Incidental de Valor da Causa em Notícias

Com a decisão na ação rescisória, os advogados receberão pela ação de execução 2% sobre o valor da causa, de R$ 5,4 milhões... Segundo ele, a ação de embargos à execução possui “claramente, segundo a doutrina processualista, a natureza jurídica de ação de cognição incidental”... Eles receberão ainda igual valor pelos honorários referentes à própria rescisória. Ambas as verbas somam cerca de R$ 220 mil, mais atualização

Com a decisão na ação rescisória, os advogados receberão pela ação de execução 2% sobre o valor da causa, de R$ 5,4 milhões... Segundo ele, a ação de embargos à execução possui claramente, segundo a doutrina processualista, a natureza jurídica de ação de cognição incidental... Eles receberão ainda igual valor pelos honorários referentes à própria rescisória. Ambas as verbas somam cerca de R$ 220 mil, mais atualização

Desacordo quanto ao valor a ser pago. Inviabilidade do benefício legal... DESTAQUE: A adesão a programa de parcelamento tributário é causa de suspensão da exigibilidade do crédito e interrompe o prazo prescricional . TERCEIRA TURMA Processo: REsp 1.929.450-SP , Rel. Min... DESTAQUE: É inviável a intervenção anômala da União na fase de execução ou no processo executivo, salvo na ação cognitiva incidental de embargos . QUINTA TURMA Processo: AgRg no HC 748.033-SC , Rel

da causa, referente ao valor total pretendido na tutela derradeira, bem como realizando o pagamento de custas processuais, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento... acionante através de sua patrona para aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos, a especificação do (s) pedido (s) de tutela final, trazendo o valor da causa... Tendo em vista se tratar de ação incidental de natureza constitutiva em que se cria nova situação jurídica por meio da qual se visa à responsabilidade patrimonial dos sócios quanto ao pagamento do débito

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata-se, na origem, de execução ajuizada por Conselho de Fiscalização Profissional em 21/5/2019 para cobrança de crédito de valor inferior a cinco vezes o valor previsto no... mínimo como condição para a instauração do processo executivo e, por norma legal superveniente, altera-se o patamar do respectivo valor, com a determinação de arquivamento das execuções com valor inferior... Ademais, esta Corte Superior já decidiu que é irrelevante para o desfecho da causa o julgamento dos Temas 808 e 962 da Repercussão Geral do STF, os quais conferiram a natureza de indenização por danos

Portanto, sugeriu o trancamento da ação com base na ausência de justa causa... O Conselho Especial do TJDFT declarou a inconstitucionalidade incidental do dispositivo em razão de vício procedimental na tramitação de seu projeto de lei no Senado Federal, em razão da supressão de uma... retomado com o ajuste de voto do ministro Gilmar Mendes, em razão de discussão sobre a tipicidade do delito diante de termo tratado entre as partes em que se acertou a devolução do bem e o estorno do valor

Pedido incidental. Causa de pedir fundada na violência doméstica. Vara Especializada da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Competência híbrida (criminal e civil). Juízo competente... Valor dos bens doados. Valor atribuído no ato de liberalidade com correção monetária até a data da sucessão. Aplicação do art. 2.004 , caput, do CC/2002... Cabe ressaltar que, se o valor atribuído aos bens no ato de liberalidade não corresponder ao valor que efetivamente possuía à época, é cabível a realização de avaliação dos bens através de perícia técnica

pertencentes ao trabalhador – autor de ação trabalhista – e os valores pertencentes ao advogado que atuou na causa, ou seja, os respectivos honorários... precisa dar explicações minudentes ao fisco sobre esse trânsito provisório de valores em sua conta... Qual a causa primeira? Temos que ter presente, desde logo, que a Justiça do Trabalho atua num ramo específico das relações jurídicas: a relação entre o capital e o trabalho

da causa principal... Brasiliense Futebol Clube S/C Ltda, Brasiliense Futebol Clube de Taguatinga S/C Ltda e Sociedade Desportiva do Gama, o pagamento de custas processuais e honorários de advogado, fixados em 20% sobre o valor da causa... Por fim, declarou em caráter incidental, a inconstitucionalidade material dos arts 13 e 14, da Lei Complementar nº 811/2009 e, assim, afastou a sua aplicação no caso concreto

DESTAQUE É inviável a intervenção anômala da União na fase de execução ou no processo executivo, salvo na ação cognitiva incidental de embargos... A simulação como causa de nulidade (não de anulabilidade), do negócio jurídico e, dessa forma, como regra de ordem pública que é, pode ser declarada até mesmo de ofício pelo juiz da causa (art. 168, parágrafo... Transportando-se tais definições ao depósito judicial, chega-se à conclusão inequívoca de não haver incidência de juros remuneratórios ao valor depositado, a cargo da instituição financeira