Execução de Título Extrajudicial (Acordo Homologado Judicialmente) em Notícias

legitimantes que definirão os polos ativo e passivo da execução de título extrajudicial, mas não ao procedimento executivo ou, mais precisamente, às técnicas aplicáveis à execução na fase de cumprimento... Por sua vez, o art. 780 do CPC/2015 trata especificamente das partes na execução de título executivo extrajudicial, de modo que é correto afirmar que se destina, precipuamente, à fixação das situações... Embora seja lícita, razoável e justificada a opção do legislador pela necessidade de unidade procedimental na hipótese de cumulação de execuções de título extrajudicial, uma vez que se trata de relação

e cujo acordo pode ser submetido à homologação judicial... Portanto, pode-se mencionar que a recuperação extrajudicial trata-se, de ferramenta alternativa e prévia ao pedido recuperacional, que permite a negociação direta e extrajudicial da devedora com seus credores... De acordo com o Ministério da Economia, cada mês do benefício custa R$ 51 bilhões

Entre os casos que poderão ser encaminhados ao TJPB estão: problemas com vizinhança, acidente de veículo, cobrança de taxa condominial, execuções de títulos extrajudiciais, pedidos de separação, divórcio... Desde que foi criada, em 2006, a Semana Nacional da Conciliação já realizou 2 milhões de audiências, alcançando cerca de R$ 6 bilhões em valores homologados... Pessoas que têm processos na Justiça e desejam solucionar o conflito por meio de acordo entre as partes podem entrar em contato com os tribunais. Os prazos de inscrição variam de acordo com a Corte

Entre os casos que poderão ser encaminhados ao TJPB estão: problemas com vizinhança, acidente de veículo, cobrança de taxa condominial, execuções de títulos extrajudiciais, pedidos de separação, divórcio... Desde que foi criada, em 2006, a Semana Nacional da Conciliação já realizou 2 milhões de audiências, alcançando cerca de R$ 6 bilhões em valores homologados... Pessoas que têm processos na Justiça e desejam solucionar o conflito por meio de acordo entre as partes podem entrar em contato com os tribunais. Os prazos de inscrição variam de acordo com a Corte

Com o título “Execução de título extrajudicial”, o texto é uma proposta legislativa, e tinha como objetivo “acrescentar ao rol de títulos executivos constante do artigo 876 da CLT o termo de rescisão do... Outra proposta que gerou intenso debate na plenária foi a que a entende que o acordo homologado em juízo não afasta a incidência das contribuições previdenciárias sobre as verbas remuneratórias deferidas... “Avalio de forma positiva o acolhimento da proposta, porquanto o Judiciário trabalhista continua a lutar contra uma síndrome de descumprimento das obrigações já definidas judicialmente

A questão decidida na ação ajuizada com o objetivo de antecipar a penhora na execução fiscal tem natureza jurídica de incidente processual inerente à própria execução, não guardando autonomia a ensejar... De acordo com a interpretação dada pelo STJ, a majoração dessa verba ocorre sempre que inaugurada nova instância recursal, e não em todos os recursos que tramitam nessa mesma instância (por exemplo, é... DESTAQUE A decisão a respeito do pedido de caução de crédito tributário ainda não cobrado judicialmente para fins de obtenção de certidão de regularidade fiscal tem natureza jurídica de incidente processual

Execução. Dupla interrupção do prazo. Protesto de título (extrajudicial) e citação processual. Impossibilidade. Princípio da unicidade da interrupção prescricional... DESTAQUE Em razão do princípio da unicidade da interrupção prescricional, mesmo diante de uma hipótese interruptiva extrajudicial (protesto de título) e outra em decorrência de ação judicial de cancelamento... de protesto e título executivo, apenas admite-se a interrupção do prazo pelo primeiro dos eventos

extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente; (Incluído pela Lei nº 11.232 , de 2005) VI a sentença estrangeira, homologada pelo Superior Tribunal de Justiça; (Incluído pela Lei nº 11.232... de análise da matéria relativa à inexigibilidade do título, fato que autorizou o juiz singular a constatar a existência de excesso de execução... aptos a caracterizar o valor da execução

Pelo acordado no título homologado em juízo, o Estado do Amazonas comprometeu-se a manter abastecidas as unidades de saúde pertencentes à sua rede com insumos e medicamentos padronizados, necessários ao... das diretrizes básicas de atendimento nas maternidades de Manaus/AM, por meio do reordenamento estruturado das unidades e serviços ofertados às mulheres gestantes e pacientes neonatais, elebração de acordo... Portaria Conjunta n.º 01/2019, com a participação da SEMSA, da SUSAM e da FHEMOAM, para a implantação do Sistema de Gerenciamento de Informações do Teste do Pezinho na cidade de Manaus, também negociou judicialmente

num acordo extrajudicial... Execução de alimentos lastrada em título executivo extrajudicial, consubstanciado em acordo firmado perante órgão do Ministério Público (art. 585 , II , do CPC ), derivado de obrigação alimentar em sentido... A defensoria pública e também o ministério público também podem lavrar termos de acordos, gerando igualmente títulos extrajudiciais