Calculo do Valor Bruto em Notícias

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  • Tese Jurídica Prevalecente nº 4 do TRT-MG - Cota-parte de contribuição previdenciária do empregador não integra base de cálculo dos honorários advocatícios

    Notícias05/10/2015Âmbito Jurídico
    de honorários advocatícios 27/05/2013 06:01h - Base de cálculo de honorários advocatícios é o valor líquido da condenação 20/09/2006 06:03h - Base de cálculo de honorários advocatícios é o valor bruto... Em outras palavras, o INSS cota-parte do empregador não compõe o valor bruto do crédito trabalhista e por isso não integra a base de cálculo dos honorários advocatícios... advocatícios, por incidentes no valor bruto da condenação, não havendo qualquer distinção entre a contribuição devida pelo empregador ou pelo empregado
  • Icms em discussão

    Notícias05/07/2020Endres Advocacia
    Dado que para o cálculo do PIS /COFINS, leva-se em consideração o valor agregado do produto (FATURAMENTO BRUTO C/ ICMS AGREGADO), onerando de forma ilegal o contribuinte... Valores suspensos e que seriam recuperados De qualquer maneira, vale demonstrar, por alto, a título de exemplo, os valores suspensos e que seriam recuperados em caso de decisão liminar e de mérito favorável... Esta primeira apresentação vem tratar da discussão acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS
  • Cálculo de teto de servidor tem repercussão geral

    Eles contestavam decisão do Tribunal de Justiça paulista, sob justificativa de que o redutor sobre os valores recebidos deveria ser calculado a partir dos vencimentos líquidos, e não dos brutos... Na visão dos aposentados, a expressão "em espécie" significa o valor efetivamente recebido, ou seja, o valor líquido de suas aposentadorias e pensões... Para esse cálculo, também são levadas em conta bonificações pessoais ou de qualquer outra natureza
  • Não Incide Funrural sobre a Cria, Recria e Engorda

    Notícias14/05/2020Afrs Advocacia
    É importante destacar que a finalidade da contribuição é tributar aquele que dá destinação final ao produto, devendo contribuir sobre o valor bruto da comercialização somente o pecuarista que venda o produto... 18 trouxe diversas alterações no artigo 25 , das leis 8.212 /91 e 8.870 /94, mudando o sistema de tributação do produtor rural em relação ao Funrural especialmente na previsão de exclusão da base de cálculo
  • Valor da pensão alimentícia - entenda como funciona o cálculo

    Notícias31/03/2014Samara Girelli
    A presidente lembra que esse valor pode baixar para 15% ou 10% do salário bruto dependendo das condições financeiras de quem detém a guarda. "Quem tem mais condições, paga um valor maior... mas a jurisprudência definiu que a média deve girar em torno de um terço do salário bruto do individuo, descontando o valor do INSS e Imposto de Renda "... Seja por bloqueio de dinheiro ou penhora de bens de valores, não se limita ao valor do Imposto de Renda"
  • Valor destinado à quitação de déficit de plano de previdência privada pode ser deduzido do imposto de renda

    Notícias12/11/2018Conselho da Justiça Federal
    bruto ou líquido do benefício pago pelo fundo de pensão, enquanto o caso concreto diz respeito ao não enquadramento, como renda, do valor pago à referida entidade para sanar déficit financeiro”, defendeu... Permitir a exclusão desses valores da base de cálculo do IRPF, em última análise, implicaria na socialização dos prejuízos das partes envolvidas no contrato de previdência complementar descrito nesta demanda... correlato da base de cálculo do imposto de renda”
  • Valor destinado à quitação de déficit de plano de previdência privada pode ser deduzido do imposto de renda

    Notícias12/11/2018Conselho da Justiça Federal
    bruto ou líquido do benefício pago pelo fundo de pensão, enquanto o caso concreto diz respeito ao não enquadramento, como renda, do valor pago à referida entidade para sanar déficit financeiro”, defendeu... Permitir a exclusão desses valores da base de cálculo do IRPF, em última análise, implicaria na socialização dos prejuízos das partes envolvidas no contrato de previdência complementar descrito nesta demanda... correlato da base de cálculo do imposto de renda”
  • CJF – Valor destinado à quitação de déficit de plano de previdência privada pode ser deduzido do imposto de renda

    bruto ou líquido do benefício pago pelo fundo de pensão, enquanto o caso concreto diz respeito ao não enquadramento, como renda, do valor pago à referida entidade para sanar déficit financeiro”, defendeu... Permitir a exclusão desses valores da base de cálculo do IRPF, em última análise, implicaria na socialização dos prejuízos das partes envolvidas no contrato de previdência complementar descrito nesta demanda... correlato da base de cálculo do imposto de renda”
  • Como deduzir pensão alimentícia no Imposto de Renda?

    Notícias24/11/2021Carolina de Aléncar
    Finalizados os trâmites judiciais, a pensão alimentícia poderá ser deduzida do rendimento bruto. Gostou do conteúdo? Seu comentário é muito importante para nós... São dedutíveis da base de cálculo e na Declaração de Ajuste Anual apenas as importâncias pagas a título de pensão alimentícia, sempre em decorrência de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente... Outra situação muito comum é: a sentença determina o pagamento com depósito em conta bancária de um valor específico
  • Conselho Administrativo de Recursos Fiscais tem novo Regimento Interno

    Notícias07/01/2024Ponto Jurídico
    O PV não julgará processos que tratem de exigência de crédito tributário de elevado valor e complexidade – ou seja, casos de maior valor e complexidade serão julgados em sessões presenciais ou híbridas... novo Ricarf teve entre suas razões o elevado tempo médio de julgamento dos recursos, de quatro anos, e o volume do acervo que aguarda julgamento: R$1 trilhão – o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto... Portanto, disponibilizamos um material completo e atualizado , incluindo todas as peças do processo (petição inicial, recursos etc.), planilha de cálculo e documentos necessários para ajuizar a Ação de
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