Fgts. Devolução em Notícias

Rescisório FGTS - RRR; * Pedido de Transferência de Contas Vinculadas FGTS - PTC e ; * Retificação com Devolução do FGTS - RDF... Nele, a equipe da Caixa/Regional FGTS de Cuiabá oferece informações sobre: * Retificação de Dados do Trabalhador FGTS - RDT; * Retificação de Dados do Empregador FGTS - RDE; * Retificação do Recolhimento... elaborou material com dicas e orientações sobre “Retificação do cadastro FGTS”

Raul Araújo destacou que a Súmula 252 trata especificamente da correção de saldos do FGTS, e não tem aplicação nas demandas que envolvem previdência privada... O ... sustentou que, se o STJ entendesse que eram devidos expurgos inflacionários nessas restituições, deveriam ser aplicados os mesmos índices de correção do FGTS... Os índices de correção de saldos do FGTS não se aplicam em demandas que discutem a correção monetária das contribuições que devem ser devolvidas por plano de previdência privada a ex-beneficiário

No caso do estado de São Paulo, a devolução dos créditos não está restrita aos habitantes... Saque-aniversário do FGTS Os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) têm acesso gradual à cota de 2022... Contas inativas do FGTS Trabalhadores com carteira assinada demitidos e que ficaram três anos sem trabalhar formalmente podem sacar todos os saldos das contas inativas do FGTS

E, segundo a desembargadora, os pleitos de diferenças de férias, diferenças de FGTS e devolução de descontos de tributos incidentes sobre o auxílio moradia, temas da reclamação em análise, não foram abrangidos... Na reclamação, o autor pediu diferenças de FGTS referentes ao período de maio de 2015 a janeiro de 2017, período em que atuou para a instituição financeira no exterior... Assim, por considerar que não há diferenças de FGTS a serem pagas, a desembargadora Cilene Ferreira Amaro Santos votou pelo provimento do recurso do Banco do Brasil

descumprida, bem como multa diária de R$ 100,00 por dia de atraso se não for observado rigorosamente o prazo para devolução das carteiras de trabalho... Em caso de inadimplência da obrigação de pagar, será aplicada multa de 50% e quanto à obrigação de fazer (entrega de documentos, baixa e devolução de CTPS), será cabível multa de R$ 1 mil por obrigação... Além disso, a empresa também vai providenciar a entrega dos documentos necessários ao saque do FGTS e à habilitação para recebimento do seguro-desemprego, além de proceder à baixa nas carteiras de trabalho

Não se faz necessária a juntada, pela Caixa, de toda a movimentação da conta de FGTS da ré, uma vez que o pedido limita-se à devolução dos depósitos efetuados a maior, apontou o juiz de primeira instância... Após identificar o recolhimento do FGTS em duplicidade, a Caixa buscou a restituição dos valores no âmbito administrativo, antes mesmo de a contribuinte efetuar o saque... A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região condenou uma moradora de Goiás a devolver valores depositados indevidamente em sua conta bancária provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

A Nova Revisão do FGTS 2021 - Material Completo e Atualizado 2021... Na decisão de 1º Grau, a construtora foi condenada a pagar a quantia de R$ 119.603,87 referente a devolução das parcelas mensais pagas, bem como a quantia de R$ 2.392,07 referente a multa contratual pelo

A acusação foi de fraude, apontando que a dispensa foi formalizada pela empresa, com a condição de devolução da multa de 40% do FGTS, mas que continuou trabalhando normalmente, nas mesmas condições.

Segundo o relator, a pretensão de devolução relativa à cobrança indevida de serviços telefônicos não contratados tem prazo de dez anos ( EAREsp 749.198 )... >>>ATENÇÃO: Última oportunidade para advogados ingressarem com Ação de Correção do FGTS antes do julgamento definitivo pelo STF, onde poderá haver modulação dos efeitos e seus clientes perderem o direito... Na ação, a consumidora requereu a devolução em dobro do valor pago indevidamente e a condenação da operadora em danos morais, por ter sido transferida para um plano que, sem ela pedir, adicionou o fornecimento

A Nova Revisão do FGTS 2021 - Material Completo e Atualizado 2021... Segundo o relator, a pretensão de devolução relativa à cobrança indevida de serviços telefônicos não contratados tem prazo de dez anos (EAREsp 749.198)... Na ação, a consumidora requereu a devolução em dobro do valor pago indevidamente e a condenação da operadora em danos morais, por ter sido transferida para um plano que, sem ela pedir, adicionou o fornecimento