Multa Aplicada Pela Polícia Federal em Notícias

Infrações que podem ser aplicadas pelo sistema de videomonitoramento – Ao julgar a ação movida pelo Ministério Público Federal, o juiz destacou que há multas que podem ser aplicadas por videomonitoramento... O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão judicial que suspende, em todo o país, a aplicação de multas de trânsito com a utilização de equipamentos de videomonitoramento... Constituição Federal

A empresa ajuizou ação com o objetivo de anular o auto de infração e multa aplicada... A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, a validade de multa aplicada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) devido a irregularidade encontrada... Os procuradores que atuaram no caso sustentaram que a multa aplicada encontrava respaldo na competência executiva do Inmetro para elaborar e expedir regulamentos técnicos na área de metrologia e certificação

A empresa ajuizou ação com o objetivo de anular o auto de infração e multa aplicada... A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, a validade de multa aplicada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) devido a irregularidade encontrada... Os procuradores que atuaram no caso sustentaram que a multa aplicada encontrava respaldo na competência executiva do Inmetro para elaborar e expedir regulamentos técnicos na área de metrologia e certificação

da multa aplicada a ele em razão da condenação na Ação Penal 470... A extradição, em outubro de 2015, foi fruto de trabalho coordenado da PGR, Ministério da Justiça, Advocacia-Geral da União, Ministério das Relações Exteriores, Polícia Federal e autoridades italianas... A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine ao ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato que efetue o pagamento integral

A ampliação do valor da multa ocorre duas semanas após a Polícia Federal ter deflagrado a Operação Carne Fraca, para desarticular uma suposta organização criminosa, liderada por fiscais do Ministério da... O Congresso Nacional vai analisar a Medida Provisória 772 , que eleva de R$ 15 mil para R$ 500 mil o valor máximo de multa que pode ser aplicada a empresas de processamento de produtos de origem animal... Além da multa, a lei prevê outros tipos de penas, como advertência, apreensão de mercadorias e até interdição do estabelecimento

de cobrança de multa aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por violação ambiental, no valor inferior a R$ 10 mil... Os procuradores ainda ressaltaram a tese da PGF, pois a multa é referente ao exercício do poder de polícia conferido ao Ibama por meio de legislação, mantendo-se a finalidade preventiva, punitiva, exemplificativa... Para demonstrar a impossibilidade de aplicação da lei específica, o Departamento de Contencioso, a Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama e a Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1

a expedição de notificações ao MPF e à Polícia Federal... Nesse quadro, a Turma reconheceu a inexistência do crime de falso testemunho, concluindo que não se justifica a multa aplicada à testemunha, assim como a notificação ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal... Assim se pronunciou o desembargador Márcio Ribeiro do Valle, ao analisar o recurso de uma testemunha que não se conformava com a multa por crime de falso testemunho que lhe foi aplicada na sentença e com

A fixação dela pelo agente ambiental dá início ao processo administrativo que irá verificar a existência da infração e o valor adequado da multa aplicada, que será exigível apenas com o término do processo... Todavia, a Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Seccional Federal de Uruguaiana (RS), explicou que “a autuação do Ibama é atividade vinculada, que decorre do poder de polícia e vem... da multa

da multa aplicada a ele em razão da condenação na Ação Penal 470... A extradição, em outubro de 2015, foi fruto de trabalho coordenado da PGR, Ministério da Justiça, Advocacia-Geral da União, Ministério das Relações Exteriores, Polícia Federal e autoridades italianas... A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine ao ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato que efetue o pagamento integral

penalidades aplicadas ao condutor que trafega sem o licenciamento, além da multa, é a apreensão do veículo, cuja liberação está condicionada ao prévio pagamento das multas impostas, taxas e despesas de... Segundo o magistrado, a autoridade responsável pela apreensão da moto foi o Inspetor Chefe da Polícia Rodoviária Federal de Barreiras/BA e, portanto, confirmou a legitimidade passiva da União... A União recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da sentença que determinou a liberação de uma motocicleta independentemente do pagamento prévio de multas e despesas de remoção e estada