Art. 5º da Lei nº 9.099 /95 em Notícias

homologatória da transação penal (art. 76 , § 5º. , da Lei nº. 9.099 /95)... Na Justiça Militar sim, por força do art. 90-A da Lei nº. 9.099 /95, e também na Justiça Eleitoral... 89 da Lei nº. 9.099 /95: o descumprimento do acordo anterior de não persecução penal

Para a juíza, a revelia do Banco induz o efeito de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, nos termos do art. 20 da Lei 9.099 /95... O Banco ainda foi condenado a pagar ao autor a quantia de R$ 5 mil, a título de danos morais... Assim, para a juíza, resta a obrigação de devolução em dobro da quantia indevidamente descontada, de acordo com o que dispõe o art. 42 do Código de Defesa do Consumidor - CDC

/95, art. 5o )... Teoria e prática dos Juizados Especiais Cíveis: (Lei no 9.099 /95 – parte geral e parte cível – comentada artigo por artigo). 4. ed... Teoria e prática dos Juizados Especiais Cíveis: (Lei no 9.099 /95 – Parte Geral e Parte Cível – comentada artigo por artigo). 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2002

Para a juíza, a revelia do Banco induz o efeito de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, nos termos do art. 20 da Lei 9.099 /95... O Banco ainda foi condenado a pagar ao autor a quantia de R$ 5 mil, a título de danos morais... Assim, para a juíza, resta a obrigação de devolução em dobro da quantia indevidamente descontada, de acordo com o que dispõe o art. 42 do Código de Defesa do Consumidor – CDC

Para a juíza, a revelia do Banco induz o efeito de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, nos termos do art. 20 da Lei 9.099 /95... O Banco ainda foi condenado a pagar ao autor a quantia de R$ 5 mil, a título de danos morais... Assim, para a juíza, resta a obrigação de devolução em dobro da quantia indevidamente descontada, de acordo com o que dispõe o art. 42 do Código de Defesa do Consumidor - CDC

Para a juíza, a revelia do Banco induz o efeito de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, nos termos do art. 20 da Lei 9.099 /95... O Banco ainda foi condenado a pagar ao autor a quantia de R$ 5 mil, a título de danos morais... Assim, para a juíza, resta a obrigação de devolução em dobro da quantia indevidamente descontada, de acordo com o que dispõe o art. 42 do Código de Defesa do Consumidor - CDC

Para a juíza, a revelia do Banco induz o efeito de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, nos termos do art. 20 da Lei 9.099 /95... O Banco ainda foi condenado a pagar ao autor a quantia de R$ 5 mil, a título de danos morais... Assim, para a juíza, resta a obrigação de devolução em dobro da quantia indevidamente descontada, de acordo com o que dispõe o art. 42 do Código de Defesa do Consumidor - CDC

/95... /95... Deriva do preceito constitucional que afirma ser a casa o asilo inviolável do indivíduo (art. 5º , inciso XI , CF/88 )

P., “com fundamento no artigo 300 do NCPC c/c arts. 2º , 5º e 6º , da Lei Federal nº 9.099 /95 ( LJE )”. Entenda o caso Segundo os autos do processo, na data de 28 de março de 2016, M. da S... liminar contido na ação, o magistrado pondera que “para concessão de Tutela de Urgência deve estar evidenciado a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo ( NCPC , art

A ré, regularmente citada e intimada, não compareceu à audiência designada, incidindo desse modo os efeitos da revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099 /95... Sentença do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma mulher ao pagamento de R$ 590,00 em razão de acidente de trânsito provocado por colisão de seu veículo na traseira de outro automóvel