Juros Abusivos e Cláusulas Abusivas em Notícias

O julgado também menciona jurisprudência do STJ, segundo a qual "havendo abusividade da instituição financeira ao estipular os juros remuneratórios de seus contratos, é possível a revisão da cláusula... Segundo o relator do caso, desembargador Roberto Mac Cracken, ao se comparar os juros cobrados pelo banco — 987,22% ao ano — e as médias do mercado, constata-se que a taxa praticada é abusiva... Diante da conduta reputada abusiva, a turma julgadora também determinou a remessa de cópia dos autos para a Defensoria Pública de São Paulo, o Procon paulista e o Banco Central, para que tais instituições

Segundo o relator do recurso, ministro João Otávio de Noronha, não pode prevalecer a tese de que a probabilidade da existência de cláusulas abusivas no contrato bancário com garantia em alienação fiduciária... A mora regularmente constituída não pode ser desconstituída, sobrestando a busca e apreensão, pela simples probabilidade de existência de cláusulas abusivas, sob pena de retirar a efetividade do DL 911... Assim, para o relator, "ministro João Otávio de Noronha, não pode prevalecer a tese de que a probabilidade da existência de cláusulas abusivas no contrato bancário com garantia em alienação fiduciária

Uma construtora foi condenada a fixar, de acordo com as cláusulas contratuais, o valor das prestações vencidas do imóvel da autora entre os períodos de fevereiro de 2017 e janeiro deste ano, em R$ 1.708,64... índice de correção monetária (INCC) sobre o saldo devedor no mês de dezembro de 2016, um total de R$ 10.205,82, que dividido em 12 parcelas aumentaria o valor de R$ 850,48, ou seja, não houve cobrança abusiva... $ 165 mil, a ser pago mediante uma entrada de R$ 36 mil, dividido em seis parcelas, e o restante de R$ 129 mil em 31 de março de 2016, com possibilidade de prorrogação por quatro meses, acrescido de juros

Cobrar juros abusivos se você deixou de pagar a mensalidade Se você atrasar a mensalidade, a academia tem direito de cobrar 1% de juros e 2% de multa de inadimplência, não mais do que isso, como esclarece... Cláusulas que retiram a responsabilidade da academia são abusivas, segundo os especialistas. Fonte: Nação Jurídica... Mesmo que o contrato determine que o dinheiro não será devolvido, a cláusula é abusiva e você tem direito a receber o valor investido de volta. 2

Os contratos celebrados pela empresa constituem-se em contratos standard, de adesão, apresentando diversas cláusulas abusivas, principalmente quanto à devolução das parcelas já pagas, em caso de rescisão... Azevedo, Sabrina Said Daibes de Amorim Sanchez e Marcela Christine Ferreira de Melo Castelo Branco, ajuizaram na 1ª Vara Cível da Comarca local, Ação Civil Pública (ACP) de Declaração de Nulidade de Cláusulas Abusivas... Abusivas e de Obrigação de Fazer e não Fazer, contra a Empresa Buriti Imóveis Ltda

A empresa também deve ressarcir a compradora em R$ 296,40, acrescidos de juros e correção monetária a partir da data do desembolso... Porém, considerou as taxas abusivas, motivo que a levou a ajuizar uma ação onde requereu a restituição dos valores em dobro e indenização por danos morais... Em sua decisão, o juiz afirma que as taxas não poderiam ultrapassar o valor de 5% do bilhete, e por isso destaca o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor , que versa sobre a nulidade de cláusulas

A empresa também deve ressarcir a compradora em R$ 296,40, acrescidos de juros e correção monetária a partir da data do desembolso... Porém, considerou as taxas abusivas, motivo que a levou a ajuizar uma ação onde requereu a restituição dos valores em dobro e indenização por danos morais... Em sua decisão, o juiz afirma que as taxas não poderiam ultrapassar o valor de 5% do bilhete, e por isso destaca o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor , que versa sobre a nulidade de cláusulas

A empresa também deve ressarcir a compradora em R$ 296,40, acrescidos de juros e correção monetária a partir da data do desembolso... Porém, considerou as taxas abusivas, motivo que a levou a ajuizar uma ação onde requereu a restituição dos valores em dobro e indenização por danos morais... Em sua decisão, o juiz afirma que as taxas não poderiam ultrapassar o valor de 5% do bilhete, e por isso destaca o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor , que versa sobre a nulidade de cláusulas

Cobrar juros abusivos se você deixou de pagar a mensalidade Se você atrasar a mensalidade, a academia tem direito de cobrar 1% de juros e 2% de multa de inadimplência, não mais do que isso, como esclarece... Cláusulas que retiram a responsabilidade da academia são abusivas, segundo os especialistas... Mesmo que o contrato determine que o dinheiro não será devolvido, a cláusula é abusiva e você tem direito a receber o valor investido de volta. 2

Que pode relativizar cláusulas abusivas que não levem em consideração a disparidade de poder entre consumidor e aquele que atua no mercado, independentemente do nível de instrução de quem adquire produtos... É sempre bom lembrar que todo contrato de promessa de venda e compra de imóvel na planta além de ser típico Contrato de Adesão, possui cláusulas nitidamente leoninas e abusivas, em flagrante desrespeito... Patente, pois, a nulidade da cláusula do distrato que prevê a devolução de apenas R$ 50.000,00, aos compradores