Crime de Ameaça Não Caracterizado em Notícias

de tráfico de pessoas, caracterizado pelas ações de agenciar, recrutar, transportar, comprar ou alojar pessoa mediante ameaça... Para o parlamentar, o tráfico de pessoas é um dos crimes mais hediondos e, “lamentavelmente até então não tinha sido suficientemente valorizado"."... A punição pode ser aumentada se o crime for cometido por funcionário público ou contra crianças, adolescentes e idosos

de tráfico de pessoas, caracterizado pelas ações de agenciar, recrutar, transportar, comprar ou alojar pessoa mediante ameaça... Para o parlamentar, o tráfico de pessoas é um dos crimes mais hediondos e, “lamentavelmente até então não tinha sido suficientemente valorizado"."... A punição pode ser aumentada se o crime for cometido por funcionário público ou contra crianças, adolescentes e idosos

de liberdade por restritiva de direitos, pois tal benefício se dá quando a pena máxima aplicada for não superior a quatro anos e o crime não tiver sido cometido com violência ou grave ameaça à pessoa... Com relação ao crime de homicídio culposo, este, atualmente, já não possibilita a concessão deste benefício... Em razão disso, e a constante pressão da sociedade e da mídia, parte do Judiciário começou a entender que o homicídio no trânsito, causado por alguém que tenha consumido álcool, deveria ser caracterizado

AMEAÇA REALIZADA PELO IRMÃO CONTRA IRMÃ. COMPETÊNCIA. RELAÇÃO FAMILIAR. LEI MARIA DA PENHA . MOTIVAÇÃO DE GÊNERO. AUSÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1... CRIME DE VIAS DE FATO CONTRA A ENTEADA. APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA . SITUAÇÃO QUE NÃO REVELA CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO. 3. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA... Neste caso, imperioso salientar que, o fato de o sujeito ativo ser mulher não afasta a incidência da Lei nº 11.340 /06, e no caso, a ofendida era vulnerável em razão de sua idade, tendo o crime ocorrido

Diante dos fatos, a juíza concluiu estar devidamente caracterizado o crime de extorsão imputado ao réu, destacando ainda que se trata de "rapaz novo com astúcia já perigosa, o que requer medida suficiente... de repressão à sua conduta para que não repita situações como a presente"... O funcionário de uma renomada rede de fast food foi condenado a 4 anos de reclusão, pelo crime de extorsão. A decisão é da 2ª Turma Criminal do TJDFT

Vale ressaltar que será caracterizado o crime mesmo que não tenha havido violência ou grave ameaça. Quem é vulnerável para os fins do art. 217-A do CP... O fato não podia ser enquadrado como estupro (art. 213 do CP ), considerando que não houve violência ou grave ameaça: Art. 213... No frotteurismo não há violência ou grave ameaça, razão pela qual não se enquadra como estupro (art. 213 do CP ), mas sim o delito do art. 215-A do CP

Há claramente um excesso de imputações, com a atribuição aos réus de uma série de crimes, alguns dos quais poderiam ser dispensados, ou não foram caracterizados com a precisão técnica que se exige de uma... Isso significaria, acrescentou o ministro, a prática de crimes indeterminados, em uma associação que por si só ameaça a paz pública... Não é a prática de três, quatro ou cinco crimes praticados em coautoria que configura quadrilha, é preciso um acordo de vontades para a prática indefinida de crimes, afirmou o ministro

O documento lembra que, em geral, divulgar boatos não é um ato criminoso. Porém, cabe representação criminal se forem caracterizados delitos como calúnia, difamação, injúria e racismo... No entanto, a experiência mostra que a ameaça mais séria das fake news não vêm de perfis oficiais dos candidatos – que poderiam ser enquadrados nas punições previstas pelo Código Eleitoral... O Código Eleitoral prevê como crime a divulgação de fatos inverídicos que possam influenciar o eleitorado, tipificando, ainda, de forma especial, os crimes de calúnia, difamação e injúria, normalmente

O documento lembra que, em geral, divulgar boatos não é um ato criminoso. Porém, cabe representação criminal se forem caracterizados delitos como calúnia, difamação, injúria e racismo... No entanto, a experiência mostra que a ameaça mais séria das fake news não vêm de perfis oficiais dos candidatos – que poderiam ser enquadrados nas punições previstas pelo Código Eleitoral... O Código Eleitoral prevê como crime a divulgação de fatos inverídicos que possam influenciar o eleitorado, tipificando, ainda, de forma especial, os crimes de calúnia, difamação e injúria, normalmente

Trata-se suposto crime de roubo praticado mediante violência a pessoa, demonstrando que o autuado não possui condições de viver em liberdade ao lado de pessoas de bem... Sobreveio a prisão em flagrante de DIEGO, que confessou a prática do crime (cf. fls. 06/07)... Assim, a decretação da custódia decorreu da necessidade de acautelamento da ordem pública, fundamento caracterizado pela permanência da situação de perigo social e principalmente, pela gravidade concreta