Certidao da Dívida Trabalhista em Notícias

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  • Processo falimentar da Usina Laginha: VT de Coruripe expede 1ª certidão para habilitação de crédito trabalhista

    A extração da Certidão de Crédito Trabalhista ocorre quando, apesar de não haver possibilidade imediata de execução, a atividade jurisdicional ainda não se exauriu com a quitação da dívida... Em decorrência da ratificação de falência da Laginha Agro Industrial S/A pela 1ª Câmara Cível do TJ-AL, em 19.02.2014, a VT de Coruripe expediu a primeira certidão para habilitação de crédito trabalhista... Trata-se de acordo descumprido homologado na Ação Trabalhista nº 0000368-70.2014.5.19.0064 , ajuizada por José Nunes de Nascimento
  • O Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT)

    Notícias26/09/2016Vinícius Guimarães Mendes Pereira
    A alteração obriga às empresas que participam de licitações públicas e pleiteiam acesso a programas de incentivos fiscais a comprovar que não têm dívidas trabalhistas... Para os casos que o débito esteja garantido por penhora suficiente ou com exigibilidade suspensa, será emitida uma Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas, com os mesmos efeitos da Negativa... Da mesma forma que as pessoas físicas que não honram seus débitos têm seu nome inserido nos bancos de proteção ao crédito, as empresas que não honram com o pagamento das dívidas trabalhistas agora terão
  • TRT4 - Entra em vigor a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

    Notícias05/01/2012Nota Dez
    Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) - um comprovante de que não possui dívidas decorrentes de condenações pela Justiça do Trabalho... Quando a dívida é garantida em juízo, a empresa obtém a certidão positiva com efeito de negativa... Nenhuma empresa será impedida de obter a certidão negativa pelo simples fato de responder a qualquer processo trabalhista ainda não solucionado em definitivo, esclarece
  • Entra em vigor a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (Notícias TST)

    Notícias05/01/2012Decisões
    Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) - um comprovante de que não possui dívidas decorrentes de condenações pela Justiça do Trabalho... Quando a dívida é garantida em juízo, a empresa obtém a certidão positiva com efeito de negativa... "Nenhuma empresa será impedida de obter a certidão negativa pelo simples fato de responder a qualquer processo trabalhista ainda não solucionado em definitivo", esclarece
  • Tabeliães devem informar sobre certidão negativa de débitos trabalhistas

    Notícias19/03/2012Conselho Nacional de Justiça
    “A obtenção da certidão negativa é uma garantia para o novo proprietário do bem de que aquele imóvel não será penhorado para o pagamento de dívidas trabalhistas que não dizem respeito a esse novo proprietário... Instituída pela Lei 12.440 /2011, a certidão negativa de débitos trabalhistas pode ser obtida de forma gratuita nos sites da Justiça do Trabalho... A recomendação pede ainda que seja registrada na escritura lavrada que o adquirente do imóvel foi informado sobre a possibilidade de obtenção da certidão negativa de débitos trabalhistas
  • Tabeliães devem informar sobre certidão negativa de débitos trabalhistas

    Notícias20/03/2012OAB - Paraná
    A obtenção da certidão negativa é uma garantia para o novo proprietário do bem de que aquele imóvel não será penhorado para o pagamento de dívidas trabalhistas que não dizem respeito a esse novo proprietário... Instituída pela Lei 12.440 /2011, a certidão negativa de débitos trabalhistas pode ser obtida de forma gratuita nos sites da Justiça do Trabalho... A recomendação pede ainda que seja registrada na escritura lavrada que o adquirente do imóvel foi informado sobre a possibilidade de obtenção da certidão negativa de débitos trabalhistas
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