Funcionária Pública Gestante em Notícias

Para Caputo Bastos a estabilidade provisória a que faz jus a empregada gestante constitui preceito de ordem pública e, portanto, de caráter indisponível, que objetiva, em ultima análise, a proteção do... Dessa forma, por considerar que a funcionária não poderia ter sido dispensada sem o pagamento das verbas trabalhistas durante o período de estabilidade provisória, afastou a justa causa e determinou o... O TRT de Campinas, ao julgar o processo, entendeu que a estabilidade provisória de que gozava a empregada gestante não era motivo para a sua recusa

Para Caputo Bastos a estabilidade provisória a que faz jus a empregada gestante "constitui preceito de ordem pública e, portanto, de caráter indisponível, que objetiva, em ultima análise, a proteção do... Dessa forma, por considerar que a funcionária não poderia ter sido dispensada sem o pagamento das verbas trabalhistas durante o período de estabilidade provisória, afastou a justa causa e determinou o... O TRT de Campinas, ao julgar o processo, entendeu que a estabilidade provisória de que gozava a empregada gestante não era motivo para a sua recusa

Ao todo, há dez funcionárias grávidas terceirizadas no STF De acordo com requerimento encaminhado aos órgãos do Poder Judiciário e do MPU, na semana passada, o Sindjus solicitou a dispensa de gestantes... Um das sugestões é a disponibilização de álcool gel nas repartições públicas, conforme orienta o próprio Ministério da Saúde e é seguida também pelo Sindjus-DF... A Portaria 161, assinada pelo presidente Gilmar Mendes, também recomenda que as empresas que prestam serviço ao Supremo liberem suas funcionárias e as substituam temporariamente por outros trabalhadores

A ação civil pública protocolada na Justiça do Trabalho de Araraquara (SP) pede que a empresa assegure estabilidade a trabalhadoras gestantes e que deixe de exigir dos empregados a assinatura de documentos... O caso teve início quando o MPT recebeu da Justiça do Trabalho uma sentença proferida em ação individual de uma ex-funcionária da Cutrale que foi dispensada durante a gravidez, período em que gozava de... Na decisão, o juiz caracterizou a discriminação contra a empregada gestante, condenando a empresa ao pagamento de indenização por dano moral

Para Caputo Bastos a estabilidade provisória a que faz jus a empregada gestante constitui preceito de ordem pública e, portanto, de caráter indisponível, que objetiva, em ultima análise, a proteção do... Dessa forma, por considerar que a funcionária não poderia ter sido dispensada sem o pagamento das verbas trabalhistas durante o período de estabilidade provisória, afastou a justa causa e determinou o... O TRT de Campinas, ao julgar o processo, entendeu que a estabilidade provisória de que gozava a empregada gestante não era motivo para a sua recusa

a prorrogar a licença à gestante e à adotante e não atender o mesmo benefício às funcionárias com vinculo empregatício com as mesmo empresas públicas federais, como no caso da Caixa Econômica Federal... O argumento dos autos da medida judicial é de que, na esfera pública federal, o Decreto 6.690 /2008, ao mesmo tempo que reconheceu o benefício às gestantes e adotantes da administração pública direta... O propósito da DPU-MA é ampliar o tempo de convivência entre mãe e filho, com a garantia da licença-maternidade e licença-adotante às funcionárias daquela instituição financeira

É assim que a funcionária pública Luiza Conceição de Oliveira, de 34 anos, qualifica a conquista perante a justiça... Na Lei Vale ressaltar que o artigo 235, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, garante à servidora gestante a licença por um período de 180 dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração... “Todos os servidores que estabelecerem vínculo temporário com a Administração Pública encontram-se submetidos ao mesmo regime de previdência dos servidores comissionados”, pondera a defensora pública Odila

Ou eu pagaria ou eu teria todo o trabalho de procurar outro médico", relata uma funcionária pública... Para fazer o parto de uma gestante, uma ginecologista cobrou R$ 1,5 mil da paciente. "Eu tinha uma confiança total naquela pessoa e me senti sem saída

Assim, a 5ª Turma manteve a condenação da empresa no pagamento das verbas rescisórias referentes à dispensa sem justa causa; de indenização pelo período da estabilidade gestante; e indenização por danos... no art. 477 , § 8º , da CLT Pelo fato de a empregada trabalhar em um hospital público da rede estadual, que contratou a empresa de alimentação para a prestação de serviços especializados, a Fazenda Pública

A funcionária pública H.F.M. ingressou com ação de cobrança em face do Detran/MS... “Alguns tribunais não impedem a exoneração da servidora gestante que exerce cargo em comissão, mas determina o pagamento de indenização pelo período de estabilidade provisória a que teria direito, conforme... A autora é funcionária concursada do órgão desde 1998, e em junho de 2006 foi nomeada para exercer cargo em comissão, com o recebimento mensal de adicional no valor de R$ 632,96