Cabimento de Indenização por Danos Morais e Materiais em Notícias

Foi ajuizada ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais pelos pais - representando a si mesmos e à filha menor de idade... O homem foi condenado a pagar à menina indenização por danos materiais no valor de R$ 7.617,72 e compensação por danos morais no montante de R$ 20 mil... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de um motorista condenado a pagar indenização por danos morais aos pais de uma menina atropelada por ele

Sem consciência O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) também limitou o cabimento de indenização por danos morais aos pais da criança, por entender que um bebê de poucas horas de vida não dispõe... Dano hipotético Foi ajuizada ação de indenização por danos morais em que constaram como autores o pai, a mãe e o próprio bebê... A empresa foi condenada a pagar R$ 60 mil de indenização por dano moral à criança. REsp 1291247 FONTE: STJ

por meio da qual a Justiça garantiu a um empresário o recebimento de indenização por danos materiais e morais em função da inundação de seu estabelecimento... Já no caso da RCL 16399 , o objeto da demanda diz respeito ao pagamento de indenização, a título de danos materiais e morais, decorrente de inundação de imóvel comercial em razão de obras de drenagem não... sentido de que constitui pressuposto de cabimento da reclamação a identidade material entre a decisão reclamada e o julgado tido como paradigma

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) condenaram um homem a pagar R$ 50 mil de indenização por danos materiais e morais à ex-esposa por prejuízos decorridos... “Porém, como advogado e professor de Direito de Família e Sucessório, temos um posicionamento muito peculiar sobre a questão do Dano Moral x Direito de Família... Em 2014, a mulher ajuizou ação de danos morais sob o argumento de que, com o fim do relacionamento, o ex-marido começou a interferir na formação da filha do casal, praticando atos de alienação parental

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) condenaram um homem a pagar R$ 50 mil de indenização por danos materiais e morais à ex-esposa por prejuízos decorridos... “Porém, como advogado e professor de Direito de Família e Sucessório, temos um posicionamento muito peculiar sobre a questão do Dano Moral x Direito de Família... Em 2014, a mulher ajuizou ação de danos morais sob o argumento de que, com o fim do relacionamento, o ex-marido começou a interferir na formação da filha do casal, praticando atos de alienação parental

Sem consciência O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) também limitou o cabimento de indenização por danos morais aos pais da criança, por entender que um bebê de poucas horas de vida não dispõe... Dano hipotético Foi ajuizada ação de indenização por danos morais em que constaram como autores o pai, a mãe e o próprio bebê... A empresa foi condenada a pagar R$ 60 mil de indenização por dano moral à criança. A notícia ao lado refere-se aos seguintes processos: REsp 1291247

Além da reparação por dano moral, as instituições deverão pagar indenização por danos materiais no percentual de 10% do valor obtido com a reprodução e distribuição comercial do material... O uso comercial da imagem, sem a devida autorização, configura dano moral... Ao analisar o caso, a ministra Delaíde Miranda Arantes, relatora do recurso da professora ao TST, no entanto, afirmou que o uso comercial da imagem, sem a devida autorização, configura dano moral

Dano moral. Cabimento. Incidência da Súmula 403 do STJ... DANO MORAL. FOTOGRAFIA. PUBLICAÇÃO NÃO CONSENTIDA. INDENIZAÇÃO. CUMULAÇÃO COM O DANO MATERIAL. POSSIBILIDADE. Constituição Federal , art. 5º , X... “Cuida-se, portanto, de pedido de indenização por danos morais decorrentes da utilização indevida de imagem em álbuns de figurinhas

O magistrado manteve a indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, mas retirou os danos materiais... O pedido de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, foi acatado pelo juízo de 1º grau e mantido pelo desembargador Carlos França... VI - Quantificação Do Dano Moral. Ausência De Critérios Legais. Redução. Impossibilidade. O direito ressente-se da ausência de critérios legais para a delimitação da indenização por danos morais

Sem consciência O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) também limitou o cabimento de indenização por danos morais aos pais da criança, por entender que um bebê de poucas horas de vida não dispõe... Dano hipotético Foi ajuizada ação de indenização por danos morais em que constaram como autores o pai, a mãe e o próprio bebê... Sustentou que o simples descumprimento contratual não dá margem à reparação de danos morais