Certidão de Cadastro do Incra em Notícias

Da certidão de liberação de condições resolutivas dos títulos de domínio resolúvel emitidos pelos órgãos fundiários federais na Amazônia Legal.”... A ocupação de lote sem autorização do Incra em projetos de assentamento criados há, no mínimo, dois anos, contados a partir de 22 de dezembro de 2016, poderá ser regularizada pelo Incra, observadas as... regularmente imóvel da União para fins de moradia até a data de publicação desta Medida Provisória e que sejam isentas do pagamento de qualquer valor pela utilização, na forma da legislação patrimonial e dos cadastros

e a caracterização tal como constar no registro imobiliário, havendo, ainda, necessidade de apresentação e menção na escritura do Certificado de Cadastro do Incra �- Ccir e da prova de quitação do imposto... Deverão ser apresentados documento de identidade oficial e CPF das partes; certidão de nascimento ou de casamento, averbado o divórcio ou a separação judicial, se for o caso; certidão de propriedade de... Já em caso de imóvel descaracterizado na matrícula, por desmembramento ou expropriação parcial, deve ser considerada a prévia apuração do remanescente; em caso de imóvel demolido, com alteração de cadastro

Responsabilidade Técnica – ART , contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo INCRA... Certidão de nascimento que não contempla o pretenso genitor como pai biológico. Ausência de legitimação passiva. Inexistência de relação jurídica de poder familiar... A jurisprudência desta Corte, diante de uma ineludível realidade social, mas sem compactuar com a vulneração da lei, do cadastro de adotantes e da ordem cronológica, consolidou-se no sentido de que, nas

garantindo a expedição de 28 carteiras de trabalho e 29 documentos de Cadastro de Pessoa Física, além da realização de 80 fotografias para documentação... No total, foram realizados 530 atendimentos, entre casamentos, expedição de Certidão de Nascimento, Carteira de Trabalho, CPF, Carteira de Identidade, prestação de orientações sobre aposentadoria do INSS... O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), através do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, também apoiaram a ação

no CPF (Cadastro de Pessoa Física)... Aproximadamente 2 mil índios de 20 etnias diferentes receberão pela primeira vez documentos civis básicos para o exercício da cidadania, como Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade e inscrição... Caixa Econômica Federal, Comando Militar do Oeste, Associação dos Cartorários e Registradores (Anoreg), Marinha do Brasil, Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra

Para isso, é necessário apresentação de um dos seguintes documentos: Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ou Contrato de Arrendamento... Rural, de Meação ou de Parceria Agrícola, ou escritura de proprietário rural, ou Certidão de Registro do Imóvel, devidamente registrado no cartório competente, ou a Concessão de Direito Real de Uso

Para isso, é necessário apresentação de um dos seguintes documentos: Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ou Contrato de Arrendamento... Rural, de Meação ou de Parceria Agrícola, ou escritura de proprietário rural, ou Certidão de Registro do Imóvel, devidamente registrado no cartório competente, ou a Concessão de Direito Real de Uso

): espelho do imóvel rural; certificado de cadastro de imóvel rural; memorial descritivo da área rural assinado por funcionário do Incra, e autenticada em cartório; mapa da área rural, também assinado... por funcionário do Incra, e autenticada; declaração do imposto territorial rural, dos três últimos anos... O órgão ambiental poderá ainda, de acordo com a recomendação fazer prova da posse do imóvel rural certidão emitida pelo ITERAIMA (Instituto de Terras de Roraima), acompanhada de mapa e memorial descritivo

LEI Nº 14.133 , DE 1º DE ABRIL DE 2021 Mensagem de veto Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DESTA LEI Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e abrange: I - os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal e os órgãos do Poder Legislativo dos Municípios, quando no desempenho de função administrativa; II - os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública. § 1º Não são abrangidas por esta Lei as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias, regidas pela Lei nº 13.303 , de 30 de junho de 2016 , ressalvado o disposto no art. 178 desta

- Na falta de documento público com foto poderá ser apresentada certidão de nascimento ou certidão de casamento; - Título eleitoral original, se houver; - Cadastro de Pessoa Física (CPF), quando disponível... vínculo comunitário no município, como contas de luz, água ou telefone, notas fiscais, envelopes de correspondência, contracheque, cheque bancário em que conste o endereço do correntista, documento do INCRA