Interposição de Agravo de Petição em Notícias

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  • 1ª turma do STF não aceita sustentação oral nos agravos em HC

    Notícias09/05/2019Pauta Jurídica
    interposição temos admitido na turma a sustentação da Tribuna, mesmo no agravo... Se a decisão na ação ajuizada foi normativa, ação que normalmente viria ao colegiado, havendo a interposição do agravo, para que não tenhamos essa variação conforme a distribuição do processo, havendo... (Fonte: Migalhas) 📰 Veja também: ✅ Curso Completo 2019 de Processo Civil com os melhores processualistas do País ✅ Kit de Petições 14x1 - Trabalhista - Melhor Custo Benefício - Cível - Penal - Tributário
  • STJ - Em processo eletrônico, agravante não precisa juntar cópia de recurso na origem

    Notícias05/09/2018Sintese
    do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que o instruem, bastando comunicar o fato ao juiz da causa... da petição e demais documentos... Quando houver tramitação eletrônica dos feitos na origem e no Tribunal de Justiça, o agravante não terá o ônus de requerer a juntada da cópia da petição do agravo de instrumento, do comprovante de sua
  • Em processo eletrônico, agravante não precisa juntar cópia de recurso na origem

    Notícias04/09/2018Superior Tribunal de Justiça
    do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que o instruem, bastando comunicar o fato ao juiz da causa... da petição e demais documentos... “Quando houver tramitação eletrônica dos feitos na origem e no Tribunal de Justiça, o agravante não terá o ônus de requerer a juntada da cópia da petição do agravo de instrumento, do comprovante de sua
  • Por irregularidade na representação processual, agravo da União não é conhecido

    Notícias24/11/2016Portal Nacional do Direito do Trabalho
    O colegiado concluiu, assim, que "a causídica que interpôs o presente agravo de petição não possui poderes para representar processualmente a União"... A 7ª Câmara do TRT-15 negou conhecer de um agravo da União, por causa de uma irregularidade de representação... A Câmara ressaltou que "a representação processual se constitui pressuposto recursal extrínseco, que deve estar presente em sua interposição", e que "não é caso de se falar em irregularidade sanável, porque
  • Por irregularidade na representação processual, agravo da União não é conhecido

    O colegiado concluiu, assim, que "a causídica que interpôs o presente agravo de petição não possui poderes para representar processualmente a União"... Por Ademar Lopes Junior A 7ª Câmara do TRT-15 negou conhecer de um agravo da União, por causa de uma irregularidade de representação... A Câmara ressaltou que "a representação processual se constitui pressuposto recursal extrínseco, que deve estar presente em sua interposição", e que "não é caso de se falar em irregularidade sanável, porque
  • Por irregularidade na representação processual, agravo da União não é conhecido

    Notícias23/11/2016Âmbito Jurídico
    O colegiado concluiu, assim, que "a causídica que interpôs o presente agravo de petição não possui poderes para representar processualmente a União"... A 7ª Câmara do TRT-15 negou conhecer de um agravo da União, por causa de uma irregularidade de representação... A Câmara ressaltou que "a representação processual se constitui pressuposto recursal extrínseco, que deve estar presente em sua interposição", e que "não é caso de se falar em irregularidade sanável, porque
  • Singularidade não veda interposição de recurso único para impugnar mais de uma decisão

    Notícias24/09/2012Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Consideradas as particularidades do caso, a interposição do agravo por meio de petições separadas e o consequente julgamento independente delas poderia gerar decisões conflitantes... A ministra concluiu ainda que, considerando as particularidades do caso, a interposição do agravo por meio de petições separadas e o consequente julgamento independente dos recursos poderia gerar decisões... O Tribunal tocantinense entendeu que a interposição de um único recurso de agravo de instrumento com o intuito de buscar a reforma de 2 decisões distintas implica violação do princípio de unicidade ou
  • STJ – Em processo eletrônico, agravante não precisa juntar cópia de recurso na origem

    do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que o instruem, bastando comunicar o fato ao juiz da causa... da petição e demais documentos... “Quando houver tramitação eletrônica dos feitos na origem e no Tribunal de Justiça, o agravante não terá o ônus de requerer a juntada da cópia da petição do agravo de instrumento, do comprovante de sua
  • Lei 12.275 Agravo de instrumento passa a exigir depósito recursal

    Notícias06/07/2010JurisWay
    Agora é obrigatório o pagamento prévio de depósito recursal para interposição de agravo de instrumento na Justiça do Trabalho... Na Justiça do Trabalho os agravos de instrumento são utilizados no 1º grau contra decisão do juiz que nega seguimento a agravo de petição e a recurso ordinário... I - obrigatoriamente, com cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado, da petição inicial, da contestação, da decisão
  • Lei 12.275 : Agravo de instrumento passa a exigir depósito recursal

    Agora é obrigatório o pagamento prévio de depósito recursal para interposição de agravo de instrumento na Justiça do Trabalho... Na Justiça do Trabalho os agravos de instrumento são utilizados no 1º grau contra decisão do juiz que nega seguimento a agravo de petição e a recurso ordinário... I - obrigatoriamente, com cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado, da petição inicial, da contestação, da decisão
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