Honorários Advocatícios do Patrono do Executado em Notícias

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  • STJ aumenta honorários de R$ 800 para R$ 20 mil em ação

    Notícias12/09/2012OAB - Seccional do Espírito Santo
    No dia 10 de agosto foi lançado, em São Paulo, com a presença do presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante, o Dia Nacional de Defesa dos Honorários Advocatícios... Não há como justificar a fixação irrisória da verba honorária pelo trabalho executado em benefício dos sócios com base na expectativa de esse valor ser complementado com honorários futuros a serem recebidos... providências, como realizar reuniões com o cliente, analisar a documentação apresentada na petição inicial e aquela que irá instruir a defesa, acompanhar o andamento do processo, manter entendimentos com os patronos
  • STJ aumenta honorários de R$ 800 para R$ 20 mil em ação

    Notícias12/09/2012OAB - Seccional Bahia
    No dia 10 de agosto foi lançado, em São Paulo, com a presença do presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante, o Dia Nacional de Defesa dos Honorários Advocatícios... "Não há como justificar a fixação irrisória da verba honorária pelo trabalho executado em benefício dos sócios com base na expectativa de esse valor ser complementado com honorários futuros a serem recebidos... providências, como realizar reuniões com o cliente, analisar a documentação apresentada na petição inicial e aquela que irá instruir a defesa, acompanhar o andamento do processo, manter entendimentos com os patronos
  • STJ aumenta honorários de R$ 800 para R$ 20 mil em ação

    Notícias12/09/2012OAB - Paraná
    No dia 10 de agosto foi lançado, em São Paulo, com a presença do presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante, o Dia Nacional de Defesa dos Honorários Advocatícios... Não há como justificar a fixação irrisória da verba honorária pelo trabalho executado em benefício dos sócios com base na expectativa de esse valor ser complementado com honorários futuros a serem recebidos... providências, como realizar reuniões com o cliente, analisar a documentação apresentada na petição inicial e aquela que irá instruir a defesa, acompanhar o andamento do processo, manter entendimentos com os patronos
  • STJ - É viável a cumulação dos honorários fixados na ação de execução com os fixados nos embargos do devedor

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DUPLA CONDENAÇÃO (EXECUÇÃO E EMBARGOS). CABIMENTO. 1... O contribuinte – massa falida de uma empresa de produtos químicos – recorreu ao STJ contra o entendimento do TRF, segundo o qual os honorários advocatícios fixados nos embargos à execução substituiriam... Assim, destacou o ministro Fux, é viável a cumulação dos honorários advocatícios fixados na ação de execução com os fixados nos embargos do devedor. " O processo de execução também implica em despesas
  • STJ aumenta honorários de R$ 800 para R$ 20 mil em ação milionária

    Notícias11/09/2012Superior Tribunal de Justiça
    Não há como justificar a fixação irrisória da verba honorária pelo trabalho executado em benefício dos sócios com base na expectativa de esse valor ser complementado com honorários futuros a serem recebidos... providências, como realizar reuniões com o cliente, analisar a documentação apresentada na petição inicial e aquela que irá instruir a defesa, acompanhar o andamento do processo, manter entendimentos com os patronos... Não se ignora o fato de que, no particular, o trabalho executado pelo advogado em prol dos recorrentes foi reduzido, limitando-se à inclusão, na própria contestação da empresa ré, de preliminar de ilegitimidade
  • Resumo. Informativo 721 do STJ.

    Notícias14/12/2021Flávio Tartuce
    Ramo do Direito DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL Tema Honorários advocatícios contratuais. Pactuação no instrumento de mandato. Possibilidade. Pedido de destaque de honorários... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Honorários advocatícios. Base de cálculo. Condenação. Art. 20 , § 3º , do CPC/1973 . Trânsito em julgado. Alteração para proveito econômico... DESTAQUE A substituição, na fase de cumprimento de sentença, do parâmetro da base de cálculo dos honorários advocatícios - de valor da condenação para proveito econômico - ofende a coisa julgada
  • Resumo do Informativo 711, STJ.

    Notícias07/10/2021Juan Mendes da Costa
    É absolutamente irrelevante investigar, para fins de incidência da multa e dos honorários advocatícios, se o executado possui ou não condição material ou intenção de satisfazer a obrigação de pagar quantia... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Contrariando a jurisprudência que se firmou na vigência do CPC/1973 , a nova legislação processual civil passou a prever, expressamente, que a multa e os honorários advocatícios... O depósito judicial do valor previsto no art. 520 , § 3º , do CPC/2015 , tem por finalidade isentar o executado da multa e dos honorários advocatícios, funciona como uma espécie de garantia de que não
  • Resumo. Informativo 711 do STJ.

    Notícias05/10/2021Flávio Tartuce
    É absolutamente irrelevante investigar, para fins de incidência da multa e dos honorários advocatícios, se o executado possui ou não condição material ou intenção de satisfazer a obrigação de pagar quantia... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Contrariando a jurisprudência que se firmou na vigência do CPC/1973, a nova legislação processual civil passou a prever, expressamente, que a multa e os honorários advocatícios... O depósito judicial do valor previsto no art. 520 , § 3º , do CPC/2015 , tem por finalidade isentar o executado da multa e dos honorários advocatícios, funciona como uma espécie de garantia de que não
  • Procedência total do pedido afasta a sucumbência recíproca e impõe a condenação do vencido nas despesas processuais

    Notícias18/01/2016COAD
    Todavia, o Juízo de origem julgou parcialmente procedente os embargos e estabeleceu sucumbência recíproca, desonerando a Fazenda Nacional do pagamento de honorários advocatícios ao patrono das embargantes... Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reformou parcialmente sentença de primeiro grau para condenar a Fazenda Nacional ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência... Mas o ônus processual da prova incumbe ao executado quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do exequente”
  • TRF-1ª - Procedência total do pedido afasta a sucumbência recíproca e impõe a condenação do vencido nas despesas processuais

    Todavia, o Juízo de origem julgou parcialmente procedente os embargos e estabeleceu sucumbência recíproca, desonerando a Fazenda Nacional do pagamento de honorários advocatícios ao patrono das embargantes... Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reformou parcialmente sentença de primeiro grau para condenar a Fazenda Nacional ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência... Mas o ônus processual da prova incumbe ao executado quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do exequente”
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