Deposito Judicial, (Cef) em Notícias

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  • TST afasta liberação de depósitos de FGTS de sócia para quitação de dívida

    Notícias16/05/2019Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Mandado de segurança Ao receber a ordem judicial, a CEF impetrou o mandado de segurança, sustentando a impossibilidade de atendê-la por ausência de justificativa ou de previsão em lei... Legislação A relatora do recurso, ministra Delaíde Miranda Arantes, considerou cabível a ação, pois a CEF, na qualidade de agente operador do FGTS, tem interesse na proteção dos depósitos fundiários e... Segundo a CEF, a situação não se enquadra nas hipóteses previstas no artigo 20 da Lei 8.036 /90 ( lei do FGTS ) para o saque
  • Ratificada liminar que mantém na Caixa Econômica Federal depósitos judiciais do TJPR

    Notícias28/06/2013Âmbito Jurídico
    ), pelo qual a instituição financeira tem exclusividade na administração de depósitos judiciais e administrativos... Ele prevê exclusividade da instituição financeira na administração das contas dos depósitos judiciais e administrativos, incluídos precatórios e requisições de pequeno valor. Jorge Vasconcellos... judiciais devem ser realizados necessariamente em instituição financeira oficial
  • TST afasta liberação de depósitos de FGTS de sócia para quitação de dívida

    Notícias16/05/2019Tribunal Superior do Trabalho
    Mandado de segurança Ao receber a ordem judicial, a CEF impetrou o mandado de segurança, sustentando a impossibilidade de atendê-la por ausência de justificativa ou de previsão em lei... Legislação A relatora do recurso, ministra Delaíde Miranda Arantes, considerou cabível a ação, pois a CEF, na qualidade de agente operador do FGTS, tem interesse na proteção dos depósitos fundiários e... Segundo a CEF, a situação não se enquadra nas hipóteses previstas no artigo 20 da Lei 8.036 /90 ( lei do FGTS ) para o saque
  • Acordo entre empresa e CEF não impede cobrança do FGTS pelo empregado

    Notícias19/02/2014Âmbito Jurídico
    Foi ao departamento de pessoal para solicitar a efetivação dos depósitos, mas lhe disseram que deveria fazê-lo por meio judicial... O acordo para parcelar débito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entre o empregador e a Caixa Econômica Federal (CEF) não impede o empregado de solicitar a cobrança pelos depósitos em atraso... impede o empregado de postular sua condenação sobre os depósitos em atraso
  • Ratificada liminar que mantém na Caixa Econômica Federal depósitos judiciais do TJPR

    Notícias27/06/2013Conselho Nacional de Justiça
    ), pelo qual a instituição financeira tem exclusividade na administração de depósitos judiciais e administrativos... Ele prevê exclusividade da instituição financeira na administração das contas dos depósitos judiciais e administrativos, incluídos precatórios e requisições de pequeno valor... judiciais devem ser realizados necessariamente em instituição financeira oficial
  • Acordo entre empresa e CEF não impede cobrança do FGTS pelo empregado

    Notícias19/02/2014Tribunal Superior do Trabalho
    Foi ao departamento de pessoal para solicitar a efetivação dos depósitos, mas lhe disseram que deveria fazê-lo por meio judicial... O acordo para parcelar débito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entre o empregador e a Caixa Econômica Federal (CEF) não impede o empregado de solicitar a cobrança pelos depósitos em atraso... impede o empregado de postular sua condenação sobre os depósitos em atraso
  • BB e CEF devem ficar com depósitos judiciais, diz CNJ

    Notícias05/11/2008Academia Brasileira de Direito
    O BB e a CEF saíram na frente na defesa pelo monopólio dos bancos estatais na gestão dos depósitos mantidos pela Justiça... O Banco B. venceu as duas disputas e levou a gestão de um total de R$ 7,5 bilhões em depósitos judiciais... C. a gestão da sua conta, o que esvaziaria quase metade dos recursos geridos pelo banco - hoje os depósitos judiciais de São Paulo chegam a R$ 15 bilhões
  • Agências bancárias do Fórum de Brasília continuam recebendo depósitos judiciais

    e Banco de Brasília – BRB instaladas no Fórum Milton Sebastião Barbosa receberão os depósitos judiciais e o recolhimento das fianças... Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios informa ao jurisdicionado que, apesar da greve que atinge o setor bancário, as agências bancárias do Banco do Brasil - BB, Caixa Econômica Federal - CEF... Deste modo, enquanto perdurar o movimento grevista, os depósitos judicias devem ser realizados nas referidas agências, durante o horário de expediente bancário, das 12h às 17h
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