Andamento Processual (Procedimento Especial dos Crimes de Abuso de Autoridade) em Notícias

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  • Advogado questiona poder de investigação criminal do MP

    Notícias23/01/2006Consultor Jurídico
    Estamos assistindo à disseminação do abuso e o cidadão está perdendo a possibilidade de invocar a seu favor as garantias constitucionais’, disparou”... A interpretação dada pelos que afirmam poder o Ministério Público investigar crimes é equivocada, de leitura distorcida... fosse capaz de suavizar o escopo precípuo, que é a promoção, às avessas, do inquérito policial), com cores da Inquisição e de Kafka, temperado à moda de ditadura militar nacional, do qual, durante o andamento
  • Íntegra do voto do ministro Dias Toffoli na ação que suspendeu dispositivos da Lei Eleitor...

    Notícias03/09/2010JurisWay
    Ao procurar Lorde Ângelo e pedir clemência a seu irmão, a noviça ouve da autoridade que a lei é inafastável e Cláudio deve sofrer a pena capital pelo crime de luxúria. 20 Instantes depois, tomado pela... Em troca da liberdade do irmão, Isabela entrega sua honra e seu corpo à autoridade... Assim, as restrições devem ser sabiamente sopesadas para impedir abusos
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