Dispensa a Bem do Serviço Público em Notícias

prejuízo para a administração pública, pois os serviços foram efetivamente prestados... de Trânsito LTDA - SERGET, bem como dos contratos nº 02/2012, 02/2013 e 02/2014, celebrados entre o DETRAN/DF e o Consórcio SDF – Sitram Dataprom Fiscal DF, e condenou os réus Rômulo Felix, José Alves... ajuizou ação popular solicitando a anulação de diversos contratos firmados entre o DETRAN/DF e as empresas rés, e pedindo, também, a condenação dos réus a ressarcirem os prejuízos causados aos cofres públicos

prejuízo para a administração pública, pois os serviços foram efetivamente prestados... de Trânsito LTDA - SERGET, bem como dos contratos nº 02/2012, 02/2013 e 02/2014, celebrados entre o DETRAN/DF e o Consórcio SDF – Sitram Dataprom Fiscal DF, e condenou os réus Rômulo Felix, José Alves... ajuizou ação popular solicitando a anulação de diversos contratos firmados entre o DETRAN/DF e as empresas rés, e pedindo, também, a condenação dos réus a ressarcirem os prejuízos causados aos cofres públicos

militar, passaporte ou identidade funcional expedida por órgão público... Para a dispensa de reconhecimento de firma, o servidor deverá comparar a assinatura do cidadão com a firma que consta no documento de identidade... Para a dispensa de autenticação de cópia de documento, haverá apenas a comparação entre original e cópia, podendo o funcionário atestar a autenticidade

Os órgãos públicos poderão adquirir bens e serviços relacionados ao enfrentamento da Covid-19 com dispensa de licitação ou licitação na modalidade pregão (eletrônico ou presencial) com prazos reduzidos... O texto autoriza a administração pública a contratar fornecedor exclusivo de bem ou de serviço, mesmos os impedidos de celebrar contrato com o poder público... No caso da dispensa de licitação, poderá ser usado o sistema de registro de preços (SRP), com participação de mais de um órgão público

pública reintegrasse o trabalhador aos seus quadros, bem como o pagamento de salários e parcelas remuneratórias de todo o período... E, no caso, há prova documental de que o bombeiro foi colocado à disposição da MGS pelo órgão que o admitiu, o DEOP, por contenção de despesas e falta de obras onde ele pudesse prestar serviço... Dando razão ao recurso apresentado pela MGS, a 2ª Turma do TRT de Minas considerou válida a dispensa de um bombeiro hidráulico, efetuada em 2014, e excluiu da condenação a determinação para que a empresa

pública reintegrasse o trabalhador aos seus quadros, bem como o pagamento de salários e parcelas remuneratórias de todo o período... E, no caso, há prova documental de que o bombeiro foi colocado à disposição da MGS pelo órgão que o admitiu, o DEOP, por contenção de despesas e falta de obras onde ele pudesse prestar serviço... Dando razão ao recurso apresentado pela MGS, a 2ª Turma do TRT de Minas considerou válida a dispensa de um bombeiro hidráulico, efetuada em 2014, e excluiu da condenação a determinação para que a empresa

", manifestou-se a julgadora, concluindo pela validade da dispensa e declarando ser indevida a reintegração do trabalhador, bem como pagamento dos salários e demais verbas... Os empregados públicos não gozam da estabilidade prevista no artigo 41 da CF/88 , salvo aqueles admitidos antes da Emenda Constitucional 19 /1998... Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é quem regula as atividades e define, além de tarifas, o custo operacional das empresas que, por seu turno, é composto pelas despesas com pessoal, material, serviços

Estima-se um prejuízo de R$ 10.785,00 aos cofres públicos em decorrência da contratação ilegal (valor fixado para a indisponibilidade de bens)... Na ação, o MPPR relata que o gestor municipal contratou, sem licitação e sem formalizar dispensa de licitação, entre janeiro e outubro, serviço de carro de som para publicidade de ações da Prefeitura de... A contratação irregular de serviço de carro de som e de filmagens de eventos pelo Município de Formosa do Oeste, Oeste Paranaense, levou a Justiça a determinar, liminarmente, a indisponibilidade de bens

prejuízo para a administração pública, pois os serviços foram efetivamente prestados... de Trânsito LTDA – SERGET, bem como dos contratos nº 02/2012, 02/2013 e 02/2014, celebrados entre o DETRAN/DF e o Consórcio SDF – Sitram Dataprom Fiscal DF, e condenou os réus Rômulo Felix, José Alves... No entanto, o magistrado julgador entendeu que o DETRAN/DF promoveu a dispensa irregular de dispensa de licitação com base em emergência falsa, e os renovou por mais duas vezes: “E mais: não satisfeito

prejuízo para a administração pública, pois os serviços foram efetivamente prestados... de Trânsito LTDA - SERGET, bem como dos contratos nº 02/2012, 02/2013 e 02/2014, celebrados entre o DETRAN/DF e o Consórcio SDF – Sitram Dataprom Fiscal DF, e condenou os réus Rômulo Felix, José Alves... No entanto, o magistrado julgador entendeu que o DETRAN/DF promoveu a dispensa irregular de dispensa de licitação com base em emergência falsa, e os renovou por mais duas vezes: “E mais: não satisfeito