Autos com Carga Ao Perito em Notícias

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  • Vítima de acidente automobilístico deve ser indenizada pelo DPVAT

    Notícias30/09/2015Dra Joice Crespilho Advogada
    O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) reformou a sentença, ao entendimento de que o pedido formulado pela vítima não encontra amparo nas provas dos autos, pois não teria ficado configurada a... forçoso reconhecer que o laudo esclarece suficientemente os danos físicos sofridos pelo autor, além de, conforme pacífica jurisprudência, merecer credibilidade, pois é elaborado por servidores públicos, peritos... Em seu voto, o ministro Luis Felipe Salomão destacou que a indenização coberta pelo Seguro DPVAT tem como fato gerador o dano pessoal advindo de acidente de trânsito ou daquele decorrente da carga transportada
  • Juiz determina que INSS restabeleça aposentadoria de ex-vigilante

    Notícias15/12/2019Leila Carolina Fonseca Moura
    Requer, portanto, a nomeação de perito, escolhido por este MM... Requer, desde já, a manifestação do perito referente aos laudos e exames anexos a essa inicial... frontalmente os princípios da dignidade da pessoa humana, ao permitir que retornasse à sua profissão de origem, mesmo sem estar em condições de exercê-las.Ademais, não se pode desconsiderar que as cargas
  • LEI Nº 14.071 que Altera o Código de Trânsito Brasileiro Válida a Partir de Hoje.

    Notícias06/04/2021Frederico Leitao
    o direito de continuar a exercer a função de perito examinador pelo prazo de 3 (três) anos até que obtenham a titulação exigida... do caput do art. 51 e o inciso XIII do caput do art. 52 da Constituição Federal , respectivamente, mediante convênio com o órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via, poderão lavrar auto... Na notificação de autuação e no auto de infração, quando valer como notificação de autuação, deverá constar o prazo para apresentação de defesa prévia, que não será inferior a 30 (trinta) dias, contado
  • Procuradoria promete devolver 5.500 processos que estão com a carga vencida

    Notícias13/10/2008OAB - Seccional Maranhão
    Levados em carga e não devolvidos no prazo, os autos só retornaram à secretaria depois que a Procuradoria-geral do Estado foi intimada por mandado... Vital prega que os advogados prejudicados pela não-devolução dos autos "paassem a inclruir no pólo passivo da ação o procurador do Estado responsável pela carga, não sendo justo que a sociedade responda... Passo seguinte, o relator, desembargador Edgard Antônio Lippmann Júnior, acolheu pedido da Ordem para que o Estado, doravante, não possa mais ter carga daqueles autos - mas apenas vista na secretaria (
  • TRT-10ª – Justiça do Trabalho garante redução de jornada para empregada com câncer tratar doença

    Para o magistrado, não há, nos autos, elementos de prova que permitam que se afaste a conclusão do laudo pericial, o que demonstra estar clara a necessidade de redução de jornada da trabalhadora... De acordo com a legislação relativa ao tema, disse o perito, a trabalhadora, portadora de deficiência física consistente em monoparesia de membro superior direito, está enquadrada como pessoa com deficiência... Ainda de acordo com o laudo, “considerando os conceitos da medicina ocupacional preventiva, a adoção de regime de redução de carga horária para a periciada favorece a manutenção dos tratamentos de reabilitação
  • Justiça do Trabalho garante redução de jornada para empregada com câncer tratar doença

    Notícias21/09/2017Âmbito Jurídico
    Para o magistrado, não há, nos autos, elementos de prova que permitam que se afaste a conclusão do laudo pericial, o que demonstra estar clara a necessidade de redução de jornada da trabalhadora... De acordo com a legislação relativa ao tema, disse o perito, a trabalhadora, portadora de deficiência física consistente em monoparesia de membro superior direito, está enquadrada como pessoa com deficiência... Ainda de acordo com o laudo, "considerando os conceitos da medicina ocupacional preventiva, a adoção de regime de redução de carga horária para a periciada favorece a manutenção dos tratamentos de reabilitação
  • Prerrogativa dos advogados: O.AB/MS ingressa com ação civil pública contra INSS

    Notícias30/10/2014OAB - Mato Grosso do Sul
    Dentre as violações cometidas contra os advogados estão a limitação de número de requerimentos, exigência de agendamento prévio e dificuldades para extração de cópias, vistas e cargas dos autos administrativos... Além das frequentes reclamações do atendimento dos advogados, há ainda a denúncia de peritos insuficientes e indisponibilidade de instalação de sala dos advogados no órgão... Ademais, a lei garante que o advogado tenha vista dos processos judiciais e retire autos de processos findos, mesmo sem procuração
  • Prerrogativa dos advogados: OAB/MS ingressa com ação civil pública contra INSS

    Notícias30/10/2014OAB - Mato Grosso do Sul
    Dentre as violações cometidas contra os advogados estão a limitação de número de requerimentos, exigência de agendamento prévio e dificuldades para extração de cópias, vistas e cargas dos autos administrativos... Além das frequentes reclamações do atendimento dos advogados, há ainda a denúncia de peritos insuficientes e indisponibilidade de instalação de sala dos advogados no órgão... Ademais, a lei garante que o advogado tenha vista dos processos judiciais e retire autos de processos findos, mesmo sem procuração
  • Terceira Turma entende que doença degenerativa agravada no trabalho dá direito a indenização

    Notícias13/12/2016Itamar Mariano
    Inicialmente, ele realizava carga e descarga de mercadorias. Em outubro de 2011, começou a sentir dores na coluna cervical e foi diagnosticado com hérnia de disco... O relator do processo, desembargador José Dantas de Góes, ponderou que há nos autos outros elementos que permitem ao julgador formar convencimento contrário ao exposto no laudo pericial, devendo apenas... A sentença improcedente baseou-se em laudo pericial, no qual o médico perito indicou a inexistência de nexo de causalidade entre as doenças apresentadas e as atividades desenvolvidas na empresa
  • Procuradoria do Estado promete devolver 5.500 processos que estão com a carga vencida

    Notícias13/10/2008Espaço Vital
    Levados em carga e não devolvidos no prazo, os autos só retornaram à secretaria depois que a Procuradoria-geral do Estado foi intimada por mandado... Vital prega que os advogados prejudicados pela não-devolução dos autos "paassem a inclruir no pólo passivo da ação o procurador do Estado responsável pela carga, não sendo justo que a sociedade responda... Passo seguinte, o relator, desembargador Edgard Antônio Lippmann Júnior, acolheu pedido da Ordem para que o Estado, doravante, não possa mais ter carga daqueles autos - mas apenas vista na secretaria (
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