Inaptidão Física do Candidato em Notícias

“A eliminação de candidato, por ser portador de doença ou limitação física que não o impede de exercer as atividades inerentes ao cargo, viola o princípio da isonomia, da razoabilidade e da dignidade da... Ao dar provimento, por unanimidade, ao recurso da DPU, a Terceira Turma ressaltou que uma possível moléstia detectada pelos exames não implicaria necessariamente na inaptidão de mulheres para o exercício

“A eliminação de candidato, por ser portador de doença ou limitação física que não o impede de exercer as atividades inerentes ao cargo, viola o princípio da isonomia, da razoabilidade e da dignidade da... Ao dar provimento, por unanimidade, ao recurso da DPU, a 3ª Turma do TRF-3 ressaltou que uma possível doença detectada pelos exames não implicaria necessariamente na inaptidão de mulheres para o exercício

“A eliminação de candidato, por ser portador de doença ou limitação física que não o impede de exercer as atividades inerentes ao cargo, viola o princípio da isonomia, da razoabilidade e da dignidade da... Ao dar provimento, por unanimidade, ao recurso da DPU, a Terceira Turma ressaltou que uma possível moléstia detectada pelos exames não implicaria necessariamente na inaptidão de mulheres para o exercício

ligada a destreza, agilidade, flexibilidade, força e capacidade respiratória, não tem qualquer relação com a feição física "Nenhum requisito subjetivo pode discriminar o candidato em razão de suas... de processo seletivo a emissão de um laudo médico abstrato, amparado em uma previsão editalícia genérica e ilegal, que não aponta, concretamente, a causa objetiva de inaptidão do impetrante, ainda mais... na condição de membro das forças armadas do exército brasileiro Para que isso fosse possível seria necessário a elaboração de um laudo médico específico que esmiuçasse as verdadeiras razões de sua inaptidão

Conforme o acórdão, “a eliminação de candidato (a) , por ser portador de doença ou limitação física que não o impede de exercer as atividades inerentes ao cargo, viola o princípio da isonomia, da razoabilidade... Um comando do acórdão judicial faz importante balizamento: uma possível moléstia detectada pelos exames não implicaria necessariamente na inaptidão de mulheres para o exercício dos cargos do INSS, pois

do exame médico, da avaliação psicológica ou do Curso de Formação Profissional às condições do candidato, com deficiência física ou não."... das condições clínicas, sinais ou sintomas considerados causa de incapacidade e inaptidão para exercício da função também apenas no estágio probatório... A seleção foi suspensa pela Justiça Federal para adequação dos testes físicos e do curso de formação às necessidades dos candidatos com deficiência

do exame médico, da avaliação psicológica ou do Curso de Formação Profissional às condições do candidato, com deficiência física ou não."... das condições clínicas, sinais ou sintomas considerados causa de incapacidade e inaptidão para exercício da função também apenas no estágio probatório... A seleção foi suspensa pela Justiça Federal para adequação dos testes físicos e do curso de formação às necessidades dos candidatos com deficiência

Os candidatos que foram considerados inaptos no exame psicotécnico deverão agendar sessão para saber o motivo da inaptidão, das 8h de 29 de abril às 18h de 30 de abril, através deste link... deferimento da inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, cumprimento dos requisitos documentais previstos no edital de abertura, exame psicotécnico e exames de sanidade física... Os candidatos poderão visualizar o parecer da junta médica e os eventuais motivos de suas contraindicações e do não cumprimento dos requisitos documentais das 8h do dia 7 de maio até as 18h do dia 8 de

Isso, na visão do juiz, afasta a moléstia como causa de inaptidão para o trabalho de carteiro... Diante desse quadro, o julgador declarou a nulidade do exame médico pré-admissional, considerando-o ilegal e contrário à real condição física do reclamante... Isto porque nela consta como critério de inaptidão para o cargo de carteiro, a cifose e escoliose com desvio acima de 15 graus ou o aumento acentuado da lordose lombar

O magistrado destacou que "a previsão editalícia de inaptidão decorrente de determinadas condições físicas foi estabelecida para todos os candidatos participantes do certame, independentemente da sua condição... Sustentaram, ainda, que a adaptação do exame de aptidão física e do curso de formação profissional a candidatos com deficiência seria inviável, tanto acadêmica como tecnicamente... Decisão da 1ª Vara Federal de Uberlândia (MG) havia acolhido ação proposta pelo Ministério Público Federal para adaptar o exame de aptidão física e o curso de formação previstos às necessidades dos candidatos