Férias Não Gozadas e Verba Indenizatória em Notícias

A União considera que o período de férias gozadas é considerado tempo de serviço. A juíza ponderou que o caso dos autos se refere à incidência de imposto de renda e não de contribuição previdência... "Concluo que o adicional de férias tem natureza indenizatória, forte no entendimento da Primeira Seção do STJ e da Segunda Turma do STF, não havendo, pois, falar-se em acréscimo patrimonial apto a caracterizar... "Entretanto, não se pode admitir que a natureza jurídica de uma verba transmude-se a depender do tributo em questão."

A União considera que o período de férias gozadas é considerado tempo de serviço. A juíza ponderou que o caso dos autos se refere à incidência de imposto de renda e não de contribuição previdência... "Concluo que o adicional de férias tem natureza indenizatória, forte no entendimento da Primeira Seção do STJ e da Segunda Turma do STF, não havendo, pois, falar-se em acréscimo patrimonial apto a caracterizar... "Entretanto, não se pode admitir que a natureza jurídica de uma verba transmude-se a depender do tributo em questão."

A União considera que o período de férias gozadas é considerado tempo de serviço. A juíza ponderou que o caso dos autos se refere à incidência de imposto de renda e não de contribuição previdência... "Concluo que o adicional de férias tem natureza indenizatória, forte no entendimento da Primeira Seção do STJ e da Segunda Turma do STF, não havendo, pois, falar-se em acréscimo patrimonial apto a caracterizar... "Entretanto, não se pode admitir que a natureza jurídica de uma verba transmude-se a depender do tributo em questão."

A União considera que o período de férias gozadas é considerado tempo de serviço. A juíza ponderou que o caso dos autos se refere à incidência de imposto de renda e não de contribuição previdência... "Concluo que o adicional de férias tem natureza indenizatória, forte no entendimento da Primeira Seção do STJ e da Segunda Turma do STF, não havendo, pois, falar-se em acréscimo patrimonial apto a caracterizar... "Entretanto, não se pode admitir que a natureza jurídica de uma verba transmude-se a depender do tributo em questão."

A União considera que as férias gozadas integram o tempo de serviço... “As parcelas remuneratórias com natureza indenizatória não são tributadas... Se o Judiciário está começando a acatar a natureza indenizatória do terço de férias, então a regra tem que valer para todo mundo”, alegou

A União considera que o período de férias gozadas é considerado tempo de serviço. A juíza ponderou que o caso dos autos se refere à incidência de imposto de renda e não de contribuição previdência... "Concluo que o adicional de férias tem natureza indenizatória, forte no entendimento da Primeira Seção do STJ e da Segunda Turma do STF, não havendo, pois, falar-se em acréscimo patrimonial apto a caracterizar... "Entretanto, não se pode admitir que a natureza jurídica de uma verba transmude-se a depender do tributo em questão."

Sendo verba indenizatória, não incide o imposto. O ministro Benedito Gonçalves está com vista dos autos... IR sobre férias Ainda na Primeira Seção, deve ser retomado o julgamento do recurso repetitivo que definirá a incidência ou não de Imposto de Renda (IR) sobre o adicional de um terço de férias gozadas (... Para o ministro, o adicional tem características de verba indenizatória, destinada a compensar dano in re ipsa (dano presumido) sofrido pelo trabalhador no exercício de suas funções profissionais durante

Sendo verba indenizatória, não incide o imposto. O ministro Benedito Gonçalves está com vista dos autos... IR sobre férias Ainda na Primeira Seção, deve ser retomado o julgamento do recurso repetitivo que definirá a incidência ou não de Imposto de Renda (IR) sobre o adicional de um terço de férias gozadas (... Para o ministro, o adicional tem características de verba indenizatória, destinada a compensar dano in re ipsa (dano presumido) sofrido pelo trabalhador no exercício de suas funções profissionais durante

Por ser verba indenizatória, o dinheirão não sofre incidência do Imposto de Renda... É que – segundo o TRF-4 - “ o desembargador punido recebeu em dinheiro o equivalente a 250 dias de férias não gozadas entre 15 de junho de 2008 e 15 de junho de 2012 ”... Como os magistrados têm direito a duas férias por ano, e o desembargador Lippmann ficou quatro anos respondendo ao processo – sem trabalhar, naturalmente - recebeu os oito períodos de férias a título de

não gozadas, férias proporcionais e respectivos adicionais não estão sujeitas à incidência do imposto de renda... As verbas recebidas a título de férias efetivamente gozadas possuem nítido caráter remuneratório, ou seja, há incidência do IR... O pagamento a título de férias vencidas e não gozadas, bem como de férias proporcionais, convertidas em pecúnia, inclusive os respectivos acréscimos de 1/3, quando decorrente de rescisão do contrato de