Auxilio Reclusão. Beneficiario em Notícias

O esquema consistia em arregimentar apenados recolhidos no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá para acessar ilegalmente o auxílio-reclusão... O grupo liderado pelo advogado Edir Benedito Nobre Cardoso Júnior, preso preventivamente, apresentava documentos e declarações falsos ao INSS para receber indevidamente auxílio-reclusão... As investigações, iniciadas em 2015, a partir de representação do INSS, buscavam reunir provas e identificar envolvidos em fraudes previdenciárias, por meio da concessão indevida de auxílio-reclusão e

Na hipótese, considerando que a autora é menor incapaz, deve ser-lhe reconhecido o direito ao auxílio-reclusão desde o recolhimento à prisão do segurado... Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Carlos Augusto Brandão, destaca que o auxílio-reclusão pressupõe os requisitos de recolhimento à prisão do segurado em regime fechado ou semiaberto... preso, e negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da sentença da Comarca de Mirassol do Oeste/MT que julgou procedente o pedido da autora de concessão do benefício de auxílio-reclusão

"durante o ano, recebeu auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão" - art. 40, LB... A Medida Provisória 927 /2020 prevê o pagamento antecipado do abono anual (art. 40 da Lei nº 8213 /91) aos aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS, isto é, o segurado ou dependente que

Benefício Assistencial ao Idoso Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência Benefício Assistencial ao Trabalhador Portuário Avulso Cadastrar Declaração de Cárcere/Atestado para Auxílio Reclusão Cadastrar... Serviços que precisam de agendamento ( Meu INSS ou telefone 135): Aposentadoria por Idade (Rural) Aposentadoria por Tempo de Contribuição Atualizar Dados Cadastrais Atualizar Dados de Imposto de Renda Auxílio-Reclusão... Pecúlio Pensão Rural Pensão Urbana Realizar Prova de Vida Reativar Benefício Reativar Benefício Assistencial Suspenso por Inclusão no Mercado de Trabalho Recurso Renunciar Cota de Pensão por Morte ou Auxílio-reclusão

Ou seja, as pessoas que recebem auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão, receberão a primeira parcela do 13º salário a partir do dia 25 de maio... Os beneficiários que recebem mais que um mínimo serão pagos de 1º a 8 de junho... No início do mês de maio, foi publicado o Decreto nº 10.695 /2021, que autorizou a antecipação do pagamento do abono anual correspondente ao ano de 2021 aos beneficiários do INSS

A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) ao fundamento de que o acusado, beneficiário de auxílio-doença no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), apresentou laudo médico falso, objetivando... Ao analisar o caso, o juízo de primeiro grau condenou o denunciado a dois anos de reclusão e 10 dias-multa... A 4ª Turma do TRF da 1ª Região manteve sentença da 4ª Vara da Seção Judiciária do Pará que condenou o réu a dois anos de reclusão pela prática do delito previsto do artigo 297 do Código Penal (falsificação

Portanto, o Juízo de primeiro grau determinou a concessão do auxílio-reclusão... O dependente de um segurado do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) teve o garantido o pagamento do auxílio-reclusão pelo TRF 1.ª Região... Auxílio-reclusão é um benefício garantido aos segurados do INSS e tem a finalidade de amparar os dependentes do segurado no período em que ele estiver preso em regime fechado ou semi-aberto

Auxílio-reclusão O auxílio-reclusão foi instituído pela Lei 8.213, de 24 de junho de 1991... Com isso, os dependentes passam a ter direito ao auxílio-reclusão, cujo valor é dividido entre os seguintes beneficiários: cônjuge ou companheiro, filhos menores de 21 anos ou inválidos, pais ou irmãos... O evento, realizado em parceria com uma equipe do Programa de Educação Previdenciária do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS), teve como tema o auxílio-reclusão

Na hipótese, considerando que a autora é menor incapaz, deve ser-lhe reconhecido o direito ao auxílio-reclusão desde o recolhimento à prisão do segurado... Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Carlos Augusto Brandão, destaca que o auxílio-reclusão pressupõe os requisitos de recolhimento à prisão do segurado em regime fechado ou semiaberto... preso, e negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da sentença da Comarca de Mirassol do Oeste/MT que julgou procedente o pedido da autora de concessão do benefício de auxílio-reclusão

a qual adotou o critério da seletividade para apurar a efetiva necessidade dos beneficiários"... A Advocacia-Geral da União (AGU) atuou para demonstrar que o auxílio-reclusão pode ser concedido apenas para presos de baixa renda que sejam segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)... Em ação ajuizada na 2ª Vara Federal Previdenciária, o MPF requereu que o INSS fosse condenado a conceder o auxílio-reclusão a todos os dependentes de segurados, independentemente da remuneração percebida