Credor, (Cef). Objeto em Notícias

Correta a sentença que julgou extinto o processo cautelar, sem exame do mérito, ante a ilegitimidade passiva ad causam da CEF. 5. Remessa a que se nega provimento... 1988,2ª Ed, Vol VII, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1993, pag.3745 :” …garantia é algo de natureza real (hipoteca, penhor, caução), ou pessoal (aval, endosso, fiança), que o devedor oferece ao credor... Souza Franco caracteriza como “ato unilateral pelo qual o Estado garante o cumprimento de dívidas de outras entidades, assumindo , em caso de incumprimento, as respectivas responsabilidades perante os credores

Inexistindo, pois, certeza e liquidez no próprio instrumento, exigências que não são alcançadas mediante a complementação unilateral do credor com a apresentação de extratos bancários, porquanto não lhe... à executoriedade do Construcard , fato é que, no tocante à monitória, todos são unânimes em aceitar o sobredito contrato como meio a ampará-la, sendo, por conseguinte, a praxe adotada atualmente pela CEF... DESTAQUE A ação de alimentos gravídicos não se extingue ou perde seu objeto com o nascimento da criança, pois os referidos alimentos ficam convertidos em pensão alimentícia até eventual ação revisional

Expedição de ofícios Indefiro a expedição de ofícios ao INSS, DRT e CEF, vez que inexiste falta suficientemente grave a justificar a expedição de ofícios para outras autoridades... Dedução e compensação A compensação é modalidade extinção das obrigações civis, na qual autor e réu são credores e devedores recíprocos, compensando-se as dívidas. Assinado eletronicamente... 2015 , é admissível o chamamento ao processo do afiançado, na ação em que o fiador for réu, dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles, e dos demais devedores solidários, quando o credor

do débito, não há razão que justifique mover o aparelho judiciário para processar leilão insignificante, que não vai cumprir a finalidade do processo executório, qual seja, satisfazer o direito do credor... Para o relator do processo, o princípio da utilidade, que rege o processo executório, assegura que a execução da dívida deve satisfazer o direito do credor de receber o que lhe é devido, não podendo ser... A empresária foi avalista em um contrato de mútuo firmado entre a CEF e o funcionário público Cláudio Paiva da Silva, celebrado em agosto de 1993, no valor de CR$ 2.617.600, equivalentes hoje a cerca de

que o devedor se obrigou a fornecer ao credor.'... Ora, nas dívidas de valor (Wertschuld), 'a moeda não constitui o objeto da dívida... São débitos que visam assegurar ao credor umquid e não um quantum, uma situação patrimonial determinada e não um certo número de unidades monetárias

Tal entendimento é objeto da súmula 30, do Superior Tribunal de Justiça, estabelece que “A Comissão de permanência e a correção monetária são inacumuláveis.”... de ordem pública e interesse social, permitiu ao julgador a possibilidade de intervenção nos contratos que, em suas cláusulas, imponham ao consumidor excessiva onerosidade ou vantagem exagerada ao credor... É certo lembrar que mesmo sendo, o art. 192, § 3º, da CEF de 1988 que limitava as taxas de juros em até 12% ao ano, alterado pela emenda constitucional nº 40 /2003, a qual suprimiu o limite supramencionado

Sustenta ofensa aos princípios da isonomia, da impessoalidade e da moralidade, na medida em que somente a CEF foi isenta do pagamento de honorários, enquanto os credores do FGTS, caso sucumbentes, têm... PGR: Pela perda de objeto da reclamação, prejudicado o exame do agravo... 1ª Região, que isentou a CEF do pagamento da verba honorária

e, depois, a inexistência de negócio jurídico envolvendo o devedor hipotecário e a CEF, beneficiária da caução... do credor hipotecário, de quem recebeu, em caução, mediante endosso, a cédula de crédito hipotecária... Logo, a hipoteca, compondo a cédula hipotecária sobre a qual recai a garantia pignoratícia, é objeto da caução, que, portanto, não é acessório daquela

Assim, pela total incúria com o bem que entrega ao arrendamento, a CEF inviabiliza a opção pela aquisição do imóvel... Por sua vez, o protesto é, em regra, facultativo, pois dele não necessita o credor para exigir em juízo a obrigação constante do título cambial... Isso porque o protesto do título pode ser utilizado pelo credor com outras finalidades que não o ajuizamento da ação de execução do título executivo

Sustenta ofensa aos princípios da isonomia, da impessoalidade e da moralidade, na medida em que somente a CEF foi isenta do pagamento de honorários, enquanto os credores do FGTS, caso sucumbentes, têm... Sustenta ofensa aos princípios da isonomia, da impessoalidade e da moralidade, na medida em que somente a CEF foi isenta do pagamento de honorários, enquanto os credores do FGTS, caso sucumbentes, têm... 1ª Região, que isentou a CEF do pagamento da verba honorária