Contra-razões Manutenção Sentença a Quo em Notícias

Sentença de encerramento... dos requerimentos pelo INPI, igualmente não assiste razão... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Na controvérsia, o Tribunal a quo concluiu pela necessidade de disponibilização ou aquisição imediata de terras para os Fulkaxó, ante a existência de conflito irreversível com

Crédito: Imagem da web A 3ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação de um agente da polícia federal, ora parte ré, e do Ministério Público Federal (MPF), mantendo a sentença proferida pelo... O MPF requereu a majoração da pena, a manutenção da pena privativa de liberdade e a perda do cargo público como efeito da condenação. O Colegiado rejeitou as argumentações trazidas pelo réu... Nas alegações recursais, a parte ré pleiteia sua absolvição, alegando a atipicidade da conduta pela inexistência de dolo, e o afastamento da sua condenação ao pagamento das custas processuais em razão

Bittencourt Schaefer, confirmando, nesta parte, a sentença correta do Juiz Marcelo Pons Meirelles, também flexibilizam a incidência da regra do CPP em face da manutenção das finalidades da pena, distorcidas... Tribunal a quo, apreciando recursos da acusação e da defesa, negou provimento ao apelo da defesa e deu parcial provimento ao apelo ministerial para acolher a pretensão punitiva quanto ao fato 3 da exordial... Esta é a razão da presente impetração. O impetrante alega que a aplicação do Código Penal Militar , no caso concreto, solidifica evidente desproporcionalidade

Julgador a quo, em 16/01/2018. Inocorrente, portanto, a prescrição.”... Manutenção. Preliminares. Inépcia inexistente. Narrativa da exequente que permite identificar o pedido e a causa de pedir... Julgador a quo, em 16/01/2018. Inocorrente, portanto, a prescrição. Também deve ser mantido o indeferimento da gratuidade processual

(grifo nosso) Por outro lado, assiste razão ao apelante no tocante ao termo a quo dos juros de mora... Sentença deve ser parcialmente reformada. Ante o exposto DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para fixar a data do trânsito em julgado como termo a quo dos juros de mora.”... Sentença monocrática

Após avaliar as provas, a magistrada deu razão à trabalhadora... É também chamado assédio quid pro quo, ou seja, “isto por aquilo”... Na visão da julgadora, a manutenção do vínculo tornou-se insustentável diante do ocorrido, autorizando a rescisão indireta do contrato de trabalho

DESTAQUE O inadimplemento de alimentos compensatórios, destinados à manutenção do padrão de vida de ex-cônjuge em razão da ruptura da sociedade conjugal, não justifica a execução pelo rito da prisão, dada... de contracautela, que a decisão a quo cause grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas... em razão da ruptura da sociedade conjugal - alimentos compensatórios - não justifica a execução pelo rito da prisão, em razão de sua natureza indenizatória, e não propriamente alimentar

No caso em exame, o Tribunal a quo deveria ter intimado previamente a parte executada ofertando-lhe a possibilidade de cumprimento espontâneo da sentença... DESTAQUE Não é possível a determinação judicial à Fazenda Pública de adoção da prática jurisprudencial da execução invertida no cumprimento de sentença em procedimento comum... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a definir se é possível a determinação judicial à Fazenda Pública, de adoção da prática jurisprudencial da execução invertida no cumprimento de sentença

A Turma Cível do TJDFT confirmou sentença do Juízo a quo , que condenou hotel a indenizar recém-casados ante as falhas ocorridas na prestação do serviço contratado. A decisão foi unânime... do indevido cancelamento da suíte contratada, não desnaturando o caráter de hospedagem em noite de núpcias, pelo que caberia à ré zelar pela manutenção do conforto e do sossego dos hóspedes recém-casados... Diante disso, a Turma manteve a sentença do juiz originário que condenou o hotel a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 10 mil, a título de compensação por danos morais, entendendo ser este valor

Sentença reformada. Recurso provido”... Retorno ao “statu quo ante ”. Impossibilidade . “Nacionalidade portuguesa. Ausência de justo motivo. “(...)... A mudança pode ser determinada em sentença judicial, ouvido o Ministério Público