Art. 297 do Cp. Falsificação de Documento Público em Notícias

O juiz titular da 5ª Vara Criminal de Brasília a condenou pela prática dos crimes de falsificação de documento público e uso de documento falso, descritos nos artigos 297 e 304 , ambos do Código Penal... Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a acusada teria usado um diploma que sabia que era falso, do curso de licenciatura em Pedagogia pela Universidade... Territórios, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso da ré para reconhecer a ocorrência da atenuante da confissão espontânea e diminuir sua pena, imposta pela prática do crime de uso de documento

crime de falsificação de documento público , com a previsão de pena de reclusão, de dois a seis anos, e multa... de documento público... de documento público”

No recurso especial, o MP sustentou negativa de vigência ao artigo 297 , parágrafo 4º , do Código Penal , que trata da falsificação de documento público e da alteração de documento público verdadeiro... A decisão do TJSP que trancou ação penal contra a sócia administradora de um colégio, denunciada com base no artigo 297 do Código Penal (falsificação ou alteração de documento público), foi mantida pela... Bellizze comentou que, na jurisprudência do STJ, a simples omissão de anotação de contrato na carteira de trabalho já preenche o tipo penal descrito no parágrafo 4º do artigo 297 do Código Penal

No recurso especial, o MP sustentou negativa de vigência ao artigo 297 , parágrafo 4º , do Código Penal , que trata da falsificação de documento público e da alteração de documento público verdadeiro... do Código Penal (falsificação ou alteração de documento público)... Bellizze comentou que, na jurisprudência do STJ, a simples omissão de anotação de contrato na carteira de trabalho já preenche o tipo penal descrito no parágrafo 4º do artigo 297 do Código Penal

O juiz titular da 5ª Vara Criminal de Brasília a condenou pela prática dos crimes de falsificação de documento público e uso de documento falso, descritos nos artigos 297 e 304 , ambos do Código Penal... Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a acusada teria usado um diploma que sabia que era falso, do curso de licenciatura em Pedagogia pela Universidade... Territórios, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso da ré para reconhecer a ocorrência da atenuante da confissão espontânea e diminuir sua pena, imposta pela prática do crime de uso de documento

No recurso especial, o MP sustentou negativa de vigência ao artigo 297 , parágrafo 4º , do Código Penal , que trata da falsificação de documento público e da alteração de documento público verdadeiro... do Código Penal (falsificação ou alteração de documento público)... Bellizze comentou que, na jurisprudência do STJ, a simples omissão de anotação de contrato na carteira de trabalho já preenche o tipo penal descrito no parágrafo 4º do artigo 297 do Código Penal

Para a relatora, a consumação do crime tipificado no art. 297 do CP se dá em momento determinado no tempo, isto é, quando ocorre a falsificação... Segundo a magistrada, ao contrário do que alega a apelante, a conduta de falsificar documento público, tipificada no art. 297 do Código Penal não é crime permanente, de modo que não autoriza a prisão em... documento público verdadeiro

O juiz da 5ª Vara Criminal de Brasília a condenou pela prática dos crimes de falsificação de documento público e uso de documento falso, descritos nos artigos 304 e 297 , ambos do Código Penal , e fixou... Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a acusada teria apresentado um atestado médico falso, no intuito de abonar suas faltas junto à loja em que trabalhava... Quanto à autoria, também há provas suficientes nos autos, restando incontroverso que a recorrente fez uso de documento falso, pois a testemunha F. D

O juiz da 5ª Vara Criminal de Brasília a condenou pela prática dos crimes de falsificação de documento público e uso de documento falso, descritos nos artigos 304 e 297 , ambos do Código Penal , e fixou... Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a acusada teria apresentado um atestado médico falso, no intuito de abonar suas faltas junto à loja em que trabalhava... Por fim, a recorrente, em juízo, confessou o crime, afirmando que comprou o atestado médico falso por R$ 50,00 (cinquenta reais) no Conic, uma vez que no local tal documento era de fácil acesso

Em consequência de ação penal proposta pelo Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO), a Justiça Federal condenou Cosme Claudeci Dias Lima e Dinailton dos Santos Dias por falsificação de documento... A conduta dos dois condenados esta tipificada nos artigos 297 , 299 e 171 , do Código Penal... público, falsidade ideológica e estelionato