Juros de Mora a Contar da Sentença em Notícias

juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do acidente) e por danos morais (uma indenização no valor de R$ 50.000,00, corrigido monetariamente com juros de mora de 1% ao mês, a partir da sentença)... A sentença, então, havia condenado o DNIT a indenizar o autor por danos materiais (no montante de 50% do valor do veículo, com base na tabela FIPE do dia do acidente e acrescido de correção monetária e... Ambos os valores, segundo a decisão, devem ser corrigidos e acrescidos de juros moratórios, sendo que “a correção monetária do dano moral incide desde a data do arbitramento (Súmula 362, do STJ) e a do

Sobre as parcelas devidas, aplica-se o critério de atualização previsto no Manual de Cálculos da Justiça Federal, a contar do débito e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir citação. 74 Boletim de Jurisprudência... CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ... CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. - Caso em que se pretende o restabelecimento de auxílio-doença com conversão em aposentadoria por invalidez, tendo o juiz singular deferido aquele primeiro, sob o fundamento

juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do acidente) e por danos morais (uma indenização no valor de R$ 50.000,00, corrigido monetariamente com juros de mora de 1% ao mês, a partir da sentença)... A sentença, então, havia condenado o DNIT a indenizar o autor por danos materiais (no montante de 50% do valor do veículo, com base na tabela FIPE do dia do acidente e acrescido de correção monetária e... Ambos os valores, segundo a decisão, devem ser corrigidos e acrescidos de juros moratórios, sendo que “a correção monetária do dano moral incide desde a data do arbitramento (Súmula 362, do STJ) e a do

Conforme a sentença, a União foi condenada ao pagamento de R$ 9.798,98, acrescidos de correção monetária desde a data da inadimplência e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e também ao pagamento... A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso interposto pela União contra sentença do Juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária do Distrito... na Convenção do Condomínio, até o advento da Lei 11.960 /2009, quando deverão ser observados os mesmos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança

O que está em discussão é se os juros de mora em ações civis públicas correm a partir da citação no processo ou a partir da data da liquidação da sentença... A Seção de Direito Público entende que os juros começam a contar a partir da citação da Fazenda Pública, ou seja, do início do processo... Já a 4ª Turma, parte da 2ª Seção, entende que os juros só passam a ser contados a partir da liquidação da sentença

Segundo o consumidor, o julgamento da turma recursal, ao determinar a contagem tanto dos juros de mora quanto da correção monetária a partir da publicação da sentença, foi equivocado e destoou da jurisprudência... o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ambos a contar da publicação da sentença... de mora e correção monetária a partir da publicação da sentença

e correção monetária e condenar também no pagamento de R$ 2 mil, a título de danos morais, com juros de mora de 1%, a contar do vencimento da primeira fatura indevida... Na sentença, o magistrado acolheu os pedidos apresentados na inicial para declarar a inexigibilidade do débito no valor de R$ 31,90; condenar a ré a devolver, de forma simples, os valores pagos, com juros

A correção monetária passou a incidir a partir do julgamento do recurso especial, que reduziu o valor da indenização de R$ 200 mil para R$ 40 mil, e os juros de mora passaram a contar da data do evento... A jurisprudência do STJ estabeleceu que os juros de mora constituem matéria de ordem pública, de forma que sua aplicação, alteração de cálculo, ou modificação do termo inicial de ofício não configuram... Segundo o relator, a ausência de recurso do ofendido não impede o STJ de alterar o valor da indenização objeto do recurso do jornal e o termo inicial dos juros moratórios que haviam sido fixados na sentença

Conforme a sentença, a União foi condenada ao pagamento de R$ 9.798,98, acrescidos de correção monetária desde a data da inadimplência e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e também ao pagamento... A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso interposto pela União contra sentença do Juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária do Distrito... na Convenção do Condomínio, até o advento da Lei 11.960 /2009, quando deverão ser observados os mesmos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança

O problema é que a sentença mandou a Oi pagar retroativamente as diferenças devidas durante o processo desde quando foi citada, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês... Quando a locação de um imóvel é renovada por decisão judicial, os juros moratórios calculados com base nas diferenças dos aluguéis vencidos devem contar a partir da data em que a sentença transitou em... Como a decisão não tratou dos juros, a Oi levou o caso ao STJ