Jornada 12 X 36 (Doze por Trinta e Seis) em Notícias

de doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso: I - prorrogar a jornada de trabalho, nos termos do disposto no art. 61 da Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei nº... Art. 12... CAPÍTULO XII DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 36

Após o segundo ano completo terá direito a 36 (trinta e seis) dias e assim sucessivamente até completar o adicional máximo de 60 (sessenta) dias, que adicionados aos 30 (trinta) dias iniciais, totalizarão... ) dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 12 (doze) meses de serviço na empresa; § 1º - A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários... Quanto à redução da jornada de trabalho de 2 (duas) horas por dia durante o prazo do aviso, no caso de dispensa sem justa causa, conforme dicção do Art. 488 da CLT , entendemos que essa redução deverá

de doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso : I - prorrogar a jornada de trabalho , nos termos do disposto no art. 61 da Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei... Tendo essas medidas validades inclusive para as atividades insalubres e para a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso... Art. 12

É facultado às partes, mediante acordo escrito entre essas, estabelecer horário de trabalho de 12 (doze) horas seguidas por 36 (trinta e seis) horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados... CAPÍTULO III DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E TRIBUTÁRIA Art. 36... ) horas diárias. 3o Na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção: I – 18

Normas complementares Art. 12... Vigência Art. 36. Este Decreto entra em vigor em 6 de setembro de 2019. Brasília, 28 de agosto de 2019; 198º da Independência e 131º da República... de ações de desenvolvimento observarão os seguintes prazos: I - pós-graduação stricto sensu : a) mestrado: até vinte e quatro meses; b) doutorado: até quarenta e oito meses; e c) pós-doutorado: até doze

Art. 10º – É facultado às partes, mediante acordo escrito entre essas, estabelecer horário de trabalho de 12 (doze) horas seguidas por 36 (trinta e seis) horas ininterruptas de descanso, observados ou... CAPÍTULO III DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E TRIBUTÁRIA Art. 36... ) horas diárias. 3º – Na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção: I – 18

horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação” , “mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo... os limites constitucionais; II – banco de horas individual; III – intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas; IV – adesão ao Programa Seguro-Emprego... Logo, não há como introduzir norma prevendo jornada de doze horas, porque extrapola – e desse modo nega – o limite constitucional

É facultado às partes, mediante acordo escrito entre essas, estabelecer horário de trabalho de 12 (doze) horas seguidas por 36 (trinta e seis) horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados... Ver tópico § 6o As férias serão concedidas pelo empregador nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. Ver tópico Art. 18... Ver tópico § 3o Na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção: Ver tópico

Art. 12... de trinta horas de trabalho por semana, podendo ser pactuada jornada superior, a qualquer tempo, nos termos do disposto no art. 58 desta Consolidação, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva... Jornada de trabalho Art. 8º A duração da jornada diária de trabalho no âmbito do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, desde que estabelecido

Art. 12... de trinta horas de trabalho por semana, podendo ser pactuada jornada superior, a qualquer tempo, nos termos do disposto no art. 58 desta Consolidação, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva... Jornada de trabalho Art. 8º A duração da jornada diária de trabalho no âmbito do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, desde que estabelecido