Interpretação Jurídica em Notícias

Na avaliação do relator, ministro João Oreste Dalazen, o empregado não buscou uma "nova ou correta interpretação jurídica aos fatos, mas sim promover o reexame do conjunto probatório" do processo, procedimento

julgamento do REsp 1.805.925/SP , por maioria, entendeu que a limitação de 30% à compensação de prejuízos fiscais do IRPJ e da base de cálculo negativa da CSLL se aplica inclusive na hipótese de pessoas jurídicas... Assim, os Ministros compreenderam que, dada a ausência de legislação autorizando expressamente as empresas a compensar prejuízos fiscais ao serem extintas por incorporação, deve ser realizada interpretação

Além de defender a interpretação consequencialista dos magistrados, ele destacou a importância de os tribunais superiores estabelecerem teses ligadas à epidemia para trazer segurança jurídica... A epidemia do coronavírus trouxe a necessidade de uma interpretação consequencialista dos tribunais. Ou seja, os juízes têm que saber as consequências que suas decisões judiciais vão gerar

Com objetivo de diagnosticar a relação do direito com a linguagem, a capacitação tratou de conceitos como interpretação, semiótica, aplicação do direito, além da linguagem e dos signos no panorama da interpretação jurídica... jurídica, dentre outros... Na manhã desta sexta-feira (22), a Escola promoveu curso sobre "Linguagem Jurídica" ministrado pelo juiz do trabalho da 21ª Região, Luciano Athayde Chaves

"Esses dois critérios estão ligados ao antecedente fático da norma jurídica processual, pois negam ou o prazo de 15 dias úteis fixado no caput ou a ação voluntária de pagamento, abrindo margem à incidência... STJ especifica interpretação da multa prevista pelo artigo 523 do CPC Considerando o caráter coercitivo da multa prevista pelo parágrafo primeiro do artigo 523 do Código de Processo Civil, que visa a desestimular... Critérios Para refinar a interpretação dos dispositivos mencionados (artigo 523 do CPC e seu parágrafo primeiro), os ministros estabeleceram dois critérios: a intempestividade do pagamento ou a resistência

Na avaliação do relator, ministro João Oreste Dalazen, o empregado não buscou uma "nova ou correta interpretação jurídica aos fatos, mas sim promover o reexame do conjunto probatório" do processo, procedimento

Cabe à ordem jurídica, ao Poder Judiciário e a todos aqueles que lidam com as questões trabalhistas atentarem-se a essa evolução da sociedade e da legislação, buscando uma interpretação jurídica harmônica

"Desse modo, ao acolherem a pretensão do exequente, ambas as instâncias ordinárias conferiram ao artigo 28 , parágrafo 5º , do Código de Defesa do Consumidor interpretação que não se harmoniza com o entendimento... desta corte superior", concluiu o magistrado ao afastar os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica em relação aos gestores não sócios... Prevista pelo artigo 28 , parágrafo 5º , do Código de Defesa do Consumidor , a teoria menor de desconsideração da personalidade jurídica – segundo a qual poderá ser desconsiderada a personalidade quando

essa decisão ressalta a importância de considerar cada caso individualmente, mantendo um equilíbrio entre a proteção do patrimônio familiar e a necessidade de garantir a efetividade das relações jurídicas... Segundo a interpretação do STJ, as regras que estabelecem a impenhorabilidade do bem de família possuem exceções, especialmente quando a dívida está diretamente ligada ao próprio imóvel... Essa interpretação visa coibir abusos, onde o devedor poderia se valer da impenhorabilidade do bem de família para evitar a cobrança de dívidas legítimas relacionadas ao próprio lar

essa decisão ressalta a importância de considerar cada caso individualmente, mantendo um equilíbrio entre a proteção do patrimônio familiar e a necessidade de garantir a efetividade das relações jurídicas... Segundo a interpretação do STJ, as regras que estabelecem a impenhorabilidade do bem de família possuem exceções, especialmente quando a dívida está diretamente ligada ao próprio imóvel... Essa interpretação visa coibir abusos, onde o devedor poderia se valer da impenhorabilidade do bem de família para evitar a cobrança de dívidas legítimas relacionadas ao próprio lar