Reforma trabalhista não trará segurança jurídica, diz desembargador do TRT-2
A promessa de segurança jurídica nas relações de trabalho feita quando a reforma trabalhista foi anunciada pode até acontecer, mas levará um tempo. Isso porque toda a jurisprudência usada atualmente terá de ser refeita a partir de 13 de novembro deste ano, quando as novas regras entrarão em vigor.
A opinião é do desembargador Sergio Pinto Martins, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). Ele explica que essa reformulação jurisprudencial deverá ocorrer porque a maneira como o trabalhador era visto foi alterada. Se antes ele era considerado totalmente hipossuficiente, agora, tem mais autonomia.
“Vai haver necessidade de se formar nova jurisprudência sobre vários assuntos, alguns ainda pouco conhecidos”, disse o desembargador em evento promovido pelo escritório Perez & Rezen...
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