Certidão de Bons Antecedentes em Notícias

A causa de diminuição de pena prevista no § 4º do art. 33 da Lei 11.343 /06 prevê redução de 1/6 a 2/3 para o agente que seja primário, possua bons antecedentes e não se dedique a atividades criminosas... Para aplicação da causa de diminuição de pena do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006, o condenado deve preencher, cumulativamente, todos os requisitos legais, quais sejam, ser primário, de bons antecedentes... A benesse foi afastada com os seguintes fundamentos, aos quais me reporto, endossando-os: "Consoante se observa na certidão de registro migratório constante nos autos e no passaporte do réu, não se pode

Então, concluindo sua decisão a magistrada acrescentou que a requerente “não ostenta histórico criminal anterior, sendo, portanto, primária e de bons antecedentes”, portanto substituiu a prisão cautelar... A requerente juntou documentos que comprovam o pleito, conforme certidões de nascimento”, escreveu Andréia. A juíza ainda esclareceu quais situações pode ser concedida a prisão domiciliar

de taxas para a emissão de certidões de antecedentes criminais... assim como os antecedentes criminais para fins de instrução processual... Ressalte-se que a decisão do Conselheiro, chancelada pelo Plenário do CNJ, refere-se exclusivamente às certidões de antecedentes criminais, conforme transcrição abaixo: Nesses termos, dispensando maiores

Criminal de Bons Antecedentes... negativa de antecedentes criminais; possuir disponibilidade de horário para a capacitação inicial; possuir disponibilidade de horário para atendimento à população e avaliação dos trabalhos e atendimentos... Certificado de Títulos em área correlata as atividades a serem desenvolvidas, Curriculum Vitae, comprovante de endereço, Diploma de formação Acadêmica (se houver), Carteira de Reservista (homem) e Certidão

de taxas para a emissão de certidões de antecedentes criminais... de antecedentes criminal: o nada conta Cível e Criminal... Resslate-se que a decisão do Conselheiro, chancelada pelo Plenário do CNJ, refere-se exclusivamente às certidões de antecedentes criminais, conforme transcrição abaixo: Nesses termos, dispensando maiores

de bons antecedentes, expedidas pela Justiça Federal e Estadual Atestado de Aptidão Física e Mental (expedido por profissional da área de medicina do trabalho) Conta-corrente... ou Declaração de Conclusão de Curso de Bacharelado em Direito - para os aprovados na Comarca da Capital Declaração de disponibilidade de horário compatível com as atividades dos Juizados Especiais Certidões

A decisão também registra que o aplicativo exige prévio cadastro pessoal de cada um dos seus motoristas e o envio de diversos documentos pessoais, como certificado de habilitação, atestados de bons antecedentes... e certidões "nada consta"

de bons antecedentes, expedidas pela Justiça Federal e Estadual, cujo ônus será exclusivamente do interessado;5) Atestado de aptidão física e mental... de bons antecedentes, expedidas pela Justiça Federal e Estadual, cujo ônus será exclusivamente do interessado; 5) Atestado de aptidão física e mental... diploma ou declaração de conclusão em Ensino Superior - para aprovados para as Comarcas do Interior; 3) Declaração de disponibilidade de horário compatível com as atividades dos Juizados Especiais; 4) Certidões

Os candidatos podem se alistar junto ao Tribunal do Júri de sua cidade, apresentando cópia da identidade e CPF, certidão negativa criminal e atestado de bons antecedentes... Como participar do júri Para fazer o alistamento e participar de julgamentos, o cidadão precisa ter mais de 18 anos, não ter antecedentes criminais, ser eleitor e concordar em prestar esse serviço gratuitamente

da inscrição definitiva, três anos de atividade jurídica, exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito. – Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo. – Comprovar bons antecedentes... inscrição definitiva, três anos de atividade jurídica, exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito. – Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo. – Ter comprovado bons antecedentes... antecedentes morais e sociais, bem como saúde física e mental e características psicológicas adequadas ao exercício do cargo. – Não registrar antecedentes criminais. – Cumprir as determinações do Edital