Horas Extras Incorporadas Ao Salário em Notícias

Com a decisão da Turma, o técnico receberá os reflexos da parcela sobre férias, 13º, horas extras, adicionais e FGTS... intenção do empregador ao conceder o benefício": se não há norma coletiva afastando sua natureza salarial ou a empresa não integra o PAT desde o início da concessão do benefício, a parcela deve ser incorporada

A Turma manteve os reflexos sobre as verbas pleiteadas e acrescentou à condenação diferenças decorrentes da repercussão do adicional noturno e das horas extras majorados pelo CTVA em repousos semanais... Portanto, segundo os julgadores, o pagamento da CTVA confere ao empregado o direito de incorporá-la ao salário de contribuição, para fins de suplementação de proventos... O juiz de 1º grau determinou, ainda, que a CTVA seja incorporada à remuneração do reclamante e que também sejam repassadas as contribuições mensais para Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF

A Turma manteve os reflexos sobre as verbas pleiteadas e acrescentou à condenação diferenças decorrentes da repercussão do adicional noturno e das horas extras majorados pelo CTVA em repousos semanais... Portanto, segundo os julgadores, o pagamento da CTVA confere ao empregado o direito de incorporá-la ao salário de contribuição, para fins de suplementação de proventos... O juiz de 1º grau determinou, ainda, que a CTVA seja incorporada à remuneração do reclamante e que também sejam repassadas as contribuições mensais para Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF

A Turma manteve os reflexos sobre as verbas pleiteadas e acrescentou à condenação diferenças decorrentes da repercussão do adicional noturno e das horas extras majorados pelo CTVA em repousos semanais... Portanto, segundo os julgadores, o pagamento da CTVA confere ao empregado o direito de incorporá-la ao salário de contribuição, para fins de suplementação de proventos... O juiz de 1º grau determinou, ainda, que a CTVA seja incorporada à remuneração do reclamante e que também sejam repassadas as contribuições mensais para Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF

A Turma manteve os reflexos sobre as verbas pleiteadas e acrescentou à condenação diferenças decorrentes da repercussão do adicional noturno e das horas extras majorados pelo CTVA em repousos semanais... Portanto, segundo os julgadores, o pagamento da CTVA confere ao empregado o direito de incorporá-la ao salário de contribuição, para fins de suplementação de proventos... O juiz de 1º grau determinou, ainda, que a CTVA seja incorporada à remuneração do reclamante e que também sejam repassadas as contribuições mensais para Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF

A Turma manteve os reflexos sobre as verbas pleiteadas e acrescentou à condenação diferenças decorrentes da repercussão do adicional noturno e das horas extras majorados pelo CTVA em repousos semanais... Portanto, segundo os julgadores, o pagamento da CTVA confere ao empregado o direito de incorporá-la ao salário de contribuição, para fins de suplementação de proventos... O juiz de 1º grau determinou, ainda, que a CTVA seja incorporada à remuneração do reclamante e que também sejam repassadas as contribuições mensais para Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF

Outro exemplo citado por ele é a gratificação legal que foi incorporada ao salário, assim como comissões pagas pelos empregadores... Ele explicou que uma interpretação literal pode levar a crer que as atividades prestadas à distância não dariam direito à hora extra, mas dão se houver controle de ponto... Ele também cita a questão do abono, que integrava o salário e agora foi separado

horas extras... Face à habitualidade e natureza salarial das horas extras, defiro os reflexos nos 13ºs salários, nas férias acrescidas de 1/3, no FGTS, na multa de 40% do FGTS, no aviso prévio e no RSR... Condeno a Ré a pagar as horas extras a partir da 8ª diária e 44ª semanal, devendo o cálculo das horas extras considerar o divisor 220, o adicional de 50%, a evolução salarial do reclamante, os dias de

Receber prêmio de incentivo com habitualidade faz com que essa parcela seja incorporada ao salário e repercuta em férias, 13º salário, horas extras, horas noturnas e todas as outras verbas que compõem... Um grupo de 14 empregados da Sucen pediu, em maio de 2002, o reconhecimento da integração ao salário do prêmio de incentivo... 69ª Vara do Trabalho de São Paulo entendeu que havia a habitualidade do pagamento e, com base no parágrafo 1º do artigo 457 da CLT , julgou que a parcela era de natureza salarial e devia integrar o salário

A hipótese permite que o empregador substitua o pagamento de horas extras por compensação de horas... A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada... Art. 59 , 2º CLT : Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em