode virar uma contenda judicial para definir quando pagar... O não pagamento deles enseja juros moratórios, os quais incidem no cálculo dos honorários advocatícios a partir do trânsito em julgado do aresto ou da sentença em que foram fixados... “Os honorários sucumbênciais, por constituírem crédito autônomo do advogado, não importam em decréscimo patrimonial do vencedor da demanda