Descriminalização do Uso de Drogas em Notícias

Na avaliação de Mendes, a criminalização do porte de drogas para uso próprio estigmatiza o usuário, dificulta o acesso dele a meios de tratamento e o trabalho de prevenção ao uso de drogas, bem como gera... O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na tarde de hoje (9) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635659, que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio... O recurso paradigma tem repercussão geral reconhecida e discute se é constitucional ou não o artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343 /2006), que tipifica como crime a porte de drogas para uso pessoal, frente

Decisão da comissão de juristas que estuda em Brasília mudanças no Código Penal criou polêmica ao aprovar, ontem, a descriminalização do plantio para consumo próprio e o uso de drogas.Também será sugerida... Segundo o texto, haverá descriminalização quando o agente "adquire, guarda, tem em depósito, transporta ou traz consigo drogas para consumo pessoal; semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação... de drogas para consumo pessoal"

do uso de drogas... a adotar a linha mais dura na criminalização da posse e do uso de drogas” [12]... Iniciamos a análise apontando os argumentos que buscam justificar o uso do Direito Penal nesse campo. O primeiro deles: a repressão ao uso de drogas visa preservar a saúde do usuário

Ele considerou a prática de encarcerar as pessoas por uso de drogas contraproducente e antiética... Ele recomendou que o uso de drogas fosse desencorajado sem que se impusessem penalidades ou que os usuários fossem ainda mais isolados... Na sessão seguinte, em 2008, o uso de drogas em todo o mundo, assim como a violência relacionada ao tráfico, tinha crescido imensamente

O desembargador substituto Volnei Celso Tomazini, relator do recurso do MP, ainda que ressalte não adotar postura contrária ou favorável à descriminalização do uso de drogas, entendeu que o feito precisa... indevido de drogas... denúncia e faça tramitar regularmente processo contra estudante universitário, candidato ao cargo de vereador em Florianópolis nas eleições de 2012, por supostamente induzir, instigar ou auxiliar outrem ao uso

novos métodos de combater o “efeito global”, que é uma expressão utilizada para indicar a grande expansão do narcotráfico e a violência endêmica em termos mundiais, gerada pela comercialização ilegal e o uso de drogas... Capa: Divulgação “Não acredito que a descriminalização das drogas contribuirá para a redução do tráfico e da violência”... de drogas

coronel, acrescentando que as sanções legais e morais são essenciais para haver o controle do uso de drogas e de usuários... A favor da descriminalização, o delegado da 15º DP, Orlando Zaccone, explicou que a proibição nunca impediu o consumo de drogas e também falou sobre a guerra contras drogas, que provoca mais mortes do... A Comissão Especial criada na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para discutir as alterações propostas no Senado para o Código Penal posicionou-se contrária à descriminalização das drogas consideradas

Além dos inquéritos da Operação Lava Jato que envolvem políticos, os ministros devem julgar a questão da descriminalização do porte de drogas para uso próprio e o pagamento de perdas da caderneta de poupança... A descriminalização do porte de drogas para uso próprio será julgada por meio de um recurso de um detento que foi condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade, por porte de maconha, encontrada... A Defensoria Pública de São Paulo alega que o porte de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343 /2006), não pode ser configurado crime, por não gerar conduta lesiva a terceiros

O ministro Marco Aurélio entende que o uso de drogas não é uma questão penal, mas de saúde... O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (13) a descriminalização do porte de drogas para uso próprio... Em seguida, entidades de defesa e contra a descriminalização devem se manifestar, como a Viva Rio, o Instituto Sou da Paz e a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol)

do porte de droga para uso próprio... Em parecer, declarou que a lei protege a saúde pública, "que fica exposta a perigo pelo porte da droga proibida, independentemente do uso ou da quantidade apreendida", pois contribui para a propagação... Em 2011, quando o tema entrou no Supremo, a Procuradoria-Geral da República posicionou-se contra a descriminalização