Liberação de Fgts. Rescisão sem Justa Causa em Notícias

A homologação trabalhista sem justa causa em decisão arbitral permite levantamento do FGTS e do seguro-desemprego... A homologação trabalhista sem justa causa em decisão arbitral permite levantamento do FGTS e do seguro-desemprego... A recorrente afirmou também que, havendo rescisão contratual sem justa causa, é cabível o levantamento dos depósitos do FGTS, ainda que a sentença tenha natureza arbitral e que a natureza do seguro desemprego

O Saque Imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso seja demitido sem justa causa ou demais hipóteses previstas em lei... FGTS: o trabalhador pode apresentar a Carteira de Trabalho no momento do saque (Gabriel Ramos/Getty Images) São Paulo – A Caixa inicia, a partir desta sexta-feira (6), uma nova etapa da liberação do Saque... Saque-Aniversário O Saque-Aniversário é uma alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho e permitirá a retirada de parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, no mês do aniversário

Além disso, o acórdão salientou também que, conforme termo de rescisão de contrato de trabalho juntado aos autos, "inexistia valor rescisório a ser saldado pela reclamada em razão da justa causa aplicada... A 8ª Câmara do TRT-15 negou provimento a recurso de um trabalhador inconformado com a sentença do juízo da Vara do Trabalho de Sumaré, que manteve a justa causa aplicada ao reclamante... Em seu recurso, ele insistiu na tese de que a justa causa, ocorrida em novembro de 2011, está "eivada de irregularidades porque não foi dela comunicado e porque a homologação ocorreu apenas em 6 de março

Além disso, o acórdão salientou também que, conforme termo de rescisão de contrato de trabalho juntado aos autos, "inexistia valor rescisório a ser saldado pela reclamada em razão da justa causa aplicada... Por Ademar Lopes Junior A 8ª Câmara do TRT-15 negou provimento a recurso de um trabalhador inconformado com a sentença do juízo da Vara do Trabalho de Sumaré, que manteve a justa causa aplicada ao reclamante... Em seu recurso, ele insistiu na tese de que a justa causa, ocorrida em novembro de 2011, está "eivada de irregularidades porque não foi dela comunicado e porque a homologação ocorreu apenas em 6 de março

Ewandro pediu demissão sem justa causa por iniciativa própria e não teria direito à liberação dos recursos do fundo... aos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)... Por meio de fraude, fez constar em seu termo de rescisão que havia sido demitido por iniciativa do empregador

do contrato por justa causa, pois incorreu o empregado, quando menos, na hipótese de mau procedimento prevista no art. 482 da CLT”, concluiu desembargador... FGTS com multa de 40%... Após ser despedido, ele ingressou com a ação trabalhista alegando que foi desligado da empresa sem motivos e solicitou que o Judiciário declarasse que não houve justa causa para a despedida

Ewandro pediu demissão sem justa causa por iniciativa própria, e não teria direito à liberação dos recursos do Fundo... aos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)... Através de fraude, fez constar em seu termo de rescisão que havia sido demitido por iniciativa do empregador

Puderam sacar trabalhadores com contas que não tinham mais depósitos devido a rescisões de contratos de trabalho, seja por pedido de demissão ou mesmo por justa causa... Rodrigues adiantou que as regras sobre a liberação dos saques do abono do PIS /Pasep estarão prontas em quatro meses e que podem ser liberados de R$ 21 bilhões a R$ 22 bilhões referentes ao abono... FONTE:O DIA VEJA TAMBÉM: .MATERIAL COMPLETO PARA REVISÃO DO SALDO DO FGTS:PETIÇÃO INICIAL ATUALIZADA,PLANILHA DE CÁLCULOS .SAIBA QUEM TEM DIREITO A REVISÃO DO SALDO DO FGTS EM 2019 .RECORRA DE MULTA DE

do contrato por justa causa, pois incorreu o empregado, quando menos, na hipótese de mau procedimento prevista no art. 482 da CLT”, concluiu desembargador... FGTS com multa de 40%... Após ser despedido, ele ingressou com a ação trabalhista, alegando que foi desligado da empresa sem motivos e solicitou que o Judiciário declarasse que não houve justa causa para a despedida

“Não é razoável concluir que todo e qualquer ato do empregador que, em tese, importe descumprimento contratual possa ser reputado como falta grave a configurar justa causa praticada pelo empregador”, ressaltou... Com isso, foram excluídos da condenação o pagamento do aviso prévio indenizado, a multa de 40% do FGTS, a liberação das guias de seguro-desemprego e as demais parcelas decorrentes da rescisão indireta... A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de revista de um operador de produção da BRF S.A. que buscava o reconhecimento de rescisão indireta do contrato de trabalho alegando