Citação por Edital - Má-fé em Notícias

Ausência de má fé. Recurso não provido. (Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, autos n. 2009/35749 Osasco Parecer 428/2009-E)10.2.4... pública de inventário e partilha - Registro feito em desconformidade com o título - Registro, ainda, de cessão de direitos hereditários - Impossibilidade - Cobrança indevida caracterizada - Ausência de má-fé... O 2º RISP denegou o registro da respectiva carta de adjudicação compulsória (fls. 16-18 e 132-134), porque faltavam: (a) as peças concernentes às citações dos proprietários; e (b) declaração de que esses

Não se pode partir da premissa da má-fé... De qualquer forma, mesmo considerando a possibilidade de erros e de má-fé (hipótese que se deve trabalhar como exceção), os benefícios da manutenção do regramento, com a possibilidade de simples afirmação... Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital, que se desenvolve na esfera administrativa nesta 2ª Vara de Registros Públicos, não se mostra pertinente arguição de vício processual por ausência de citação

Especificamente por homogeneidade, entenda-se a existência de posse com as mesmas qualidades, entre elas o ânimo (boa ou má-fé) e a pacificidade... Foram determinadas as citações e notificações necessárias (fls. 98). A União manifestou desinteresse na demanda (fls. 159)... Foi publicado edital para citaçãodos réus em local incerto e dos terceiros interessados (fls. 237/239). Foi oferecida contestação por meio de curador especial às fls. 242/244

a obtenção de endereço dos citandos não localizados, via Infojud, nos termos do Provimento CSM nº 1864/2011 e do Comunicado CSM nº 170/2011, ou traga anuência com firma reconhecida o que suprirá a citação... JOSÉ RENATO NALINI CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA EDITAL O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, em RETIFICAÇÃO ao Edital disponibilizado no DJE de 06/06/13... Subseção II – Atos e comunicados da Corregedoria Geral de Justiça EDITAL O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER que designou visita oficial a

A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé... Na execução não serão contadas custas, salvo quando: I - reconhecida a litigância de má-fé; II - improcedentes os embargos do devedor; III - tratar-se de execução de sentença que tenha sido objeto de recurso... A publicação de edital em jornal encarregado da divulgação de atos oficiais, na forma do inciso III, dispensa a publicação em outro jornal. Constituição Federal Art. 5º

tramitação eletrônica de processos a falta de oferta ao público externo de qualquer um dos seguintes serviços: I - consulta aos autos digitais; II - transmissão eletrônica de atos processuais; ou III - citações... das NSCGJ valorizam a atividade tabelioa e, ao mesmo tempo, resultado da confiança acentuada, intensificam a responsabilidade do tabelião de protesto, agente público, profissional do direito dotado de fé... Com a nova exegese, reviu-se antiga posição, mais restritiva sobre o conteúdo normativo da expressão documentos de dívida (15), à luz da evolução do Direito, do princípio da boa-fé objetiva, dos efeitos

). – Juscelino Filho (DEM/MA)... A citação do nome do tucano é referente às campanhas eleitorais de 2010 e 2012”... Ele recorreu da decisão no próprio TRE, mas ela foi mantida. – Hildo Rocha (PMDB/MA)

MASAYUKI afirmou que não há qualquer má-fé no negócio que se pretende registrar e que o 14º RI está supondo algo não verdadeiro. Em seguida, pediu que este juízo analise apenas a doação em si... cancelamento do registro quando o vício é do título e não do registro em si - e, ao que consta dos autos (em especial, do próprio teor do requerimento de providências) -, tudo o que se alega são defeitos de citação... - Magistrado (a) Renato Nalini EDITAL O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER ao Delegado do 1º Tabelião de Notas da Comarca de CAMPINAS que

O Tabelião de Protesto de Títulos, sempre que constatar ter sido fornecido endereço incorreto do devedor, com indícios de má-fé, comunicará o fato à autoridade policial para a feitura de Boletim de Ocorrência... das NSCGJ valorizam a atividade tabelioa e, ao mesmo tempo, resultado da confiança acentuada, intensificam a responsabilidade do tabelião de protesto, agente público, profissional do direito dotado de fé... Com a nova exegese, reviu-se antiga posição, mais restritiva sobre o conteúdo normativo da expressão documentos de dívida (15), à luz da evolução do Direito, do princípio da boa-fé objetiva, dos efeitos

“A gratuidade da justiça não abrange o valor devido em condenação por litigância de má-fé”. 20... “Na execução de título extrajudicial não é possível o arresto por envolver citação por edital, vedada pela Lei 9.099/95”. 47... “Quando manifestamente inadmissível ou infundado o agravo interno interposto contra a decisão monocrática do relator, a turma recursal condenará o agravante como litigante de má fé”. 19